Sistema financeiro do Brasil

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW  • CAPES  • Google (notícias • livros • acadêmico)). (Novembro de 2016)

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. O Banco Central do Brasil propõe uma subdivisão do Sistema Financeiro Nacional em 3 níveis, órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores financeiros.^[1]

De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."

A formação do sistema financeiro teve seu início com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos privados e as caixas econômicas fortalecendo o Sistema.

Após a Segunda Guerra Mundial, nascem novas instituições financeiras mundiais, como o FMI e o Banco Mundial. Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que futuramente em 1964, pela lei 4.595, daria lugar ao Banco Central do Brasil.

Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDES, do Sistema Financeiro da Habitação, do Banco Nacional da Habitação e do Conselho Monetário Nacional, o país passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser regulamentado através do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central (BC, BaCen ou BCB), que tornam-se os principais órgãos do sistema.

O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas para obtenção de recursos exteriores possibilitou um aumento no fluxo de capitais no país. Em 7-12-1976, é criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que facilita a obtenção de recursos pelas empresas, e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), criado em 1979, passou a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do Tesouro Nacional e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

A Constituição de 1988, que busca estruturar o Sistema Financeiro Nacional de forma a promover o desenvolvimento e equilíbrio do país e a servir aos interesses da coletividade, e a estabilidade econômica, dão nova cara ao Sistema Financeiro Nacional. Mercados, como o de previdência privada, passam a ganhar musculatura e exigir maior atenção.

Em 1996, no governo FHC é criado o Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao BCB, que estabelece as diretrizes da política monetária, como a Taxa SELIC.

Conselho Monetário Nacional (CMN)

• Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
  • Banco Central do Brasil (BCB ou BaCen)
    • Agências de fomento
    • Associações de poupança e empréstimo (APEs)
    • Bancos comerciais
    • Bancos cooperativos
    • Bancos de desenvolvimento
    • Bancos de investimento
    • Bancos múltiplos
    • Caixa Econômica Federal (CEF)
    • Cooperativas de crédito
    • Sociedades de arrendamento mercantil (leasing)
    • Sociedades de corretoras de câmbio
    • Sociedade de crédito direto (SCD)
    • Sociedades de crédito, financiamento e investimento (CFIs)
    • Sociedades de crédito imobiliário
    • Sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP)
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
    • B3
    • Corretoras de títulos
    • Corretoras de valores mobiliários
    • Distribuidoras de títulos
    • Distribuidoras de valores mobiliários

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

• Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep)
    • Sociedades seguradoras
    • Sociedades capitalizadoras
    • Entidades abertas de previdências complementar
    • Sociedades resseguradoras

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

• Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
    • Entidades fechadas de previdência complementar (também conhecidas como fundos de pensão)

• Dealer
• Instituição financeira
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Previdência Social
• Sistema financeiro
• Valores mobiliários
• Mercado financeiro