Reichskonkordat

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A Reichskonkordat (em português Concordata com o Reich) é a concordata que estabelece os direitos sobre a liberdade religiosa católica entre a Santa Sé e a Alemanha. O acordo foi assinado em 20 de Julho de 1933 pelo Cardeal Eugenio Pacelli e Franz von Papen em nome do Papa Pio XI e do presidente Paul von Hindenburg, respectivamente, sendo válido atualmente na Alemanha.

Os principais pontos da concordata são:

• O direito à liberdade para a religião Católica Apostólica Romana. (Artigo 1)
• As concordatas com os estados da Baviera (1924), Prússia (1929) e Baden (1932) continuavam a ser válidos. (Artigo 2)
• Os clérigos deviam prestar um juramento de lealdade ao governador local ou presidente do Reich. (Artigo 16)
• A religião católica podia ser ensinada em determinadas escolas (Artigo 21) e professores específicos para este ensino podiam ser contratados apenas com a aprovação do bispo da diocese local (Artigo 22).
• Proteção das organizações católicas e da liberdade de prática religiosa. (Artigo 31)
• Clérigos não podiam ser membros ativos dos partidos políticos. (Artigo 32)

As regiões da Baviera, Renânia e Vestefália, bem como partes do Sudoeste, eram predominantemente católicas. No norte da Alemanha, com maioria protestante, católicos tinham sofrido certa discriminação. No final do século XIX, o chanceler Otto von Bismarck tentou eliminar as instituições e liberdade religiosa católicas na Alemanha^[1]. Devido à isto, funcionários católicos desejavam uma concordata que garantisse fortemente as liberdades da Igreja Católica na Alemanha.

No nível dos estados, concordatas foram feitas com a Baviera (1924), Prússia (1929) e Baden (1932). Mas no nível nacional as negociações fracassaram por várias razões: a fragilidade do governo nacional, a oposição dos deputados socialistas e protestantes no Reichstag e a discórdia entre os bispos alemães e a Santa Sé.

Em 30 de janeiro de 1933, Adolf Hitler foi nomeado chanceler, até então o governo ainda era democrático e pluripartidário, Hitler desejando os votos do Partido do Centro Católico do Reichstag no intuito de conseguir aprovar a Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933^[2][3][4], afirma desejar uma aproximação e uma concordata com a Santa Sé, para definir claramente quais os direitos da Igreja na Alemanha.^[5] Em abril, Hitler enviaria o seu vice-chanceler de orientação católica Franz von Papen, a Roma, para oferecer negociações sobre uma Reichskonkordat. O cardeal Pacelli e Ludwig Kaas, ex-presidente do Partido do Centro Católico, iniciaram as negociação dos termos da concordata com Papen. Inicialmente as negociações foram difíceis, pois o cardeal Pacelli mostrava-se hostil ao nazismo.^[6] A concordata foi finalmente assinada por Pacelli em nome do Vaticano e por von Papen em nome da Alemanha em 20 de julho (a assinatura ocorreu porque o Partido do Centro Católico votou a favor da Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933). Pouco antes a Alemanha assinou acordos semelhantes com as igrejas protestantes alemãs, dando origem à Igreja do Reich.

O governo nazista rapidamente violaria a concordata. Em 30 de julho, a Liga da Juventude Católica — pertencente ao Partido do Centro — começaria a ser dissolvida. Os sucessivos atos de violência antissemíticos, em especial as leis de esterilização obrigatória para as "raças inferiores" de 25 de julho, ofenderiam principalmente a Igreja Católica^[5], que mantinha uma posição tradicional insistindo na doutrina de que "perante Deus todos são iguais independente de raça"^[7], visão considerada ultrapassada na época^[7], tendo em vista supostos avanços "científicos e biológicos" do racialismo.

Posteriormente milhares de clérigos católicos seriam perseguidos, assassinados ou mandados a campos de concentração por protestarem ou se manifestarem contra o regime nazista.^[5] Por consequência, em 1937, a encíclica Mit brennender Sorge, do Papa Pio XI, condenou "o neopaganismo de ideologia nazista, especialmente sua teoria da superioridade racial (…)". A encíclica foi enviada à Alemanha e impressa em segredo para não ser apreendida pela Gestapo; foi distribuída a todos os bispos, padres e capelães e lida em todos os templos da Alemanha em 21 de março de 1937^[8] (Domingo de Ramos — o dia do ano litúrgico em que as igrejas costumam ficar mais lotadas). Hitler reagiu violentamente através da Gestapo e recrudesceu fortemente a perseguição a católicos^[8]. A encíclica Mit brennender Sorge foi o primeiro documento oficial de denúncia do nazismo feita por qualquer organização importante.^[9]

As relações entre Igreja Católica e regime nazista estavam tão deterioradas que em 1938, quando o cardeal Theodor Innitzer recebeu Hitler em Viena, o Papa Pio XI e o cardeal Pacelli (futuro Papa Pio XII) ficaram indignados com esse ato adesista e Pacelli divulgou um aviso no L’Osservatore Romano declarando que a recepção a Hitler, oferecida pelo clero austríaco, não tinha endosso da Santa Sé.^[6]

Com as violações da concordata pelo regime nazista e a condenação dele pela Igreja Católica, acreditava-se que a concordata ficara inválida. Mas ela não foi oficialmente abolida, e, após a queda do regime e a retomada dos direitos religiosos na Alemanha, clérigos católicos apelaram ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) pedindo esclarecimentos sobre o acordo. Em 26 de março de 1957, o tribunal decidiu que a concordata ainda era válida.