Congresso de Viena

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Congresso de Viena
Congrès de Vienne
Mapa da Europa após o Congresso de Viena (1815).
Tipo	Conferência diplomática
Anfitrião	Império Austríaco
Sede	Viena
Abrangência	Europa
Data	18 de setembro de 1814 a 9 de junho de 1815
Participantes	Império Austríaco Reino Unido Prússia Império Russo Estados Papais Espanha Portugal França

O Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências europeias, que aconteceu na capital austríaca, entre setembro de 1814 e junho de 1815, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França napoleônica na primavera anterior. Este congresso pretendia também restaurar os tronos das famílias reais derrotadas pelas tropas de Napoleão (como a restauração dos Bourbons).^[1]

Os termos de paz foram estabelecidos com a assinatura do Tratado de Paris (30 de maio de 1814),^[2] em que se estabeleciam as indemnizações a pagar pela França aos países vencedores. Mesmo diante do regresso do imperador Napoleão I do exílio, tendo reassumido o poder da França em Março de 1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado nove dias antes da derrota final de Napoleão na Batalha de Waterloo em 18 de junho de 1815.^[3]

O objetivo foi reorganizar as fronteiras europeias a fim de resgatar os limites territoriais e geográficos anteriores à Revolução Francesa, sistematicamente alteradas pelas conquistas de Napoleão, e restaurar a ordem absolutista do Antigo Regime. Após o fim da época napoleônica, que provocou mudanças políticas e econômicas em toda a Europa, os países vencedores (Áustria, Rússia, Prússia e Reino Unido) sentiram a necessidade de selar um tratado para restabelecer a paz e a estabilidade política na Europa, já que momentos de instabilidade eram vividos e temia-se uma nova revolução.^[4] Foi então criada a Santa Aliança, um acordo político selado entre as grandes potências monarquistas da Europa: Império Russo, Império Austríaco e Reino da Prússia. Estabelecida entre os soberanos europeus que pretendiam propagar os princípios da Fé cristã e, no fundo, manter o absolutismo como filosofia do Estado e sistema político dominante na Europa.

Tempos depois, a Santa Aliança evoluiu e, graças a novos acordos, se tornou a Quádrupla Aliança, com a entrada da Inglaterra, ainda em 1815, e posteriormente a Quíntupla Aliança, com a entrada da França, em 1818. A Inglaterra, apesar de ter participado de coligações formadas com o intuito de combater Napoleão Bonaparte, nunca aderiu à Santa Aliança, por conta da ideologia antiliberal que estava no centro do grupo, e também pelo fato de ter interesses no comércio com as colônias. No entanto, Lord Castlereagh, negociador inglês, por entender que a aliança tinha como última finalidade por a Inglaterra à margem das questões políticas europeias, propôs a criação da Quádrupla Aliança, reunindo a Inglaterra e as três potências signatárias da Santa Aliança, com o objetivo de realizar consultas quando fosse necessário, de acordo com a situação política do continente. A Quíntupla Aliança se reuniu pela última vez no Congresso de Verona, em 1822, com o objetivo de solucionar problemas relacionados à Revolução Grega e à intervenção francesa na Espanha. Nos últimos encontros, pôde-se observar o crescente antagonismo entre França e Inglaterra, principalmente em questões relacionadas à autodeterminação das nações, à unificação italiana e à Questão Oriental.

Foram adotados uma política e um instrumento de ação:

• Política: Restauração legitimista e compensações territoriais.

• Instrumento de Ação: Santa Aliança, aliança político-militar reunindo exércitos da Rússia, Prússia e Áustria prontos para intervir em qualquer situação que ameaçasse o Antigo Regime, incluindo a hipótese de intervir nas independências da América. Contra isso foi criada a "Doutrina Monroe" (América para os Americanos).^[2]

O congresso foi presidido pelo estadista austríaco Príncipe Klemens Wenzel von Metternich (que também representava seu país), contando ainda com a presença do seu Ministro de Negócios Estrangeiros e do Barão Wessenberg como deputado.^[3][4] Francisco I, Imperador da Áustria, foi o anfitrião das reuniões de conferência.

Portugal é representado por três Ministros Plenipotenciários: D. Pedro de Sousa Holstein, Conde de Palmela, António de Saldanha da Gama, diplomata destacado na Rússia, e D. Joaquim Lobo da Silveira, diplomata destacado em Estocolmo.^[5]

A Prússia foi representada pelo príncipe Karl August von Hardenberg, o seu Chanceler e o diplomata e acadêmico Wilhelm von Humboldt.

O Reino Unido foi inicialmente representado pelo seu Secretário dos Negócios Estrangeiros, o Visconde de Castlereagh; após fevereiro de 1815 por Arthur Wellesley, Duque de Wellington; nas últimas semanas, após Wellington ter partido para dar combate a Napoleão, pelo Conde de Clancarty.^[6]

A Rússia foi defendida pelo seu Imperador Alexandre I, embora fosse nominalmente representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros.

A França estava representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord.^[6]

Inicialmente, os representantes das quatro potências vitoriosas esperavam excluir os franceses de participar nas negociações mais sérias, mas o Ministro Talleyrand conseguiu incluir-se nesses conselhos desde as primeiras semanas de negociações.

• 
  Império Austríaco
  Klemens von Metternich
  Chanceler de Estado
• 
  Espanha
  Pedro Gómez Labrador
  Secretário do Exterior
• 
  Estados Papais
  Ercole Consalvi
  Cardeal Secretário de Estado
• 
  França
  Maurice de Talleyrand
  Ministro dos Negócios Estrangeiros
• 
  Grã-Bretanha
  Visconde Castlereagh
  Secretário do Exterior
• 
  Portugal
  Pedro de Sousa e Holstein
  Ministro-Chefe
• 
  Prússia
  Wilhelm von Humboldt
• 
  Império Russo
  Alexandre I
  Imperador da Rússia
• 
  Confederação Suíça
  Hans Reinhard
  Membro da Dieta Federal

O congresso nunca teve uma sessão plenária de facto: as sessões eram informais entre as grandes potências.^[1] Devido à maior parte dos trabalhos ser feito por estas cinco potências (com, algumas questões dos representantes de Espanha, Portugal, Suécia e dos estados alemães), a maioria das delegações pouco tinha que fazer, pelo que o anfitrião, Francisco I, Imperador da Áustria, oferecia entretenimento para as manter ocupadas. Isto levou a um comentário famoso pelo Príncipe de Ligne: le Congrès ne marche pas; il danse (o Congresso não anda; ele dança).^[4]

As diretrizes fundamentais do Congresso de Viena foram: o princípio da legitimidade, a restauração, o equilíbrio de poder e, no plano geopolítico, a consagração do conceito de "fronteiras geográficas":^[6]

• O princípio da legitimidade, defendido sobretudo por Talleyrand a partir do qual se consideravam legítimos os governos e as fronteiras que vigoravam antes da Revolução Francesa, garantindo com isso que os Bourbons retornassem ao poder com a anuência dos vencedores. Atendia os interesses dos Estados vencedores na guerra contra Napoleão Bonaparte, mas ao mesmo tempo buscava salvaguardar a França de perdas territoriais, assim como da intervenção estrangeira. Os representantes dos governos mais reacionários acreditavam que poderiam, assim, restaurar o Antigo Regime e bloquear o avanço liberal. Contudo, o acesso não foi respeitado, porque as quatro potências do Congresso trataram de obter algumas vantagens na hora de desenhar a nova organização geopolítica da Europa.^[7]

• O princípio da restauração, que era a grande preocupação das monarquias absolutistas, uma vez que se tratava de recolocar a Europa na mesma situação política em que se encontrava antes da Revolução Francesa, que guilhotinou ao rei absolutista e criou um regime republicano, a República, que acabou com os privilégios reais e instituiu o direito legítimo de propriedade aos burgueses. Os governos absolutistas defendiam a intervenção militar nos reinos em que houvesse ameaça de revoltas liberais.

• O princípio do equilíbrio, defendeu a organização equilibrada dos poderes econômico e político europeus dividindo territórios de alguns países, como, por exemplo, a Confederação Alemã que foi dividida em 39 Estados sendo a Prússia e a Áustria como líderes, e anexando outros territórios a países adjacentes, como o caso da Bélgica que foi anexada aos Países Baixos.

Outra decisão importante das grandes potências reunidas em Viena foi a consagração da ideia de equilíbrio do poder. Segundo essa perspectiva, considerava-se que só fora possível o fenômeno Napoleão na Europa porque ele havia juntado uma tal soma de recursos materiais e humanos que, aliados à sua capacidade política e militar, provocaram todo aquele período de guerras.^[7]

As grandes potências decidiram então dividir os recursos materiais e humanos da Europa, de tal maneira que uma potência não pudesse ser mais poderosa que a outra (equilíbrio de poder); sendo assim, nenhum outro Napoleão se atreveria a desafiar seu vizinho, sabedor de que este contaria com os mesmos recursos.

Sendo esse o critério estabelecido, trataram de pô-lo em prática, resultando num mapa europeu em que as etnias e as nacionalidades não foram levadas em consideração, tal como aconteceu com a partilha da Polônia, por exemplo. Tal critério foi crucial para que as minorias étnicas, sentindo-se desprezadas e não representadas, quase à beira da marginalidade social, se revoltassem principalmente contra as nações mais multiétnico-culturais, como exemplo poloneses, sérvios, magiares e eslavos. As revoluções de 1848 foram uma notória consequência, bem evidente em países como a Áustria e os estados germânicos.

Uma vez estabelecida a paz, haveria a necessidade de manutenção de exércitos. Os estadistas reunidos em Viena foram unânimes em responder afirmativamente. Tratava-se de manter forças armadas exatamente para preservar a paz alcançada. A garantia da paz residia, a partir de então, na preservação das fronteiras geográficas estabelecidas justamente para evitar que qualquer potência viesse a romper o equilíbrio, anexando recursos de seus vizinhos e pondo em risco todo o sistema de estados europeus. O princípio geopolítico das "fronteiras geográficas" perdurou até o término da Segunda Guerra Mundial, quando esse conceito foi substituído pelo conceito de "fronteiras ideológicas", no contexto da Guerra Fria.

• Reconstrução das monarquias absolutistas;
• A Rússia anexou parte da Polônia, Finlândia e a Bessarábia;^[7]
• A Áustria anexou a região dos Balcãs;
• A Inglaterra ficou com a estratégica Ilha de Malta, o Ceilão e a Colônia do Cabo, o que lhe garantiu o controle das rotas marítimas;
• O Império Otomano manteve o controle dos povos cristãos do Sudeste da Europa;
• A Suécia e a Noruega uniram-se;
• A Prússia ficou com parte da Saxônia, da Westfália, da Polônia e com as províncias do Reno;
• A Bélgica, industrializada, foi obrigada a unir-se aos Países Baixos, formando o Reino dos Países Baixos;
• Os Principados Alemães formaram a Confederação Alemã com 38 Estados, a Prússia e a Áustria participavam dessa Confederação;
• Restabelecimento dos Estados Pontifícios;
• A Espanha e Portugal não foram recompensados com ganhos territoriais, mas tiveram restauradas as suas antigas dinastias.
• O Ducado de Malve foi exaltado Reino de Malve. Tendo Franz Karl Johann Georg Metternich-Winneburg, filho do Chanceler Metternich da Áustria assumido o trono do país, já que era casado com Isadora Marie Nappolaska, filha do Duque Gerard de Malve que foi deposto após a conquista napoleônica. Franz Metternich-Winneburg assumiu para si o nome de Frederic, tornando-se rei aos 17 anos de idade. A união de Frederic e Isadora e a exaltação de Malve como Reino deu origem a uma nova dinastia, a Beilstein - Loctea.
• No encerramento do Congresso de Viena, pelo Artigo 105 do Acto Final, o direito português ao território de Olivença foi reconhecido. Apesar de sua inicial resistência a esta disposição, a Espanha terminaria por ratificar o tratado mais tarde, em 7 de Maio de 1817, nunca havendo entretanto cumprido esta disposição ou restituído o território oliventino a Portugal.
• Com a derrota de Napoleão e a subsequente paz duradoura na Europa, a Inglaterra aumentou sua influência pelos mares e consequentemente expandiu seus territórios e colônias.

O Congresso de Viena logrou garantir a paz na Europa. Além das disposições políticas territoriais, estabeleceu-se:

• o princípio da livre-navegação do Reno e do Meuse;
• a condenação do tráfico de escravos, determinando sua proibição ao norte da linha do Equador;
• medidas favoráveis para a melhoria das condições dos judeus;
• e, de suma importância, um regulamento sobre a prática das atividades diplomáticas entre os países.