Moral

Moral é um conjunto de regras no convívio. O seu campo de aplicação é maior do que o campo do Direito. Nem todas as regras Morais são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social.

Existem algumas teorias que podem explicar melhor o campo de aplicação entre o Direito e Moral, quais sejam:

• Teoria dos círculos secantes do jurista francês Claude du Pasquier, segundo a qual Direito e Moral coexistem, não se separam, pois há um campo de competência comum onde há regras com qualidade jurídica e que têm caráter moral. Toda norma jurídica tem conteúdo moral, mas nem todo conteúdo moral tem conteúdo jurídico;
• Teoria dos círculos concêntricos (Jeremy Bentham), segundo a qual a ordem jurídica estaria incluída totalmente no campo da Moral. Os dois círculos (Moral e Direito) seriam concêntricos, com o maior pertencendo à Moral. Assim, o campo moral é mais amplo do que o do Direito e este se subordina à Moral;
• Teoria do mínimo ético, desenvolvida por Georg Jellinek, segundo a qual o Direito representa apenas o mínimo de Moral obrigatório para que a sociedade possa sobreviver.

"Os egípcios, os babilônios, os chineses e os próprios gregos não distinguem o direito da moral e da religião. Para eles o direito confunde-se com os costumes sociais. Moral, religião e direito são confundidos. Nos códigos antigos, encontramos não só preceitos jurídicos, como, também, prescrições morais e religiosas. O direito nesse tempo ainda não havia adquirido autonomia, talvez porque, como nota Roubier, 'nas sociedades antigas, a severidade dos costumes e a coação religiosa permitiram obter espontaneamente o que o direito só conseguiu mais tarde', com muita coerção." (GUSMÃO, 2007, p. 69)

Conclui-se que a Moral vem antes do Direito, ou da ciência do Direito.

“Os romanos, organizadores do direito, definindo-o sob a influência da filosofia grega, consideraram-no como ars boni et aequi. (arte do bom e equitativo). O grande jurisconsulto Paulo, talvez fosse melhor simplificar compreendendo a particularidade do direito, sustentou que non omne quod licet honestum est.^[4] Nem tudo que é lícito é honesto. Nem tudo que é legal é moral. O permitido pelo direito nem sempre está de acordo com a moral.”(GUSMÃO, 2007, p. 69)

“A moral tem por objeto o comportamento humano regido por regras e valores morais, que se encontram gravados em nossas consciências, e em nenhum código, comportamento resultante de decisão da vontade que torna o homem, por ser livre, responsável por sua culpa quando agir contra as regras morais.”

“O direito é:

• heterônomo: por ser imposto ou garantido pela autoridade competente, mesmo contra a vontade de seus destinatários;
• bilateral: em virtude de se operar entre indivíduos (partes) que se colocam como sujeitos, um de direitos e outro de obrigações;
• coercível: porque o dever jurídico deve ser cumprido sob pena de sofrer o devedor os efeitos da sanção organizada, aplicável pelos órgãos especializados da sociedade.

A moral é:

• autônoma pois é imposta pela consciência ao homem;
• unilateral: por dizer respeito apenas ao indivíduo;
• incoercível: o dever moral não é exigível por ninguém, reduzindo-se a dever de consciência.” ^{[carece de fontes?]}

A moral humana sempre foi alvo de curiosidade e investigação. Foram vários os filósofos que propuseram origens e desdobramentos dela. Há quem acredite que a moral do homem tem origens biológicas, empíricas ou é inserida no momento do nascimento. Dentre tais divergências, em seu texto "A Marcha dos Pinguins' e a origem da moral" diz que a moral não surge de forma natural, como na benevolência dos animais sugerida por muitos pensadores, mas da capacidade do ser humano de se colocar no lugar do semelhante, e fazer com que as experiências do outro enriqueçam as suas.

Para Adam Smith, os princípios morais derivam das experiências históricas. Segundo ele, os sentimentos que determinaram a Revolução Industrial e seus processos produtivos foram: paixões sensíveis particulares (apetite sexual, raiva, inveja, simpatia), amor próprio ou egoísmo, benevolência, que se relaciona à inclinação direcionada para o social e a consciência, ou razão, que orienta o cálculo racional. As regras estabelecidas pela sociedade foram aplicadas à medida que se tornaram eficientes e úteis.

David Hume observou a moral de forma empírica. Demonstrou que a moral está intimamente ligada à paixão e não à razão. Diferentemente do que supunham seus precedentes, não haveria um bem superior pelo qual a humanidade se pautasse. Para Hume, o impulso básico para as ações humanas consiste em obter prazer e impedir a dor. No que consiste a moral, o filósofo defende que a experiência (empírica) promove o entendimento humano. O desejo sugere impressão, ideia e, portanto, é provocada pela necessidade induzindo à liberdade.

Diferentemente do que afirmava Hume, Kant defendia a razão como base da moral. Partindo do princípio de identidade, o comportamento humano está relacionado com a identificação no outro, ou seja, a ação das pessoas influencia no comportamento do indivíduo, tornando-se dessa forma o comportamento uma lei universal.

 

O primatologista holandês Frans de Waal defende em seu livro Eu, Primata que a conduta política e o altruísmo são constatados nos primatas e têm, portanto, uma raiz biológica comum. Em outro livro seu, Primates and Philosophers, Waal defende que a propriedade da moral, que antes se acreditava exclusiva do ser humano, também se apresenta em outros primatas. Ele acredita que a moral do homem não surgiu do nada ou que seja produto de religião ou cultura. Ela teria, segundo o autor, origem semelhante à dos primatas, pois são encontrados neles a capacidade de empatia, a reciprocidade e o senso de justiça.^[5]

A moral também se faz presente na comunicação, determinando tipos de discursos conforme a sociedade em que estão. Por exemplo, a moral pode determinar planos ideológicos (político, econômico e religioso) ou controlar palavras, como delimitação de decência na filtragem de enunciados. Pode ainda estar relacionada com os tipos sociais, ou seja, em um determinado extrato social a moral determina a linguagem falada. Os tabus estão diretamente ligados à moral, pois delimitam o que pode ser dito em uma sociedade.

De acordo com a teoria do Thirdness de Charles Sanders Peirce, o signo é resultado de um consenso, de uma opinião. Portanto, a moral entra nesse sentido de delimitação das convenções sociais.

 

As comunidades religiosas possuem em comum a prática da moral, nas quais seus membros possuem a mesma conduta e procuram não praticar aquilo que é condenado pela religião. A salvação para cada indivíduo depende das leis divinas. Tal ponto, torna a moral religiosa como fator determinante no controle do indivíduo e da sociedade.

A moral cristã está centrada em um núcleo no qual gravitam virtudes essenciais que, se conseguidas, levam supostamente à fraternidade e à paz de espírito. A moral, assim, se resume na caridade e na humildade, isto é, nas duas virtudes contrárias ao egoísmo e ao orgulho. Em todos os seus ensinos, o cristianismo aponta essas duas virtudes como sendo as que conduzem à eterna felicidade.

A moral budista é baseada nos princípios da preservação da vida e moderação, ou seja, o treino mental foca a moral, a concentração meditativa e a sabedoria.

Os pontos mais importantes da moral hindu podem ser resumidos em: domínio de si mesmo, compaixão pelos outros, pessoas ou animais, e a renúncia.

 

Esse gênero literário possui, na maioria das vezes, a função de transmitir à criança valores morais e conhecimento, formando adultos conscientes. Exemplo clássico são as fábulas, narrativas alegóricas de uma situação vivida por animais, que referencia uma situação humana e tem por objetivo transmitir moral. A exemplaridade desses textos espelha a moral social da época e o caráter pedagógico que encerram. É oferecido, então, um modelo de comportamento maniqueísta; em que o "certo" deve ser copiado e o "errado", evitado.

Também o romance pode ter a intenção de moralizar a sociedade. Machado de Assis, por exemplo, fazia uma crítica moralizante em seus romances.

• Bem-estarismo
• Educação moral e cívica