Presidente da Armênia

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O presidente da Armênia é o chefe de Estado daquele país desde a sua independência da União Soviética, ocorrida em 21 de setembro de 1991. O título exato do cargo é "Presidente da República da Armênia".^[1]

Atualmente, o presidente armênio é eleito pela Assembleia Nacional (sufrágio indireto) para um mandato de 7 anos.^[2]

O presidente armênio é eleito por sufrágio universal direto, com os votos expressos através do voto secreto,^[3] pelos cidadãos armênios, para um mandato de cinco anos (renováveis uma única vez apenas).^[4]

A eleição ocorre cinquenta dias antes do fim do mandato do presidente em exercício, e a vitória de um candidato se dá por maioria absoluta. Se existirem mais de dois candidatos e nenhum conseguir ultrapassar a margem de 50%, um segundo turno entre os dois candidatos que tiverem obtido os melhores resultados é organizado catorze dias mais tarde.^[5]

As condições de elegibilidade para a função são as seguintes:^[4]

• ter pelo menos trinta e cinco anos de idade,
• ser cidadão armênio há pelo menos dez anos,
• ter residido na Armênia nos dez anos anteriores à candidatura, e
• ter o direito ao voto.

O candidato a vencer a eleição presidencial é investido no mesmo dia da expiração do mandato do presidente em exercício.^[6] O presidente deve fazer seu discurso de posse diante da Assembleia Nacional:^[7]

« Aceitando a função de Presidente da República da Armênia, eu juro cumprir sem reservas as obrigações previstas pela Constituição, respeitar os direitos e liberdades fundamentais do homem e do cidadão, manter a proteção, a independência, a integridade territorial e a segurança da República, para a glória da República da Armênia e o bem-estar dos cidadãos da República da Armênia. »

A Armênia é um regime presidencial forte, no qual os amplos poderes disponíveis ao presidente são enumerados no artigo 55 da constituição armênia,^[8] notadamente:

• assinar e promulgar as leis (ou reenviá-las à Assembleia Nacional para reconsideração),
• emitir decretos e ordens de execução das leis, como chefe do poder executivo,
• dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições legislativas extraordinárias,
• indicar e destituir do poder o primeiro-ministro, assim como membros de seu governo, por sua recomendação,
• presidir o Comitê de Segurança Nacional,
• ser o comandante-em-chefe das forças armadas,
• conduzir a política externa do país,
• nomear os funcionários para certos cargos da administração,
• nomear alguns dos juízes da Corte Constitucional,
• nomear, sob recomendação do Conselho de Justiça, os principais membros do poder judiciário,
• recomendar à Assembleia Nacional os candidatos aos cargos mais elevados do Ministério Público, bem como o cargo de presidente do Banco Central,
• decretar a lei marcial ou o estado de emergência,
• conceder uma anistia
• apresentar as condecorações da República.

O presidente ainda divide com a Assembleia Nacional o direito de modificar a Constituição, e cabe somente a ele a prerrogativa de convocar um referendo a respeito das modificações planejadas.^[9]

O presidente dispõe de uma imunidade absoluta para todos os seus atos durante o seu mandato. Ao fim deste, a imunidade é mantida apenas para os atos realizados no exercício de suas funções.^[10]

O mandato de uma presidência normalmente é de sete anos; este tempo de duração, no entanto, pode ser reduzido em caso de destituição pela Assembleia Nacional, quando o presidente for considerado culpado de alta traição ou de crimes graves,^[11] em caso de demissão,^[12] em caso de incapacidade do exercício da função,^[13] ou de morte.^[14]

Ver artigo principal: Lista de presidentes da Armênia

A República da Armênia conheceu quatros presidentes:

• 
  Levon Ter-Petrossian
• 
  Robert Kotcharian
• 
  Serj Sargsian
• 
  Armen Sarkissian

Esta eleição presidencial ocorreu em 16 de outubro de 1991, e viu o Presidente do Conselho, Levon Ter-Petrossian, ser eleito no primeiro turno.

Esta eleição presidencial ocorreu em 22 de setembro de 1996 e viu o presidente em exercício, Levon Ter-Petrossian, ser reeleito no primeiro turno.

Esta eleição presidencial ocorreu nos dias 16 e 30 de março de 1998, e viu o primeiro-ministro do país, Robert Kotcharian, ser eleito no segundo turno.

Esta eleição presidencial ocorreu nos dias 19 de fevereiro e 5 de março de 2003, e viu o presidente em exercício, Robert Kotcharian, ser reeleito no segundo turno.

O primeiro turno da eleição presidencial de 2008 ocorreu em 19 de fevereiro. Um segundo turno estava previsto para 4 de março, porém Serj Sargsian acabou vencendo-a já no primeiro turno.

A oposição, entretanto, provocou um escândalo ao acusar uma fraude em grande escala.^[24] Segundo os observadores enviados pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), esta eleição teria satisfeito amplamente os padrões internacionais.^[25] Ainda assim, os partidários de Levon Ter-Petrossian chegaram até mesmo a organizar manifestações, dispersadas violentamente em 1 de março, e que levaram o presidente a decretar o estado de emergência..^[26]

• Política da Armênia
• Primeiro-ministro da Armênia
• Anexo:Lista de presidentes da Armênia

Referências

1. ↑ (em inglês) Artigo 49 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
2. ↑ [http://www.president.am/en/constitution-2015/ Constitution of the Republic of Armenia - Adopted 06.12.2015
3. ↑ (em inglês) Artigo 4 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
4. ↑ ^{a b} (em inglês) Artigo 50 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
5. ↑ (em inglês) Artigo 51 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 ; ver o artigo 52 em caso de incapacidade temporária ou permanente de um candidato, e o artigo 53 em caso de morte, incapacitação, demissão ou destituição de um presidente, e o artigo 53.1 em caso de proclamação da lei marcial ou de estado de emergência.
6. ↑ (em inglês) Artigo 51 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008. Arquivado do original em 28 de fevereiro de 2008 
7. ↑ (em inglês) Artigo 54 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
8. ↑ (em inglês) Artigos 55 e 56 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
9. ↑ (em inglês) Artigo 111 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
10. ↑ (em inglês) Artigo 56.1 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
11. ↑ (em inglês) Artigo 57 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
12. ↑ (em inglês) Artigo 58 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
13. ↑ (em inglês) Artigo 59 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
14. ↑ (em inglês) Artigo 53 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008 
15. ↑ ^{a b} (em inglês) «Site da presidência armênia: o primeiro Presidente». Consultado em 16 de março de 2008. Arquivado do original em 23 de janeiro de 2009 
16. ↑ Gueyras, Jean. « Un "coup" pour rien en Arménie », no Le Monde diplomatique, 16 de março de 1998. ISSN 0026-9395
17. ↑ ^{a b} (em inglês) «Site da presidência armênia: o Presidente». Consultado em 16 de março de 2008. Arquivado do original em 23 de janeiro de 2009 .
18. ↑ ^{a b c} (em inglês) «Site da presidência armênia: The President of Armenia». 9 de abril de 2008. Consultado em 11 de abril de 2008. Arquivado do original em 10 de outubro de 2008 
19. ↑ (em inglês) Baumgartner, Jody C. Party Politics in Armenia : A Primer, Center for Policy Analysis, American University of Armenia, 2002.
20. ↑ (em inglês) Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem (OSCE), «Final Report on the Armenian Presidential Election» (PDF). 9 de abril de 1998. Consultado em 16 de março de 2008 .
21. ↑ (em inglês) Encyclopedia of the Nations, «Armenia». Consultado em 16 de março de 2008 .
22. ↑ (em inglês) IFES, «Election Guide, « Armenia »». Consultado em 17 de março de 2008 .
23. ↑ ^{a b} (em inglês) «Site da Comissão Eleitoral Central». Consultado em 16 de março de 2008 
24. ↑ Le Nouvelliste, 20 de fevereiro de 2008, p. 10.
25. ↑ (em inglês) OSCE, «Press-release da OSCE». 20 de fevereiro de 2008. Consultado em 17 de março de 2008 .
26. ↑ (em inglês) OSCE, «Press-release da OSCE». 4 de março de 2008. Consultado em 17 de março de 2008 .

Ligações externas

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• Presidência da Armênia (site oficial)

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