Declaração do Iguaçu

Declaração do Iguaçu

Declaração do Iguaçu
José Sarney e Raúl Alfonsín foram os signatários do tratado.
Local de assinatura	Foz do Iguaçu, Brasil
Signatário(a)(s)	José Sarney Raúl Alfonsín
Partes	Argentina Brasil
Assinado	30 de novembro de 1985

A Declaração do Iguaçu é uma declaração internacional conjunta dos presidentes de Argentina e Brasil reunidos em 30 de novembro de 1985 em Foz do Iguaçu, Brasil.^[1] Assinada por Raúl Alfonsín e José Sarney, a declaração é um marco para a posterior fundação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e para as relações bilaterais entre os países. O ambiente propício criado pelo encontro de cúpula precedeu várias negociações entre aqueles dois países, como também entendimentos quadripartites envolvendo Uruguai e Paraguai (também fundadores do Mercosul).^[2] A data desse encontro presidencial é homenageada como o Dia da Amizade Brasil-Argentina, conforme acordado na Ata de Copacabana em 15 de março de 2004 e, no Brasil, oficializado pela Lei Federal n. 13.664, de 2018.^[3][4][5][6]

Os desafios em comum estão registradas no documento e, no âmbito econômico, incluem o "atraso" tecnológico e o abismo de produtividade entre economias desenvolvidas e subdesenvolvidas, como também os efeitos da crise da dívida externa latino-americana, da divisão internacional do trabalho e de políticas comerciais protecionistas contra as economias em desenvolvimento. Assim, os dois presidentes buscaram expressar na declaração a decisão por iniciar um processo de integração regional para o desenvolvimento conjunto, aproveitando as condições criadas pela democratização em ambos os países e após um período longo de rivalidade na Bacia Platina.^[7]

A concepção para o desenvolvimento conjunto tem influência do estruturalismo latino-americano, pensamento disseminado da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que também influenciou o Tratado de Montevidéu de 1980, instituidor da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), na qual o Mercosul é protocolado como um Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica e da qual Argentina e Brasil são membros fundadores.^[2]

Nesse sentido, os dois principais objetivos com a declaração foram estabelecer um grupo de trabalho conjunto de alto nível, com participação de ambos os chanceleres na presidência do mesmo, e o compromisso de cooperar bilateralmente em tecnologia nuclear para fins pacíficos. Portanto, representa o auge de um processo de aproximação e eliminação de forma gradativa da rivalidade até então prevalecente, e que também abrangeu o Acordo Tripartite Corpus-Itaipu, em 1979, e o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, em 1980.^[7]

Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no período dos governos militares e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação comum fez com que ambos percebessem a necessidade mútua. Logo após a assinatura da Declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, a Argentina declara a intenção de uma "associação preferencial" com o Brasil. Em uma casa particular em Don Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto. A discussão dura dois dias e acontece em clima de troca de ideias e posições quanto ao estatuto da economia da zona.^[8]

Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida a Argentina para uma reunião semelhante, em Itaipava, também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo. Para muitos, a ideia de integração na América do Sul parecia mais uma abstração, devido às várias experiências mal sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.^[8]

• Tratado de Assunção
• Relações entre Argentina e Brasil
• Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares
• Tratado de Montevidéu de 1980
• Integração sul-americana