Período pombalino

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Período Pombalino (1750-1777) refere-se ao período em que Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, exerceu o cargo de Primeiro-Ministro português, sob nomeação do rei de Portugal, Dom José I.^[1] Governou com mãos de ferro, impondo a lei a todas as classes, desde os mais pobres até à alta nobreza. Impressionado pelo sucesso econômico inglês, tentou implementar medidas que atraíssem um sentido semelhante à economia portuguesa.

Preocupado em reerguer Portugal da decadência em que se encontrava diante de outras potências europeias, ao assumir o cargo de Ministro da Fazenda, em 2 de agosto de 1750, empreendeu reformas em todas as áreas da sociedade portuguesa: políticas, administrativas, econômicas, culturais e educacionais, que afetaram diretamente as relações colônia-metrópole. Essas reformas exigiam um forte controle do Estado e eficiente funcionamento da máquina administrativa que foram empreendidas, principalmente, contra a nobreza e a Companhia de Jesus, que representavam uma ameaça ao poder absoluto do rei. Foi a perfeita representação do despotismo esclarecido, forma de governo que combinava a monarquia absolutista com o racionalismo iluminista.

Sob o governo de pombal, foi estabelecido algumas reformas na metrópole e na colônia portuguesa. No campo político era o de fortalecer a figura do rei, inspirado no absolutismo esclarecido de Luís XIV, e para isso procurou: fortalecer o mercantilismo e, por outro lado, enfraquecer a nobreza e o clero (regalismo).

Nesse contexto, foram criadas de compilações de Direito Civil, que substituíram as do Direito Canônico, representando o primeiro passo para a afirmação de Pombal enquanto estadista e o Estado como entidade superior e autônoma face ao resto da sociedade, inclusive até à própria Igreja Católica. De fato, o Estado português pronunciou-se várias vezes em desacordo com a Santa Sé, estabelecendo-se corte de relações diplomáticas até à morte de D. José e posterior subida ao trono de D. Maria I.

Dentre os objetivos das reformas econômicas de Pombal, estava o de aumentar a arrecadação fiscal e combater o contrabando (economia paralela), através do monopólio comercial e da cobrança anual de 1500 quilos de ouro e, na tentativa de obrigar os mineradores a pagarem os impostos atrasados, foi instituída, em 1765, a derrama. Em um período que os portugueses sofriam com a dependência econômica em relação à Inglaterra, a perda de áreas coloniais e a queda da exploração aurífera no Brasil, Fez -se necessário ampliar os lucros através da exploração colonial. Em 1755 e 1759, foram criadas, respectivamente, a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, empresas monopolistas destinadas a dinamizar as atividades econômicas no Norte e Nordeste da colônia^[2]. Destaca-se outras mudanças, como:

• restringiu os poderes do Conselho Ultramarino;
• fim às capitanias hereditárias (1759);
• transferência capital da Bahia para Rio de janeiro (1763).

Em Portugal, se preocupou em diminuir os gastos excessivos da Coroa Portuguesa com a criação do Erário Régio.^[3] Tal medida, afrontava fortemente os privilégios da nobreza. No plano interno, Marquês de Pombal tentou diminuir a dependência econômica lusitana com o incentivo ao setor industrial. Criou estímulos fiscais para a instalação de pequenas manufaturas voltadas para o mercado interno português, do qual também faziam parte as colônias. Essa política protecionista englobava medidas que favoreciam a importação de matérias-primas e encareciam os produtos importados similares aos de fabricação portuguesa. Como resultado, surgiram no reino centenas de pequenas manufaturas produtoras dos mais diversos bens.

Uma das mais polêmicas medidas impostas por esse novo tribunal foi a de impor a expulsão dos jesuítas do Brasil, em 1759. A decisão de caráter anticlerical visava dar fim aos conflitos envolvendo os colonos e os padres jesuítas. Enquanto os primeiros defendiam a utilização da mão-de-obra escrava dos indígenas, os religiosos se negavam a ceder seus catequizados para o empreendimento colonial e monopolizava a mão de obra indígena.

Sob o discurso de que deveria assimilar os povos indígenas, retirando-os de sua cultura tradicional, cria em 1760 uma lei que privilegia colonos portugueses que casassem com mulheres indígenas, transformando os colonizadores em donos das terras tradicionais do povo a que pertencesse, abrindo um longo período de caçada às mulheres indígenas do Brasil, sequestro e estupro das mesmas e retirada da identidade étnica dos descendentes. Este processo foi fundamental para a manutenção da colônia (miscigenação). Em 1755, cria-se o Diretório dos Índios, onde é revelada a intenção do governo do Reino de Portugal, nesta época, de evitar a escravização dos índios, sua segregação, seu isolamento e a repressão ao tratamento dos indígenas como pessoas de segunda categoria entre os colonizadores e missionários brancos.^[4] O documento estabelece, entre outras medidas, a proibição do uso do termo 'negro', o incentivo ao casamento de colonos brancos com indígenas, a substituição da língua geral pela língua portuguesa e punição contra discriminações. Por fim, acaba com a diferenciação entre cristãos-novos e cristãos-velhos.

Foram dois séculos de domínio do método educacional jesuítico ( XVI, XVII), que termina no século XVIII, com a Reforma de Pombal, quando o ensino passa a ser responsabilidade da Coroa Portuguesa, com as aulas régias. "As aulas régias compreendiam o estudo das humanidades, sendo pertencentes ao Estado e não mais restritas à Igreja - foi a primeira forma do sistema de ensino público no Brasil.  Apesar da novidade imposta pela Reforma de Estudos realizada pelo Marquês de Pombal, em 1759, o primeiro concurso para professor somente foi realizado em 1760 e as primeiras aulas efetivamente implantadas em 1774, de Filosofia Racional e Moral. Em 1772 foi criado o Subsídio Literário, um imposto que incidia sobre a produção do vinho e da carne, destinado à manutenção dessas aulas isoladas. Na prática o sistema das Aulas Régias pouco alterou a realidade educacional no Brasil, tampouco se constituiu numa oferta de educação popular, ficando restrita às elites locais. Ao rei cabia a criação dessas aulas isoladas e a nomeação dos professores, que levavam quase um ano para a percepção de seus ordenados, arcando eles próprios com a sua manutenção.^[5]

As principais medidas implantadas pelo marquês, por intermédio do Alvará de 28 de junho de 1759, foram: total destruição da organização da educação jesuítica e sua metodologia de ensino, tanto no Brasil quanto em Portugal; instituição de aulas de gramática latina, de grego e de retórica; criação do cargo de diretor de estudos – pretendia que fosse um órgão administrativo de orientação e fiscalização do ensino; introdução das aulas régias – aulas isoladas que substituíram o curso de humanidades criado pelos jesuítas; realização de concurso para escolha de professores para ministrarem as aulas régias; aprovação e instituição das aulas de comércio.

Pelo Alvará de 5 de abril de 1771, Pombal transfere a administração e a direção do ensino para a Real Mesa Censória, órgão criado em abril de 1768, com a qual pretendia efetivar a emancipação do controle absoluto dos jesuítas no ensino, passando, então, ao controle do Estado. Após esse ato, foram criadas, no Brasil, 17 aulas de ler e escrever; e foi instituído um fundo financeiro para a manutenção dos estudos reformados, denominado de subsídio literário.

• CARVALHO, Laerte Ramos de. As Reformas Pombalinas da Instrução Pública. São Paulo: Saraiva: Ed. Universidade de São Paulo, 1978.
• MAXWELL, Kenneth. Marquês de Pombal: paradoxo do iluminismo. Rio de Janeiro, 1996.

• Diretório dos Índios

• Alvará de 28 de junho de 1759