Alto Representante-Geral do MERCOSUL

Alto Representante-Geral do Mercosul
Residência	Montevidéu, Uruguai
Designado por	Conselho do Mercado Comum
Duração	3 anos
Criado em	2010
Primeiro titular	Samuel Pinheiro Guimarães
Último titular	Dr. Rosinha
Abolido em	2017

Alto Representante-Geral do MERCOSUL (ARGM) foi um órgão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) criado em 2010^[1] e extinto em 2017. Fez parte do Conselho do Mercado Comum (CMC) e tinha a função de proposição política para o funcionamento e desenvolvimento da integração,^[1] além de coordenação dos trabalhos de observação eleitoral e do plano de ação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e representação do MERCOSUL em reuniões com países de fora dele e com outras organizações internacionais.

O CMC criou o ARGM a partir da Decisão CMC n.° 63 de 2010.^[1]

Para 2017, teve um orçamento aproximado de 531 mil dólares estadunidenses.^[2] Contudo, em junho de 2017, o Ministro de Relações Exteriores do Paraguai Eladio Loizaga, anunciou que, no lugar de designar um novo Alto Representante por seu país, propôs eliminar o cargo por «sobreposição de funções». Assim, o Grupo Mercado Comum ordenou ao Grupo de Análise Institucional do Mercosul a elaboração de uma norma para a supressão do cargo. A medida foi criticada pelo último titular, Dr. Rosinha, e pelo uruguaio Daniel Caggiani, vice-presidente do Parlamento do Mercosul.^[2][3]

Em julho de 2017, mediante a Decisão n.º 6 de 2017 do CMC, foi extinto o cargo. A administração dos recursos materiais e financeiros e algumas funções foram transferidas à Secretaria do Mercosul. A resolução foi ratificada pelos presidentes do organismo numa reunião realizada na cidade de Mendoza, Argentina.^[3]

Em sua história, o cargo foi exercido por três brasileiros.^[4] Titulares do cargo tinham um mandatos de três anos renovável por apenas mais uma vez. O cargo foi inaugurado pelo embaixador brasileiro e ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, que exerceu-o de 2011 a 2012. O último incumbente foi o ex-presidente do Parlamento do Mercosul (2008-2009) Doutor Rosinha.^[5][6]

Mandato	Incumbente		Estado-parte propositor	Início do mandato	Fim do mandato
1		Samuel Pinheiro Guimarães	Brasil	19 de janeiro de 2011	28 de junho de 2012
		Ivan Ramalho	Brasil	30 de junho de 2012	24 de fevereiro de 2015
2
		Dr. Rosinha	Brasil	25 de fevereiro de 2015	31 de janeiro de 2017

• Relações externas do Mercado Comum do Sul
• Secretário-geral
• Alto Comissário
• Representante permanente
• Secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas
• Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Referências

1. ↑ ^{a b c} Mercosul. «Alto Representante-Geral do MERCOSUL». Consultado em 4 de março de 2015. Arquivado do original em 2 de abril de 2015 
2. ↑ ^{a b} «El Mercosur decide suprimir la figura de su Alto Representante General». Barcelona: La Vanguardia. 6 de junho de 2017 
3. ↑ ^{a b} «Mercosur finalmente eliminó figura de alto representante». ABC. 24 de julho de 2017 
4. ↑ «Mercosur designará un nuevo Alto Representante». Parlamento del Mercosur. 24 de fevereiro de 2015 
5. ↑ «Dr. Rosinha é o novo alto representante-geral do Mercosul». Folha de S. Paulo. Consultado em 4 de março de 2015 
6. ↑ Agência Brasil. «Ex-deputado Doutor Rosinha assume cargo de alto representante do Mercosul». Opera Mundi. Consultado em 4 de março de 2015 

Bibliografia

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• Bianco, Viviane Melo (2 de outubro de 2015). «O papel do alto representante na construção de uma política externa comum nos processos de integração. Uma análise comparada entre a União Europeia e o Mercosul». Revista do Programa de Direito da União Europeia (5): 31–44. Consultado em 23 de fevereiro de 2022 
• MERCOSUL, Decisão nº 63, de 2010. ALTO REPRESENTANTE-GERAL DO MERCOSUL.
• MERCOSUL, Decisão nº 1, de 2011. DESIGNAÇÃO DO ALTO REPRESENTANTE GERAL DO MERCOSUL.
• MERCOSUL, Decisão nº 29, de 2012. DESIGNAÇÃO DO ALTO REPRESENTANTE-GERAL DO MERCOSUL.
• MERCOSUL, Decisão nº 16, de 2013. ACORDO DE SEDE ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) PARA O FUNCIONAMENTO DO ALTO REPRESENTANTE-GERAL DO MERCOSUL.
• MERCOSUL, Decisão nº 8, de 2014. DESIGNAÇÃO DO ALTO REPRESENTANTE-GERAL DO MERCOSUL.
• MERCOSUL, Decisão nº 1, de 2015. DESIGNAÇÃO DO ALTO REPRESENTANTE-GERAL DO MERCOSUL.
• MERCOSUL, Decisão nº 6, de 2017. REVOGAÇÃO DA DECISÃO CMC N° 63/10.
• Pessoa, Luan Olliveira (28 de agosto de 2020). «As relações externas mercosulinas e o Alto Representante-Geral do Mercosul». Consultado em 23 de fevereiro de 2022 
• Pessoa, Luan Olliveira (17 de dezembro de 2021). «O Alto Representante-Geral do Mercosul: origens, cariz e extinção». Conjuntura Global (3). ISSN 2317-6563. doi:10.5380/cg.v10i3.81904. Consultado em 23 de fevereiro de 2022 

Ligações externas

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