Southern Manifesto

A Declaration of Constitutional Principles (Declaração de Princípios Constitucionais), conhecida informalmente como Southern Manifesto, foi um documento escrito em fevereiro e março de 1956, durante o 84º Congresso dos Estados Unidos, em oposição à integração racial de locais públicos.^[1] O manifesto foi assinado por 19 senadores e 82 representantes do sul dos Estados Unidos. Os signatários incluíam todas as delegações do Congresso do Alabama, Arkansas, Geórgia, Luisiana, Mississippi, Carolina do Sul e Virgínia, a maioria dos membros da Flórida e da Carolina do Norte e vários membros do Tennessee e do Texas. Todos eles eram dos antigos estados confederados.^[1] 97 eram democratas; 4 eram republicanos.

O Manifesto foi redigido para apoiar a reversão da decisão histórica da Suprema Corte de 1954 no caso Brown v. Board of Education, que determinou que a segregação das escolas públicas era inconstitucional. As leis de segregação escolar foram algumas das mais duradouras e mais conhecidas das leis de Jim Crow que caracterizavam o Sul na época.^[2]

A “resistência em massa” às ordens judiciais federais que exigiam a integração escolar já estava sendo praticada em todo o Sul e não foi causada pelo Manifesto. O senador J. William Fulbright, do Arkansas, trabalhou nos bastidores para suavizar o rascunho original. A versão final não se comprometia a anular a decisão Brown nem apoiava a resistência extralegal à dessegregação. Em vez disso, tratava-se principalmente de um ataque aos direitos dos estados contra o poder judiciário por extrapolar seu papel.^[3]

O Manifesto do Sul acusou a Suprema Corte de “claro abuso do poder judicial” e prometeu usar “todos os meios legais para reverter essa decisão que é contrária à Constituição e impedir o uso da força em sua implementação”.^[4] Sugeriu que a Décima Emenda deveria limitar o alcance da Suprema Corte em tais questões.^[5] Os senadores da Bancada do Sul lideraram a oposição, com Strom Thurmond escrevendo o rascunho inicial e Richard Russell a versão final.^[6]

Três senadores democratas dos antigos estados confederados (todos com ambições presidenciais)^[7] não assinaram:

• Al Gore Sr. e Estes Kefauver, do Tennessee
• Líder da maioria no Senado, Lyndon Johnson, do Texas

Os seguintes representantes democratas dos antigos estados confederados também não assinaram:

• 16 dos 21 democratas do Texas, incluindo o Presidente da Câmara Sam Rayburn e o futuro Presidente da Câmara Jim Wright
• 1 dos 7 democratas do Tennessee
• 3 de 11 democratas da Carolina do Norte
• 1 dos 7 democratas da Flórida (Dante Fascell)

Além disso, nenhum dos 12 senadores americanos ou 39 representantes da Câmara dos Deputados dos Estados de Delaware, Maryland, Virgínia Ocidental, Kentucky, Missouri e Oklahoma assinaram o Manifesto, apesar de todos exigirem a segregação em seus sistemas de escolas públicas antes da decisão do caso Brown v. Board.^[8]

Havia sete deputados republicanos e três senadores de antigos estados confederados. Apenas quatro assinaram o Manifesto: Charles Jonas, da Carolina do Norte, William Cramer, da Flórida, Joel Broyhill e Richard Poff, da Virgínia.^[9]

• “A decisão injustificada da Suprema Corte nos casos das escolas públicas está agora dando os frutos que sempre são produzidos quando os homens substituem a lei estabelecida pelo poder puro e simples.”
• “A Constituição original não menciona a educação. Nem a 14ª Emenda, nem qualquer outra emenda. Os debates que precederam a apresentação da 14ª Emenda mostram claramente que não havia intenção de que ela afetasse o sistema de educação mantido pelos Estados.”
• “Esse exercício injustificado de poder pela Suprema Corte, contrário à Constituição, está criando caos e confusão nos Estados mais afetados. Está destruindo as relações amistosas entre as raças branca e negra que foram criadas ao longo de 90 anos de esforço paciente das pessoas de bem de ambas as raças. Está plantando ódio e suspeita onde antes havia amizade e compreensão".^[10]

Em muitos estados do sul, a assinatura foi muito mais comum do que a não assinatura, com signatários incluindo todas as delegações do Alabama, Arkansas, Geórgia, Luisiana, Mississippi, Carolina do Sul e Virgínia. Os estados do sul que se recusaram a assinar estão listados abaixo.^[1]

• Movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos
• Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Caso Brown v. Board of Education
• Resistência massiva
• Segregação racial nos Estados Unidos
• Solid South

• Aucoin, Brent J. (1996). «The Southern Manifesto and Southern Opposition to Desegregation». Arkansas Historical Association. The Arkansas Historical Quarterly (em inglês). 55 (2): 173–193. JSTOR 40030963. doi:10.2307/40030963 
• Badger, Tony (1999). «Southerners Who Refused to Sign the Southern Manifesto». Cambridge University Press. The Historical Journal (em inglês). 42 (2): 517–534. JSTOR 3020998. doi:10.1017/S0018246X98008346 
• Henderson, Cheryl Brown; Brown, Steven M. (2016). «The Southern Manifesto: A Doctrine of Resistance 60 Years Later». Taylor & Francis. Journal of School Choice (em inglês). 10 (4): 412–419. doi:10.1080/15582159.2016.1238732 
• Day, John Kyle (2015) [2014]. The Southern Manifesto: Massive Resistance and the Fight to Preserve Segregation (em inglês). [S.l.]: University Press of Mississippi. ISBN 978-1496804501 

A Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Southern Manifesto

• Texto do manifesto e signatários do Registro do Congresso (em inglês)
• 102 Congressional Record (Bound) - Volume 102, Part 4 (12 de março de 1956), Congressional Record Declaração de 12 de março do Senado pp. 4459–4461 (em inglês)
• Congressistas do sul apresentam um manifesto sobre a segregação Um artigo do CQ Almanac 1956 que inclui os representantes que assinaram o manifesto após ele ser lido no registro do Congresso. (em inglês)