Comunicações do Brasil

No Brasil, a concentração da propriedade da mídia se manifestou muito cedo. A este respeito, o Dr. Venício A. de Lima observou em 2003: "Deve-se notar que no Brasil há um ambiente muito propício para a concentração. A legislação setorial tem sido historicamente tímida, por vontade expressa do legislador, ao não incluir disposições diretas que limitem ou controlem a concentração da propriedade, que, aliás, vai na direção oposta do que acontece em países como a França, Itália e Reino Unido, que estão preocupados com a pluralidade e a diversidade no novo cenário de convergência tecnológica (Lobato, Folha de S. Paulo, 2001/10/14)".^[11]

Lima também aponta para outros fatores que tornam mais fácil a concentração midiática, em particular na radiodifusão: a falta de normas legais que limitam a participação de um mesmo grupo econômico em vários organismos de radiodifusão; um curto período (cinco anos) para as concessões de revenda de radiodifusão, facilitando a concentração pelos grandes grupos de mídia através da compra de estações independentes, e há restrições para a formação de redes nacionais de radiodifusão. Ele cita exemplos de concentrações horizontal, vertical, cruzado e "em cruz" (peculiaridades da mídia brasileira).^[11]

Concentração horizontal: oligopólio ou monopólio produzido dentro de uma área ou indústria; a televisão (paga ou gratuita) é o modelo clássico brasileiro. Em 2002, as empresas Sky e NET dominavam 61% do mercado brasileiro de televisão por assinatura. No mesmo ano, 58,37% de todos os orçamentos de publicidade foram investidos na TV. Neste aspecto, a Rede Globo e suas afiliadas receberam 78% do valor.^[12]

Concentração vertical: integração das diferentes fases de produção e distribuição, eliminando o trabalho de produtores independentes. No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, é comum para uma rede de TV produzir, anunciar, comercializar e distribuir a maior parte de sua programação. Rede Globo é conhecida por suas telenovelas exportadas para dezenas de países; ele mantém sob contrato permanente os atores, autores e toda a equipa de produção. O produto final é transmitido por uma rede de jornais, revistas, emissoras de rádio e sites de propriedade do Grupo Globo.

Propriedade cruzada: a propriedade de diferentes tipos de mídia (TV, jornais, revistas, etc.) por parte do mesmo grupo. Inicialmente, o fenômeno ocorreu em mídias de rádio, televisão e de impressão, com destaque para o grupo dos Diários Associados. Numa fase posterior surgiu o Grupo RBS (afiliada da Rede Globo), com operações nos mercados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Além de ser o proprietário de emissoras de rádio e televisão, e dos principais jornais locais, tem dois portais de Internet. As opiniões dos seus comentaristas são assim replicadas por um sistema de multimídia que torna-se extremamente fácil espalhar o ponto de vista defendido pelo grupo.^[13][14]

Monopólio "em cruz": a reprodução em nível local das particularidades da propriedade cruzada. Uma pesquisa realizada no início de 1990 detectou a presença desta singularidade em 18 dos 26 estados brasileiros. Manifesta-se pela presença de um canal de televisão com um grande público, muitas vezes ligada à Rede Globo e pela existência de dois jornais diários, em que aquele com a maior circulação está ligado ao principal canal de televisão e de uma rede de estações de rádio, que quase sempre se reproduz artigos e da linha editorial do jornal "O Globo". Em 2002, uma outra pesquisa (que não incluiu TV por assinatura), encontrou a presença do "monopólio em cruz" em 13 grandes mercados no Brasil.^[15]

O Escritório da Unesco em Brasília manifestou a sua preocupação com a existência de um código ultrapassado de telecomunicações (1962),^[16] que já não satisfaz as expectativas geradas pela Constituição Brasileira de 1988 nos campos político e social, bem como a incapacidade do governo brasileiro de criar uma agência reguladora independente para gerenciar a mídia.^[17] As tentativas nesse sentido têm sido apontados pela mídia brasileira como supostos ataques à liberdade de expressão.^[18][19][20]

No primeiro semestre de 2013 o Jornalismo B que diz ser uma "mídia contra-hegemônica"^[21] republicou uma notícia do Coletiva.Net sobre a decisão da Rede Globo de proibir seus veículos de citarem nomes de redes sociais. O Jornalismo B comentou sobre o assunto e os conglomerados de mídia em geral:

"A mentalidade empresarial, nos conglomerados de mídia, está sempre acima da mentalidade jornalística. Os interesses privados estão sempre acima dos interesses públicos. O debate, aqui, não passa por saber se nomear a rede social em questão é ou não relevante para a notícia, mas passa, sim, pela opção deliberada, prévia e empresarial – e não editorial – de omitir essa informação. (...) O fato de uma decisão comercial sobrepor-se à prática jornalística não é novidade nesses grupos midiáticos, mas desnuda e denuncia, de uma forma mais palpável, o que recorrentemente afirmamos: não há qualquer compromisso real com a informação, a prática geral é, pelo contrário, de desinformação, e o interesse imediato é o lucro e apenas ele, ainda que, para efetivar-se, precise usar o disfarce da produção de informações e construir para defesa própria o discurso da “liberdade de imprensa”, que, como mostra mais esse caso, nada mais é do que “liberdade de empresa”. (...) A criação de um marco regulatório para a comunicação brasileira urge também nesse sentido, para separar legalmente o que são meras empresas privadas – às quais, portanto, o princípio utilizado pela Globo poderia ser aplicado com correção – e o que são meios de comunicação, e que tipo de linha deve ser seguida nesses casos. É uma definição que não pode passar fundamentalmente por direitos comerciais dos conglomerados, mas pelos direitos da população à informação."^[22]

No início do mesmo ano foi publicado por Pedro Rafael um artigo no Brasil de Fato dizendo que a "Rede Globo tem medo da internet". Segundo Pedro Rafael "já faz um tempo que a liberdade de expressão na internet tem incomodado os maiores conglomerados de mídia do país."^[23]

"Os cidadãos são mantidos na ignorância por um sistema (não só de comunicação, também educacional) que ordena os fatos como convém e oculta os que interessa ocultar. A posse de veículos por políticos – algo mais generalizado no Brasil do que em outros países – decorre da origem histórica regional da imprensa, de um lado, e da estratégia montada pelas redes que se instalaram no Brasil com modelos e patrocínio estrangeiro, em particular a Rede Globo: ela assegurou sua hegemonia ao articular-se com as oligarquias regionais preexistentes, de que se originam (ou que representam), em sua maioria, os políticos que chegam ao congresso."^[24]

– Em "A grande imprensa é um instrumento de dominação multinacional: Entrevista com Nilson Lage"

No Brasil, a Agência Pública mapeia e possui uma lista dos veículos de mídia independente do Brasil.^[25] O primeiro levantamento feito com diversos veículos do Brasil, foi publicado em novembro de 2016.^[26]

A conscientização da população brasileira sobre a importância da democratização das comunicações no país, concentrada basicamente em 10 veículos de comunicação até 2013,^[27] levou à criação da Campanha Para Expressar a Liberdade.^[28][29] Lançada em 27 de agosto de 2012, a campanha tem, por objetivo, mobilizar o Brasil para alterar a lei de Comunicação, de maneira a promover a pluralidade da imprensa.

Para tal, lançou, em 1º de maio de 2013, o projeto de lei de iniciativa popular para a democratização das comunicações^[30] no Brasil. O projeto trata da regulamentação das comunicações eletrônicas, rádio e televisão no país, setor este regido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e da produção independente.^[31] A campanha "Para Expressar a Liberdade" conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, incluindo o Movimento Negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem-terra, estudantes, jornalistas, blogueiros, radialistas e vários outros.^[32]

Em maio de 2013, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados iniciou a discussão de uma proposta para a criação de um fundo de financiamento público e linhas de crédito especiais para as pequenas empresas do setor de mídia no Brasil – blogues inclusive.^[33]

A deputada federal Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura, em 2013, disse:

“

Nossa intenção é sair com algum plano concreto de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A ideia é viabilizar a chamada mídia livre no Brasil. Notamos que há uma grande dificuldade dos blogues, rádios comunitárias e até mesmo da tevê pública em ter a sustentação financeira necessária para se manter no ar com qualidade, em um nível competitivo, e com possibilidade para se estruturar. É impossível se imaginar a pluralidade da informação sem esses veículos e entendemos que é o momento de os bancos públicos financiarem a democracia da comunicação no País.

”

No Brasil, exemplos de mídia alternativa podem ser traçados desde a época colonial, quando a imprensa era proibida pela Coroa Portuguesa mas mesmo assim eram produzidas folhas (manuscritas ou impressas artesanalmente) para circulação de ideias "conjuradas" (ou, como seriam chamadas mais tarde, "subversivas").

No Império, a imprensa alternativa floresceu, principalmente no Primeiro Reinado, com a publicação de um número incalculável de pasquins, panfletos e folhas avulsas que defendiam interesses dispersos e imediatos. Praticava-se mais a propaganda ideológica ou política do que o jornalismo. Tinham existência efêmera: logo depois de concretizadas suas causas ou atingidos seus objetivos, esses pasquins paravam de circular. Essas folhas eram mais frequentes em períodos de crise, como a pressão para a abdicação de D. Pedro I (1831), a maioridade de D. Pedro II (1840) e a proclamação da República (1889).

A ditadura de Getúlio Vargas também viu nascer uma nova leva de jornais da imprensa alternativa, como O Homem do Povo, de Oswald de Andrade e Pagu. Boa parte da mídia alternativa nessa época era ligada ao Partido Comunista Brasileiro, ou feita por simpatizantes socialistas.

O regime militar de 1964 provavelmente viu o período mais fértil da mídia alternativa no Brasil, já que a censura sistemática à imprensa (inclusive à mídia corporativa, que apoiou o golpe) inspirava e criava demanda por informação crítica ou contrária aos interesses oficiais. Jornais como Opinião, Movimento, O Sol, Jornal da República, a revista Cadernos do Terceiro Mundo e muitos outros tentaram levar informações, análises e comentários dissidentes para o público, mas a maior parte teve vida curta. Por essa época, também começaram a se disseminar as rádios piratas e as comunitárias (tipos diferentes de rádio), facilitados pela disseminação da tecnologia de transmissores.