Comissão de Comércio do Mercosul

Comissão de Comércio do Mercosul

História

Fundação	17 de dezembro de 1994

Quadro profissional

Tipo	órgão de autoridade
Línguas de trabalho	português espanhol

Organização

Organização mãe	mercado Comum do Sul

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A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) é um órgão decisório técnico do Mercado Comum do Sul (Mercosul). É o responsável por apoiar o Grupo Mercado Comum (GMC) no que diz respeito à política comercial do bloco Mercosul.^[1][2] Se pronuncia por "Diretivas".^[3]

É composto por comitês técnicos (CT), são eles:^[4]

• CT 1 "Tarifas, Nomenclaturas e Classificação de Mercadorias"
• CT 2 "Assuntos Aduaneiros"
• CT 3 "Normas e Disciplinas Comerciais"
• CT 4 "Políticas Públicas que Distorcem a Competitividade"
• CT 5 "Defesa da Concorrência"
• CT 6 "Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul"
• CT 7 "Defesa do Consumidor"
• Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas (CDCS)

• Tarifa externa comum

Referências

1. ↑ DECRETO Nº 1.901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto), de 17 de dezembro de 1994.
2. ↑ «REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE COMÉRCIO DO MERCOSUL». Consultado em 12 de fevereiro de 2015. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
3. ↑ Armagnague, Juan Fernando (2007). Estudios sobre el MERCOSUR (em espanhol). [S.l.]: Ediciones Jurídicas Cuyo. ISBN 9-875-27134-9 
4. ↑ Instituto para la Integración de América Latina y el Caribe. Informe MERCOSUL. Col: Informes Subregionais de Integraçao MERCOSUL, 13. [S.l.]: BID-INTAL. ISBN 9-507-38279-8 

Ligações externas

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• «Comissão de Comércio do MERCOSUL - Diretório de Autoridades». Arquivado do original em 13 de fevereiro de 2015 

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