Partido Comunista de Cuba

 Nota: Para outros significados de PCC, veja PCC.

Partido Comunista de Cuba Partido Comunista de Cuba
Primeiro-Secretário	Miguel Díaz-Canel
Segundo-Secretário	José Ramón Machado
Fundação	3 de outubro de 1965
Sede	Havana, Cuba
Ideologia	Comunismo Marxismo-leninismo Castrismo Anticapitalismo Anti-imperialismo Nacionalismo de esquerda Guevarismo Integração latino-americana[1] Socialismo do século XXI
Espectro político	Esquerda[2] a extrema-esquerda[3]
Publicação	Granma
Ala de juventude	União de Jovens Comunistas
Antecessor	Partido Unido da Revolução Socialista Cubana (fusão entre o Movimento 26 de Julho, o Partido Socialista Popular, e outros grupos menores)
Membros (2016)	700 000
Afiliação internacional	Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários Foro de São Paulo
Cores	Vermelho      Azul
Página oficial
pcc.cu
Política de Cuba Partidos políticos Eleições

O Partido Comunista de Cuba (em castelhano: Partido Comunista de Cuba) é o partido governante da República de Cuba. É um partido Marxista-Leninista, estruturado conforme o princípio do centralismo democrático. Foi fundado após a Revolução Cubana, resultante da fusão das três grandes organizações dirigentes no país, incluindo o Movimento 26 de Julho liderado por Fidel Castro. Em 1965, dada a conjuntura da Guerra Fria, principalmente devido à ameaça constante de uma segunda invasão por parte dos Estados Unidos, o Partido Unido da Revolução Socialista Cubana tomou a decisão política de se ligar ao Bloco Soviético e sofreu fortes mudanças, sendo rebatizado como Partido Comunista de Cuba.

Durante a Guerra Fria, o Partido teve uma hegemonia inconteste e uma ligação à União Soviética e ao resto do Bloco de Leste. No entanto, até à década de 1980, a estrutura económica das plantações de açúcar, herdada do que Florestan Fernandes classificou como "cinco décadas [de submissão] a um capitalismo do tipo neocolonial", ainda não tinha sido superada, contudo, a economia planificada levou à possibilidade de distribuir melhor a riqueza proveniente da sua produção. Após o fim do Bloco de Leste, Cuba sofreu um isolamento geográfico, económico, e político, o que levou ao Período Especial, com agudas restrições alimentares e de consumo. Este período foi superado pela diversificação progressiva da economia e do aparecimento de aliados à Revolução Cubana, principalmente a Venezuela após a Revolução Bolivariana.^[4]

Embora Cuba tenha se tornado formalmente independente como resultado da vitória sobre a Espanha na Guerra de Independência Cubana e em seguida com a derrota da Espanha para os Estados Unidos na Guerra Hispano-Americana, a independência mostrou-se bem limitada, pois como consequência do conflito entre os Estados Unidos e a Espanha foram mantidas tropas americanas em solo cubano de 1899 até 1902 e aplicando o que ficou conhecida como a Política do Grande Porrete, os Estados Unidos impuseram a Emenda Platt, que permitia aos Estados Unidos intervir em Cuba quando bem entendesse.^[5][6][6] No país, ocupado oficialmente pelos Estados Unidos entre 1899 e 1902 então pelo exército dos Estados Unidos durante vários anos após, permaneceram as estruturas coloniais, mudando apenas as estruturas económicas do café e tabaco para o açúcar.^[5] Segundo Eduardo Galeano, o açúcar "converteu-se na chave-mestra do domínio de Cuba pelos Estados Unidos, ao preço da monocultura e do implacável empobrecimento do solo".^[5] Para Florestan Fernandes, "Cuba manteve-se ainda por mais de cinco décadas submissa a um capitalismo do tipo neocolonial".^[5] O novo governo, sob orientação estadunidense, dissolveu o Partido Revolucionário Cubano fundado por José Martí.^[7]

Com a influência da Revolução Russa de 1918, é fundado em 1920 a Secção Cubana da Internacional Comunista (SCIC), cuja figura principal foi Julio Antonio Mella.^{[8][7] [9]}O Partido operava na clandestinidade, e a conjuntura do país era uma onde tinha supremacia "[o] latifúndio e a monocultura do açúcar, [a] ausência de liberdades e direitos para o povo e condições de vida verdadeiramente trágicas para as grandes massas trabalhadoras".^[7] O partido mudou nesta altura de nome várias vezes e de forma pragmática almejando as eleições e poucos anos assumiu o nome Partido Socialista Popular (PSP), que teve um confinado papel de oposição à ditadura de Fulgêncio Batista da década de 1950.^[7] O PSP, que como os outros partidos comunistas, seguia a Política de Coexistência pacífica da URSS e não via com bons olhos as ações das guerrilhas lideradas por Fidel Castro e Che Guevara, valendo-se ressaltar que desde o assalto ao Quartel de Moncada liderado por Fidel em 1953 os dirigentes comunistas cubanos nutriam antipatia para com Fidel.^[6][10] No entanto no primeiro trimestre de 1958 quando governo tinha perdido o controle de partes consideráveis do território cubano e o triunfo da Revolução já não mostrava tanto um sonho e se tornou questão de tempo para a sua vitória os comunistas decidiram estreitar os laços com os revolucionários da capital Havana.^[7][6][10] Após a vitória da Revolução Cubana, o Movimento 26 de Julho de Castro, o PSP de Blas Roca, e o Diretório Revolucionário de Faure Chomón, três das grandes organizações dirigentes, passaram a fazer acordos e uniram-se em 1961 nas Organizações Revolucionárias Integradas (ORI), que foi dissolvida em 1962.^[11] E com o fim da ORI o PSP junta-se as mesmas organizações para criar o Partido Unido da Revolução Socialista de Cuba, que em 1965 se transformou no Partido Comunista de Cuba.^[7][6][11] Dada a conjuntura da Guerra Fria — a ameaça permanente de outra invasão estadunidense, que eram contra a Revolução, e a decisão de se ligarem ao Bloco Soviético levaram a que o PURSC passasse em 1965 sob fortes mudanças, rebatizando-se assim como Partido Comunista de Cuba (PCC), um partido Marxista-Leninista e organizado segundo o centralismo democrático.^[12]

No final da década de 60, almejando satisfazer a necessidade de intensificar a participação popular, o PCC visitou vários países do Bloco de Leste, de modo a estudar a possibilidade da institucionalização, de modo a garantir a manutenção do processo revolucionário e de descentralizar o poder.^[13] Além destes países, também foi estudado o sistema político de outros países, até dos Estados Unidos.^[13] Em 1974, foi evocado um seminário para discutir com os representantes dos Órgãos de Poder Popular (OPP) um documento fruto destes estudos, do qual se criou uma comissão para desenvolver a primeira Constituição pós-revolucionária.^[13]

Em 1975, com os debates concluídos, que reuniram 2 064 755 participantes, procedeu-se à realização do I Congresso do PCC.^[13] A versão revista da Constituição foi aprovada pelo Congresso.^[13] A 24 de fevereiro de 1976, o referendo da constituição, que teve uma participação de 98%, com votação universal e secreta, foi aprovado.^[13] Os partidos eleitorais deixaram de existir, e o sufrágio tornou-se num mecanismo facultativo de participação de civis, independente da sua filiação partidária.^[13] As primeiras eleições foram realizadas em outubro do mesmo ano.^[13]

Em 1986, realizou-se III Congresso do PCC, meses após o lançamento da Retificação de Erros e Tendências Negativas.^[14] Neste Congresso, foram debatidos principalmente dois temas: a diferença crescente entre as bases e a liderança do Partido, assim como a deterioração do desempenho da economia de Cuba em relação às exportações e eficiência económia.^[14] A sessão do Congresso fora adiada por dez meses, para ter uma consulta mais ampla sobre a causa dos problemas e como seria a nova abordagem à gestão económica, substituindo o Sistema de Planeamento e Gestão Soviético.^[14] Os debates, que deram fruto a milhares de ideias, propostas, e sugestões, sendo centenas delas aprovadas e incorporadas no programa do PCC, ocorreram nas filiais locais do Partido e da União de Jovens Comunistas, e nos locais de trabalho.^[14] Esta sessão adiada deu-se entre 28 de novembro e de 2 de dezembro de 1986.^[14] Fidel Castro, exultado, referiu-se ao processo como "possivelmente uma das melhores reuniões políticas que presenciámos ao longo da história da Revolução".^[14]

Em 1991, teve lugar o IV Congresso do PCC, numa conjuntura de forte crise económica devido ao fim da União Soviética (URSS),^[13] sob o lema "Salvar a Pátria, A Revolução e o Socialismo".^[15] Nos anos 90, durante o crítico Período Especial, conforme proclamou Fidel Castro,^[16] Cuba enfrentou duas frentes: a resistência à tentativa dos Estados Unidos de alterar o seu sistema político, com a intensificação do seu bloqueio a Cuba, e, a mais trabalhosa, modificar o sistema socialista e manter as suas conquistas, sem adotar as políticas neoliberais, então em voga na América Latina.^[15][16] Dada a crise, a medida de estender a escolha dos membros da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) por via direta a toda a população, foi acelerada, democratizando assim o acesso e a eleição dos membros do parlamento.^[13] As eleições diretas para as Assembleias provinciais e nacional, secretas e universais, foram a mudança mais significativa, fruto deste Congresso.^[17] O PCC manteve o seu caráter vanguardista e as suas referências e linhas teóricas.^[18] Para recuperar a identidade nacional do processo revolucionário, passaram também a ter referências nos programas e nos estatutos do PCC José Martí, Carlos Baliño, e Julio Antonio Mella.^[18][17] A referência conjunta a Karl Marx, Vladimir Lenin, e Martí, contudo, não se patenteia apenas após o fim da URSS.^[19] Em dezembro de 1961, Fidel discursou sobre o anti-imperialismo Martiano e o Marxismo, e como estes estão lado a lado.^[19]

Em relação à constituição de 1976, a constituição de 1992 teve várias outras mudanças.^[20] Teve como objetivo principal dar ênfase a como, embora anteriormente sob influência da URSS, a Revolução Cubana está estreitamente unida à história nacional.^[21] Em relação ao antigo Bloco de Leste, as referências a estas relações foram substituídas pelo apoio "ao internacionalismo proletário, à amizade fraterna, à ajuda, à cooperação e à solidariedade dos povos do mundo, especialmente os da América Latina e do Caribe".^[20] As reformas seguidas neste Congresso tiveram como objetivo aumentar a participação e a representatividade, canalizando assim, institucionalmente, exigências e descontentamentos da população.^[17] A política ateísta de Estado foi alterada para uma política de Estado laico, e foi aberta a adesão ao Partido àqueles que professassem crenças religiosas, marcando assim uma rutura com a política dos antigos países do Bloco de Leste, nos seus esforços para subjugar as crenças religiosas.^[17] A conceção classista do PCC também mudou, passando a vanguarda organizada da nação cubana, e o Estado cubano numa expressão dos trabalhadores e do povo.^[17] Foi removido o "caráter irreversível" da "propriedade estatal socialista", passando, assim, a ser permitida a propriedade privada, mista e cooperativa.^[16] Não houve privatização de empresas estatais, nem a acumulação de capital nos setores privados permitidos, como pequenos negócios familiares.^[16]

Para a grande maioria do povo cubano, o Estado socialista era a pré-condição para resguardar as conquistas da Revolução e de resolver a crise, e comprometer-se com a Revolução era o equivalente a garantir a continuidade da independência, das conquistas e das proteções sociais.^[15] Além disto, que o regime político existente teria as melhores condições para garantir as conquistas igualitárias e democráticas, assim como para reformar o sistema.^[15] A sua queda, para a maioria da população, faria com que se a crise alcançasse outras dimensões, com a possibilidade dos cubanos exilados em Miami, com ânsias para recuperar os privilégios perdidos após a Revolução, iniciarem uma guerra civil que assolasse o país.^[15] As reformas tiveram como objetivo fulcral a manutenção do regime político, como expresso no seu lema.^[15] A tentativa de gerir a crise equitativamente é evidenciada através do forte racionamento e da tentativa de suprir os mais afetados.^[15] As discussões populares prévias nos locais de trabalho, num processo que ficou conhecido como "Parlamentos Operários" (em castelhano: Parlamentos Obreros), foram recorridas para comprometer a população com as reformas, e para recolher apoio.^[15] A liderança de Fidel Castro continuou, grande parte dos meios de produção continuaram sob o controle do Estado, e o sistema de saúde, assim como o sistema de educação, permaneceu universal e gratuito, apesar de terem sofrido impactos,^[15] no que foi concordado como a não reversão "das conquistas do socialismo".^[16]

O VI Congresso do PCC realizou-se em 2011, após o irmão Raúl Castro ter assumido provisoriamente o cargo de presidente, em 2006, devido à saúde de Fidel Castro, até ser eleito em 2008.^[13][22] O Congresso devotou-se sobretudo temas económicos.^[22] Na sua liderança, foram conduzidas mudanças económicas, exacerbadas após a realização do Congresso.^[13] Em 2010, foram iniciadas as reformas de "atualização do modelo económico e social", também chamadas de "atualização do socialismo".^[22] Esta reforma teve começo nos mecanismos de direção da economia, as relações de propriedade e a sua gestão, e política social.^[22] A reforma almejava aumentar a produção e a eficiência da economia nacional, remover problemas burocráticos que coibissem o avanço das forças produtivas, e, assim, garantir o desenvolvimento sustentável e a manutenção do sistema social, proporcionando, desta forma, um melhor balanço entre produção e consumo social.^[22] O documento que contém este programa tem o nome Lineamentos de la política económica y social del Partido y la Revolución, sendo levado no final de 2010 à população para discuti-lo, sendo mais tarde discutido e aprovado no Congresso.^[22] Em janeiro de 2012, conforme o decidido pelo Congresso, foi realizada uma Conferência Nacional do PCC em Havana para discutir temas que incidissem diretamente a reavaliar o funcionamento interno do Partido, e modernizar os métodos políticos e conceções dos militantes de acordo com as mudanças económicas concordadas pelo Congresso, a fim de levá-las a cabo, como tarefa prioritária.^[22] Neste ano, Raúl implementou a lei que limita os dirigentes em cargos no alto escalão a dois mandatos de cinco anos, no máximo.^[13]

A nova plataforma económica, para os dirigentes do país, não altera o caráter socialista do sistema, exprimido através da primazia da propriedade coletiva dos meios de produção (através de empresas estatais e cooperativas), da primazia do planeamento económico sobre o mercado para regular a atividade económica, e do princípio de distribuição "de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho".^[22] De acordo com Raúl Castro, "as modificações visam alcançar uma sociedade socialista mais próspera e sustentável, menos igualitária, porém, mais justa".^[22] A admissão do mercado como mecanismo de alocação passou a ser reconhecido pela direção de planificação da economia, respeitando o seu comportamento e, em simultâneo, controlando-o.^[24] Com o objetivo de aumentar o setor não estatal, foi favorecida as cooperativas, o investimento estrangeiro e pequenas empresas privadas de trabalhadores autónomos, formas gestão privada da propriedade estatal, e pequenos empresários, aos quais será permitido contratar trabalhadores, não concentrando propriedade.^[24] As empresas estatais passaram por mudanças organizativas almejando uma maior eficiência económica, competitividade, e maior decentralização de decisões, aumentando assim a autonomia de gestão.^[24] O fundamento das alterações propostas no Congresso está em que, numa sociedade em processo de transição para o socialismo, não tem lógica que pequenos serviços (cafés, salões de beleza, etc.) sejam geridos pelo Estado, e sim ramos e setores económicos com interesse nacional estratégico.^[24]

Anteriormente, em 2005, na Universidade de Havana, Fidel Castro havia discutido a "possibilidade de reversão do processo revolucionário por erros internos", sobretudo devido ao aumento das desigualdades e da corrupção, e criticara o "paternalismo estatal", a "inércia individual de quadros intermediários (dirigentes políticos) e de diretores de empresa", com origem no ordenamento socioeconómico estreitamente centralizado, onde o "igualitarismo [...] estaria nivelando por baixo as condições de vida dos trabalhadores midante inúmeras 'gratuidades e subsídios excessivos' concedidos pelo Estado".^[24] Também fez recorrentes críticas à falta de eficiência económica das empresas estatais, que se manifestava através da falta de produtividade, do burocratismo, corrupção, e administração sem poder de controle.^[24] Em 2007, Raúl Castro falara da resolução de problemas e falhas do sistema, incentivando a "ampla discussão na sociedade dentro dos limites do socialismo", e de "mudanças estruturais e de conceitos onde forem necessárias".^[24] Neste Congresso, as dificuldades aplicadas pelo embargo dos Estados Unidos passaram para segundo plano, e deu-se atenção prioritária aos problemas internos.^[26] A abordagem política face à reforma e à mudança mudou em relação a outros períodos, superando o debate do início dos anos 90, entre revolução e reforma, onde se afastou do termo "reforma" por se identificar a reforma do socialismo com a restauração do capitalismo, que pode ser entendido como uma reação ao rumo seguido pelo Bloco de Leste, procurando afastar-se desse caminho.^[26] Ao contrário das decisões tomadas pelo Período Especial, que tiveram uma índole de emergência, esta é uma estratégia de reforma mais ampla.^[26] O ritmo das reformas tem como variável fulcral as tentativas ininterruptas dos Estados Unidos em derrubar o processo revolucionário, e as suas ingerências em Cuba, na tentativa de se tornar um ator interno.^[27]

O VII Congresso do PCC teve lugar em 2016, e deu mais consideração à questão política.^[28] Foi discutida uma nova lei eleitoral, e uma nova divisão político administrativa, almejando "fortalecer o papel do município como elemento principal no sistema de direção territorial do país, para que disponha da autonomia necessária, sustentada em uma sólida base económica".^[28]

Antes de se efetivarem, as políticas concordadas no Congresso do PCC têm de passar pela Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), o parlamento máximo do país.^[29] O PCC não é um partido eleitoral, e não intervém nas eleições, não apresentando ou fazendo campanha para certos candidatos.^[30] De acordo com Anita Leocádia Prestes, "[s]ua atuação se dá no âmbito da mobilização popular, sendo portanto muito mais uma organização pedagógica. As eleições em Cuba são conduzidas pelo Estado sob o formato de um parlamentarismo, e dela pode participar qualquer cidadão, independente de ter ou não filiação partidária".^[30] É garantido pelo artigo 132 da Constituição o sufrágio a todos os cidadãos que se encontram em pleno gozo dos seus direitos políticos, acima dos dezasseis anos, e a idade mínima para ser eleito para a Assembleia Nacional é dezoito anos.^[30] Os candidatos são escolhidos pelas Assembleias de Bairros, que reúnem no máximo dez quadras.^[31] Dá-se uma votação aberta em cada assembleia, e aquele que obtiver mais de 50% dos votos fica com a sua candidatura aprovada.^[31] Após o processo, o candidato é posto em disputa com outros candidatos, de outras Assembleias, pelas vagas a delegado das Assembleias Municipais, ou pelas vagas de deputado, da Assembleia Nacional.^[31] Aqui, cada um pode ser eleito presidente de cada organismo, e seus equivalentes, respectivamente.^[31]

Na legislatura corresponde aos anos de 2013—2017, os membros do PCC ocuparam 40% das cadeiras.^[31] Devido à estrutura de votação, o PCC nunca ocupou dois terços da Assembleia Popular.^[31] Nessa legislatura, ocupou 16 dos 33 Ministérios do Conselho de Ministros, o Poder Executivo de Cuba.^[31] Os Ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Justiça e Comunicações, não corresponderam a membros do PCC.^[31]

O objetivo fundamental do Sistema de Escolas do Partido é a preparação e pedagogia ideológico-política.^[32] Desde a sua criação, em 1959, passou por várias etapas.^[33] Anteriormente à Revolução Cubana, o Partido Socialista Popular passou a ter processos para instruir revolucionários a partir das reuniões antecedentes ao assalto ao quartel Moncada.^[34] No Presídio Modelo, foi criada a Academia Abel Santamaría.^[34] As ações organizadas com os guerrilheiros do Movimento 26 de Julho (M-26-7) também tinham como objetivo a instrução e a pedagogia ideológica.^[34] Nesta primeira etapa, de 1959 a 1975, o processo de ensino de competências é pouco sistematizado, um problema que começou a ser ultrapassado com a criação da Escola de Instrução Revolucionária (em castelhano: Escuela de Instrucción Revolucionaria), por Fidel Castro, em 2 de dezembro de 1960.^[34] Socioeconomicamente, está lado a lado com a revolução na cultura e na educação cubana, inaugurada pela Campanha Nacional de Alfabetização em Cuba, e, politicamente, de começo de transição para o socialismo.^[34] Após o sucesso inicial da Revolução, surgiu o problema de vários dirigentes terem um baixo nível cultural, e falta de especialistas com capacidade de se tornarem professores.^[35] Assim, estas funções de ensino eram principalmente incumbência dos principais dirigentes da Revolução.^[35] O pensamento teórico marxista teve as suas raízes nas Escolas de Instrução Revolucionária através das obras de Fidel Castro e Che Guevara, e do pensamento teórico desenvolvido pelos restantes países socialistas.^[35] O trabalho de ensino, neste caso, político-ideológico, era limitado pelo baixo nível cultural e de escolaridade dos militantes e dirigentes, que se dava sem ter consideração das suas necessidades e potencial.^[35] A aprendizagem do Marxismo-Leninismo, como teoria revolucionária, era fomentada; contudo, o desenvolvimento de competências não era indicado explicitamente.^[35]

Em 1971, dá-se o começo da formulação do Sistema de Escolas do Partido, tendo em conta a experiência das Escolas de Instrução Revolucionária.^[35] Assim, em vários municípios ao redor do país, surgem os Centros de Estudo e Superação Política e Ideológica (CESPI) (em castelhano: Centros de Estudio y Superación Política e Ideológica).^[35] Nos CESPI havia o curso básico, o médio, e o superior.^[35] Ao todo, no final de 1972, haviam 77 centros, mas espalharam-se posteriormente a todo o país.^[35] Posteriormente, passou-se a chamar de Escola Municipal do Partido (EMP) (em castelhano: Escuela Municipal del Partido), que se mantém até à atualidade.^[35] O processo de aprendizagem passou a ser responsabilidade de professores militantes, discutindo obras do pensamento cubano e internacional, adotando como método de ensino as discussões e o formato de ateliê.^[35] A metodologia não era uniformizada, e era deixado ao critério de cada professor.^[35] Apesar das contradições e dificuldades, as Escolas de Instruição Revolucionária, nos anos 70, tiveram um papel fulcral na difusão do Marxismo-Leninismo.^[36] Não era feito um perfil nem modelo dos alunos, o que dificultava o processo de aprendizagem, e, por conseguinte, o compromisso com o desempenho dos estudantes.^[37] Entre 1973 e 1975, dá-se uma transformação do Ministério da Educação, almejando aperfeiçoar o processo de aprendizagem.^[36]

• Partido Comunista da China
• Partido Comunista do Vietname
• Partido Comunista Português
• Partido Comunista Brasileiro
• Partido Comunista da União Soviética