Conselho do BCE

O Conselho do BCE é o principal órgão de decisão do BCE. Integra os seis membros da Comissão Executiva e os governadores dos bancos centrais nacionais dos países da área do euro.

Responsabilidades

• Adotar as orientações e tomar as decisões necessárias ao desempenho das atribuições cometidas ao BCE e ao Eurosistema
• Definir a política monetária para a área do euro, incluindo decidir sobre os objetivos monetários, as taxas de juro diretoras e a constituição de reservas no Eurosistema, bem como formular orientações para a execução das decisões tomadas
• No contexto das responsabilidades do BCE associadas à supervisão bancária, adotar decisões relacionadas com o quadro geral, no âmbito do qual as decisões de supervisão são tomadas, e adotar projetos de decisão completos propostos pelo Conselho de Supervisão ao abrigo do procedimento de não objeção

Reuniões e decisões

O Conselho do BCE reúne normalmente duas vezes por mês. Analisa a evolução económica e monetária e decide sobre a política monetária de seis em seis semanas. Nas restantes reuniões, discute principalmente assuntos relacionados com outras atribuições e responsabilidades do BCE e do Eurosistema. Para assegurar uma separação entre as atribuições do BCE no domínio da política monetária (bem como outras funções) e as suas responsabilidades de supervisão bancária, são realizadas reuniões do Conselho do BCE separadas.

As decisões de política monetária são explicadas em pormenor numa conferência de imprensa, que tem lugar de seis em seis semanas. O/A presidente do BCE, com o apoio do/da vice‑presidente, conduz a conferência de imprensa.

Além disso, o BCE publica relatos regulares das reuniões do Conselho do BCE dedicadas à política monetária antes da reunião seguinte sobre a matéria.

Saiba mais sobre a tomada de decisões no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão.

Como se processa a rotatividade dos direitos de voto no Conselho do BCE?

Com a adesão da Lituânia à área do euro, em janeiro de 2015, entrou em vigor um sistema de rotatividade dos direitos de voto dos governadores dos bancos centrais nacionais no Conselho do BCE.

Na nota explicativa abaixo indicada, encontra a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre o funcionamento e a razão de ser do sistema de rotatividade dos direitos de voto.