Império

O termo latino imperium ("comandante") designa, sob a Roma antiga, o poder supremo detido pelo rei, atribuído a certos magistrados. O imperium permitia a seus detentores o exercício de duas formas de poder: o poder militar fora de Roma (imperium militiæ: poder de convocar o povo e levantar exércitos, de comandar pela defesa e segurança da cidade^[3]) e o poder civil em Roma (imperium domi: poder civil, seu titular declara a lei, ordena e pune qualquer recusa de obediência, organiza a vida política da cidade e é responsável pela ordem pública, bem como pela segurança pública. Ele nomeia os membros de seu conselho e do Senado, convoca e preside as reuniões do Senado^[3]). Dessa sagrada faculdade de saber se um ato público pode ser realizado com boas chances de êxito, flui o poder irrestrito, sob dois aspectos que foram chamados de coercitio maior: imperium militiæ e imperium domi.

O imperium é o poder de comando da monarquia etrusca (ou seja, de 650 aC. até 509 aC.). Segundo o historiador Pierre Grimal, o fundamento do imperium é o direito e o poder de consultar os deuses, pelo direito dos auspícios, uma forma de adivinhação pela observação e interpretação de sinais favoráveis ou desfavoráveis que expressam a vontade dos deuses: voos de pássaros, trovões ou relâmpagos , etc.^[4]

Os emblemas associados ao império real são os seguintes: a toga púrpura, a cadeira curul, os feixes de varas e o machado dos lictores, traduzindo o seu direito de vida e morte sobre qualquer romano. Esses emblemas eram, segundo os romanos, de origem etrusca, opinião admitida pelos historiadores modernos.^[5]

O imperium nunca fica vago, pois de acordo com a tradição relatada por Tito Lívio, entre dois reinados, ele retorna a um inter-rei até que um novo rei seja nomeado.^[6]

O imperium tinha um caráter religioso, resultado de dois ritos pelos quais foi conferido: a inauguratio (Áugure) e a auspicatio (tomada dos auspícios)^[7].

Os cônsules ou pretores, magistrados que substituem os reis, detêm o imperium, mas por um período limitado a um ano. O imperium torna-se assim um poder que passa de um mandato para o outro, de um cônsul para o seu sucessor, que é o cônsul designado ou um ditador. Essa continuidade é necessária, pois um portador do imperium deve estar presente para organizar a designação de seu sucessor: convocação da Assembleia das centúrias, tomada dos auspícios, supervisão da votação, proclamação dos resultados e transmissão do império.

Nos primórdios da República, quando já não havia magistrado, titular do imperium, pelo desaparecimento dos cônsules ou pela expiração do seu mandato, o imperium reverteu para o Senado Romano, que nomeou um dos seus membros, como inter-rei. Esse rei interino, novo titular do imperium, poderia organizar as eleições ou, após cinco dias de interinidade, designar outro inter-rei. Esse processo continuava até a eleição dos novos cônsules.

No V e IV e séculos a.C., o exercício do imperium por apenas dois magistrados revelou-se cada vez mais difícil de lidar com a lenta expansão de Roma, as guerras simultâneas em várias frentes, a gestão de uma cidade e de uma população maior. Além disso, a vontade dos plebeus de acessar as magistraturas supremas levou, segundo os historiadores modernos, a reduzir os amplos poderes dos cônsules. As funções atribuídas ao imperium tiveram que ser distribuídas em 367 a.C. em vários magistrados: cônsules, pretores, detentores do imperium, censores sem o imperium.

A extensão territorial da dominação romana conduziu a uma nova atribuição do imperium, ao prolongar o imperium de um cônsul ou pretor, por um período de um ano e em determinado território: essa prorrogação concedida pelo Senado criou pró-magistrados titulares do imperium: procônsul e pró-pretor.

Sob o Império, o imperador passa a ser o detentor do imperium majus, poder supremo. Augusto é o primeiro a receber o imperium proconsular.

Ao longo da Idade Média, o Papa afirmou que tinha o imperium, visto que considerava o sucessor de Pedro na Sé de Roma, capaz de ligar e desligar na terra e o benfeitor de Constantino.

O poder político atinge seu ápice com o Papa Inocêncio III. Foi reafirmado na bula Unam Sanctam e no Dictatus Papae. Em várias ocasiões, o Papa coroou os imperadores e libertou os súditos de sua obediência a um rei "rebelde".

Na verdade, o império do Papa sempre foi contestado, primeiro pelo imperador Maurício I, que reivindicava-se como o único imperador romano, especialmente contra a dinastia carolíngia, e depois pelo Patriarca de Constantinopla, que se autodenominava patriarca ecumênico e tomava partido na disputa sobre o cesaropapismo.

Sob o pontificado do papa Pio IX, a polêmica sobre a Doação de Constantino, identificada como falsificação datada do VI século por Lorenzo Valla^[8] ao XV século, a captura de Roma (1870), a queda dos Estados Papais e o Kulturkampf puseram definitivamente um fim às reivindicações temporais do Papa. Os Concílios de Latrão, firmados em 1929 com Mussolini, também denominado Reconciliazione, porém restituíram-lhe uma parte do território na Cidade do Vaticano e um título simbólico de Chefe de Estado, em nome do qual dialoga com Chefes de Estado.

O imperium foi redescoberto durante a Renascença para definir melhor o lugar do rei diante dos príncipes. Por extensão, no direito moderno, o imperium é o poder de comando do juiz, ao contrário de sua iurisdictio, que corresponde ao seu poder de dizer a lei.

Os impérios antigos, confinados aos seus locais de origem, continentes Americano, Africano e Euro-asiático, como as antigas nações como Egito, a China, os impérios Asteca, Romano e Inca.

Já os impérios coloniais, erguidos a partir da era dos descobrimentos europeia que começou com uma corrida exploratória entre a mais avançada potência^[9] marítima do século XV, Portugal. O impulso inicial por trás desses impérios marítimos dispersos e aqueles que se seguiram foi o comércio, impulsionado por novas ideias e pelo capitalismo que cresceu a partir do Renascimento europeu. E nem todos se denominavam impérios.

 Ver artigo principal: Império Britânico

 

O Império Britânico foi o maior império do mundo em termos de terras espalhadas. Era formado por áreas como domínios, colônias, protetorados e territórios sob o controle ou administração do Reino Unido. Começou com as colônias e postos comerciais que a Inglaterra estabeleceu no final do século XVI e início do século XVII ^[10]. No seu auge, foi o império mais extenso da história e, por mais de um século, dominou como a principal potência global.

Em 1920 o Império Britânico dominava cerca de 458 milhões de pessoas, um quarto da população do mundo na época ^[11] e abrangeu mais de 35 500 000 km² (13 700 000 sq mi)^[12], quase 24% da área total da Terra.^[13] Como resultado, seu legado político, cultural e linguístico é generalizado. No auge do seu poder, foi dito muitas vezes que "o sol nunca se põe no Império Britânico" devido à sua extensão ao redor do mundo garantir que o Sol sempre estivesse brilhando em pelo menos um de seus numerosos territórios.

 Ver artigo principal: Império Mongol

 

O Império Mongol dos séculos XIII e XIV foi o maior império de terras contíguas da história e o segundo maior império em área, perdendo apenas para o Império Britânico. Originário da Mongólia no Leste Asiático, o Império Mongol chegou a se estender da Europa Oriental e partes da Europa Central até o Mar do Japão, além de também para o norte, em partes do Ártico; ^[14] para o leste e para o sul no subcontinente indiano, no sudeste da Ásia continental e no planalto iraniano; e para o oeste até o Levante e as montanhas dos Cárpatos. O Império Mongol surgiu da unificação de várias tribos nômades na pátria mongol sob a liderança de Genghis Khan (c. 1162-1227) a quem um conselho proclamou como o governante de todos os mongóis em 1206. O império cresceu rapidamente sob seu domínio e de seus descendentes, que enviaram exércitos invasores em todas as direções. O vasto império transcontinental conectou o Oriente com o Ocidente, o Pacífico com o Mediterrâneo, em uma Pax Mongolica forçada, permitindo a disseminação e troca de comércio, tecnologias, mercadorias e ideologias em toda a Eurásia.

 Ver artigo principal: Império Russo

 

Império Russo (em russo: Росси́йская Импе́рия, grafado até 1918 como Pоссiйская Имперiя), também conhecido coloquialmente como Rússia Imperial ou Rússia Czarista, para diferenciá-la da Rússia Soviética e da Rússia moderna, foi um Estado que existiu desde 1721 até que foi derrubado pela Revolução de Fevereiro em 1917. ^{[15] [16]} Um dos maiores impérios da história da humanidade, que se estendia por três continentes, o Império Russo foi superado em massa de terra apenas pelos impérios Britânico e Mongol. A ascensão do Império Russo aconteceu em associação ao declínio de potências vizinhas rivais: o Império Sueco, a Comunidade Polaco-Lituana, a Pérsia e o Império Otomano. Ele desempenhou um papel importante entre 1812 e 1814 ao derrotar as ambições de Napoleão de controlar a Europa e se expandiu para o oeste e sul.^[17]

 Ver artigo principal: Império Qing

 

A Dinastia Qing, a última dinastia imperial da China, foi estabelecida pelos Manchus em 1636 e assumiu o controle total do país após a Batalha da Passagem de Shanhai em 1644. Durante seu governo, os Qing expandiram o território chinês para incluir Taiwan e a Ásia Interior, tornando-se o maior império da China e o quarto maior império global em termos de área territorial em 1790. A dinastia durou até 1912, quando foi derrubada pela Revolução Xinhai, sendo sucedida pela República da China. Em 1907, a China Qing era a nação mais populosa do mundo com cerca de 419 milhões de habitantes.^{[18][19][20][21][22]}

 Ver artigo principal: Império Espanhol

 

O Império Espanhol (em castelhano: Império Hispánico), conhecido como Monarquia Hispânica e Monarquia Católica, foi um dos maiores impérios da história. Do final do século XV até o início do XIX, a Espanha controlava um enorme território ultramarino no Novo Mundo e no arquipélago asiático das Filipinas, o que eles chamavam de "Las Índias". Inclui também territórios na Europa, África e Oceania.^[23] O Império Espanhol foi descrito como o primeiro império global da história^[24], uma descrição também dada ao Império Português.^[25] Foi o império mais poderoso do mundo entre o século XVI e a primeira metade do XVII^[26], atingindo sua extensão máxima no XVIII. Foi o primeiro a ser chamado de "o império no qual o Sol nunca se põe"^[27]. Castela tornou-se o reino dominante na Península Ibérica por causa de sua jurisdição sobre o império ultramarino nas Américas e nas Filipinas.^[28] A estrutura do império foi estabelecida sob os Habsburgos espanhóis (1516-1700) e sob os monarcas Bourbon espanhóis, o império foi trazido sob maior controle e aumentou suas receitas das Índias.^[29] A autoridade da coroa nas Índias foi ampliada pela concessão papal de poderes de patronato, o que deu-lhe poder na esfera religiosa. Um elemento importante na formação do império espanhol foi a união dinástica entre Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão, conhecidos como os Reis Católicos, que iniciaram a coesão política, religiosa e social, mas não a unificação política. Os reinos ibéricos mantiveram suas identidades políticas, com administração e configurações jurídicas particulares.

O último Estado que oficialmente levou esse nome foi o Império do Japão. O país alterou sua denominação depois da drástica alteração de sua política exterior desde o final da Segunda Guerra Mundial que lhe impedem implementar um expansionismo com rasgos imperialistas. Posteriormente, em 1976 o general centro-africano Jean-Bédel Bokassa se proclamou soberano do Império Centro-Africano que durou menos de três anos, até seu destronamento e a restauração da república.

Além dos monarcas britânicos, que usaram o título de imperadores da Índia desde 1877 até 1947, e o título do soberano etíope também era traduzido usualmente como imperador, até 1975. Após isso, apenas o chefe de Estado japonês continuou a ser chamando no Ocidente de imperador.^[30]

No entanto, este último ponto é controverso, haja vista que algumas fontes, como por exemplo a Infopédia, definem que impérios independem da forma de governo.^[31] Um império normalmente também exerce um poder hegemônico sobre certa área estendida de influência. Por extensão, "império" pode ainda se referir ao período histórico onde um país tomou esta política ou bem a uma potência nacional que exerce uma forte influência política, econômica e cultural. O governante principal de um império é geralmente denominado Imperador.^[30]

Atualmente se entende como "império" não apenas um Estado que abarca várias nações étnicas, mas também todo Estado que influi sobre a soberania de outros Estados, seja aproveitando-se deles (como o antigo colonialismo europeu), seja formando-os segundo sua própria imagem. Assim, poderia-se interpretar os Estados Unidos e a extinta União Soviética como impérios, apesar de não conquistarem territórios politicamente.

No século XX o termo "imperialismo" adquiriu a conotação pejorativa que tem atualmente, em parte graças a Lênin, que em seu livro “O imperialismo: a fase superior do capitalismo”, dizia:

A partir do ano 1912, quando o que fora o Império Chinês se converteu na República da China, e depois, em 1949, na atual República Popular da China devido à revolução comunista liderada por Mao Tsé-Tung, se inicia uma nova época onde a palavra império é substituída por palavras politicamente mais corretas como "segurança nacional" ou "posicionamento de bloqueio", surgem os imperialismos (palavra que, apesar de parecida, muito pouco tem que ver com o que representa a palavra império), que representam a soma de todas as agressões ao Direito Internacional, direito ironicamente criado por estas mesmas potencias imperialistas e condensado na criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

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