Presidente da China
O Presidente da República Popular da China é título formal que recebe o chefe de Estado da República Popular da China, sendo um cargo altamente cerimonial e com poderes limitados pela Constituição do país.[2] Contudo, desde 1993, a presidência do país têm sido exercida conjuntamente pelo Secretário-Geral do Partido Comunista da China. No sistema político do país, o cargo é visto geralmente como um órgão de Estado - ao invés de um cargo administrativo - regulamentado pela Constituição chinesa. Teoricamente, o Presidente executa grande parte de seu papel sob consentimento do Congresso Nacional do Povo, a legislatura nacional, e não costuma tomar medidas executivas a seu próprio entendimento e vontade.
| Presidente da República Popular da China 中华人民共和国主席 | |
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 Brasão de armas da República Popular da China | |
| Residência | Zhongnanhai, Pequim |
| Nomeado por | Presidium do Congresso Nacional do Povo |
| Designado por | Congresso Nacional do Povo |
| Duração | Cinco anos, sem restrição de mandato |
| Criado em | 27 de setembro de 1954
18 de junho de 1983 |
| Primeiro titular | Mao Zedong (1954) Li Xiannian (1983) após reestabelecimento |
| Abolido em | janeiro de 1975 a dezembro de 1982 |
| Salário | ¥152,121 RMB |
| Website | Página oficial |
| Presidente da China | |||||||
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| Chinês tradicional: | 中華人民共和國主席 | ||||||
| Chinês simplificado: | 中华人民共和国主席 | ||||||
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Nota: Este artigo é sobre o cargo de Presidente da República Popular da China. Para o cargo de Presidente da República da China (Taiwan), veja Lista de presidentes de Taiwan. Para o líder de facto da República Popular da China, veja Líder político da China.Desde 1993, excetuando alguns períodos de transição política, o líder político da China acumula os títulos de Presidente, líder do partido e comandante-em-chefe do país (através da Comissão Militar Central). O ocupante do cargo, então, desempenha diversos papéis de governo de acordo com o respectivo título.
O cargo foi estabelecido pela Constituição da República Popular da China de 1954 e sucessivamente ocupado por Mao Tsé-Tung e Liu Shaoqi. A carreira política deste último viria a decair com a Revolução Cultural, deixando o cargo vago. As reformas constitucionais de 1975 viriam a abolir a posição, que seria restaurada somente com as reformas políticas de 1982, mas com poderes limitados pela Assembleia Nacional Popular.
O atual Presidente é Xi Jinping, que assumiu o governo em 2013, após suceder Hu Jintao na liderança do Partido Comunista da China, em 2012. Xi ocupa ainda os cargos de Secretário-Geral do Partido Comunista da China e Chefe da Comissão Militar Central, o que de fato o torna o Líder Político do país.
Entre 1982 e 2018, a constituição do país estabelecia um limite de dois mandatos para o cargo presidencial.[3] Durante a era Mao e desde 2018, não há limite de mandatos para o cargo.[4]
Eleição
editarDe acordo com a atual constituição chinesa, o Presidente deve ser um cidadão chinês com plenos direitos eleitorais e deve ter acima de 45 anos de idade. O tempo limite de mandato presidencial segue o da legislatura do Congresso Nacional do Povo, que é de cinco anos. Até 2018, tanto o presidente quanto o vice-presidente só podiam ser reeleitos para um único mandato consecutivo.[2]
O Presidente é eleito pelo Congresso Nacional do Povo, o maior órgão governamental chinês, que também detém o poder de remover todos os oficiais de Estado de seus respectivos cargos. As eleições, bem como os eventuais afastamentos de presidentes, são decididas pelo voto da maioria simples.[5] De acordo com a Lei Orgânica do Congresso Nacional do Povo, o Presidente deve ser nomeado pelo Presidium, o órgão executivo mais alto do parlamento.[6] Na prática, contudo, cumpre-se uma longa tradição política na qual o Presidente indicado é o Secretário-Geral do Partido Comunista da China.
Quando da incapacidade ou ausência de um presidente, o cargo é assumido pelo Vice-presidente. Quando ambos os cargos são declarados vagos, o Presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo assume interinamente o governo do país.[7]
Poderes e incumbências
editarSob a atual constituição chinesa, em vigor desde 1982, o Presidente tem o poder de: promulgar leis; apontar e demitir o Primeiro-ministro e os Ministros de Estado; conceder indulto presidencial; decretar Estado de emergência; conceder ordens honoríficas; entre outros. Além disto, como chefe de Estado, o Presidente pode nomear embaixadores, cônsules e outros funcionários diplomáticos no exterior, assinar e anular tratados e acordos com entidades estrangeiras. No entanto, a Constituição garante que a execução de todos estes poderes dependem de aprovação do Congresso Nacional do Povo. O Presidente também é incumbido de representar o povo chinês em eventos diplomáticos, como visitas de Estado, sendo esta a única função não regulamentada pelo poder legislativo. Como a maioria dos poderes presidenciais dependem de aprovação do Congresso, o cargo é essencialmente simbólico no sistema político do país.[8]
Teoricamente, o Presidente possui sigilo no processo de escolha de seu Primeiro-ministro, apesar de que na prática este tem sido indicado pelo alto escalão do Partido Comunista chinês. Após a indicação, cabe ao Congresso decidir pela efetivação do ocupante no cargo. E como o sistema eleitoral só permite um indicado, o Congresso na realidade somente aprova ou discorda do nome indicado pelo Presidente.[9] Como o Primeiro-ministro é o chefe de governo da China, ou seja, a mais importante nomeação do gabinete executivo de governo, o poder de nomeá-lo concede certa influência política ao Presidente.[10]
Presidentes
editarVer também
editar- ↑ «China's New President Sets Up a Potential Showdown, With Himself». NY Times. 21 de junho de 2013. Consultado em 7 de setembro de 2013
- ↑ a b «Krishna Kanta Handique State Open University»
- ↑ «KKHSOU». www.kkhsou.in. Consultado em 4 de julho de 2019
- ↑ «CPC proposes change on Chinese president's term in Constitution - Xinhua | English.news.cn». www.xinhuanet.com. Consultado em 4 de julho de 2019
- ↑ «Constituição da República Popular da China» Seção II - Artigo 79.º
- ↑ «Lei Orgânica do Congresso Nacional do Povo»
- ↑ «Constituição da República Popular da China» Seção II - Artigo 84.º
- ↑ «Constituição da República Popular da China» Seção V - Artigo 62.º
- ↑ Yew, Chiew Ping; Gang Chen (13 de março de 2010). «China's National People's Congress 2010: Addressing Challenges With No Breakthrough in Legislative Assertiveness» (PDF). East Asian Institute. Consultado em 17 de fevereiro de 2017. Arquivado do original (PDF) em 23 de setembro de 2015
- ↑ Weng, Byron (Setembro de 1982). «Some Key Aspects of the 1982 Draft Constitution of the People's Republic of China». The China Quarterly