Protocolo de Ushuaia

Protocolo de Ushuaia

Protocolo de Ushuaia
Local de assinatura	Ushuaia, Argentina
Partes	Brasil Argentina Uruguai Paraguai Bolívia Chile
Assinado	24 de julho de 1998 (26 anos)
Publicação
Língua(s)	português castelhano
Arquivo transcrito no Wikisource

O Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, ou simplesmente Protocolo de Ushuaia, é um acordo internacional integrante do Tratado de Assunção e assinado em 24 de julho de 1998 na cidade argentina de Ushuaia pelos quatro Estados-partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) mais dois Estados associados (Bolívia e Chile) reafirmando o compromisso democrático entre os Estados signatários.^[1]

A adesão às cláusulas democráticas é requisito para países receberem a condição de Estado associado do Mercosul, portanto, precisam subscrever tanto o Protocolo de Ushuaia e quanto a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático.^[2]

No Brasil, o protocolo foi aprovado através do decreto legislativo de número 452, de 14 de novembro de 2001 e promulgado através de decreto número 4.210, de 24 de abril de 2002.^[3]

Com base no Protocolo de Ushuaia, o Paraguai foi suspenso em 2012 em função da destituição de Fernando Lugo, presidente do país, ter ocorrido com falhas na vigência democrática na avaliação dos demais Estados-Partes e os direitos e obrigações do Paraguai foram suspensos, com exceção do uso de recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). A volta foi condicionada à realização de novas eleições presidenciais, que ocorreram em 2013, quando também teve sua condição de Estado-Parte restaurada.^{[4][5][6][7][8][9]}

Também com base no Protocolo de Ushuaia, a Venezuela foi suspensa em agosto de 2017 pelos demais Estados-Partes por observarem a ruptura na democracia do país diante da crise pelo qual atravessa. Assim, o retorno foi condicionado à realização de eleições com retomada de calendário eleitoral, dos poderes da Assembleia Nacional, anulação da Assembleia Nacional Constituinte e libertação de presos políticos.^[10][11]

O impedimento do mandato de Dilma Rousseff em 2017 levantou discussões sobre a possibilidade de o Brasil ser suspenso por golpe à democracia brasileira. Entretanto a suspensão aventada não ocorreu, embora a presidenta tenha sido destituída.^{[12][13][14][15]} Já em 2019, houve a crise política na Bolívia e renúncia forçada de Evo Morales, então presidente. Ainda que fosse à época um Estado associado do Mercosul, a Bolívia é signatária do Protocolo desde o início e o mecanismo de suspensão por ruptura democrática tampouco foi acionado.^[12] A Intentona Bolsonarista no Brasil em janeiro de 2023 não teve êxito, tampouco houve comunicado do Mercosul sobre isso, mas declaração presidencial ao fim do ano sobre democracia e ambientes digitais.^[16] Por outro lado, a tentativa de golpe de Estado na Bolívia em 2024 e atos de violência no Equador motivaram comunicados de respaldo à institucionalidade democrática em ambos os países,^[17][18] protegida pelo Protocolo.

• Tentativa de golpe de Estado no Paraguai em 1996
• Março Paraguaio
• Tentativa de golpe de Estado no Paraguai em 2000
• Golpe de Estado no Equador em 2000
• Eleições gerais no Peru em 2000
• Golpe de Estado na Venezuela de 2002
• Destituição de Fernando Lugo
• Impeachment de Dilma Rousseff
• Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017
• Tentativa de autogolpe no Peru em 2022
• Ataques de 8 de janeiro em Brasília
• Conflito no Equador em 2024
• Tentativa de golpe de Estado na Bolívia em 2024
• Carta Democrática Interamericana