Princípio do dano alheio

O princípio do dano alheio sustenta que as ações dos indivíduos devem ser restritas somente quando elas causem danos a outros indivíduos. John Stuart Mill articulou esse princípio em On Liberty, onde argumentou que "o único propósito pelo qual o poder pode ser exercido com razão sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar danos a outros".^[1] Uma ideia equivalente foi afirmada anteriormente na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França de 1789 como "A liberdade consiste na liberdade de fazer tudo o que não prejudica mais ninguém; portanto, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem limites, exceto aqueles que asseguram aos demais membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites só podem ser determinados por lei".

Definição

A crença de que "ninguém deve ser impedido à força de agir da maneira que ele escolher, desde que seus atos não sejam invasivos aos atos livres de outros" tornou-se um dos princípios básicos da política libertária.^[2]

O princípio do dano foi articulado pela primeira vez pelo filósofo inglês John Stuart Mill (1806-1873) no primeiro capítulo de On Liberty (1859).^[1]

Mesmo que uma ação auto-referente resulte em dano à própria pessoa, ela estaria além da esfera da coerção justificável do Estado.

O dano em si não seria um imoral. A imposição de dano a outra pessoa é o que tornaria uma ação errada.^[3]

O dano também pode resultar do não cumprimento de uma obrigação. A moralidade gera obrigações. O dever pode ser exigido de uma pessoa da mesma maneira que uma dívida, e faz parte da noção de dever que uma pessoa pode ser justamente obrigada a cumpri-lo.^[3]

Ver também

Ahimsa
Liberalismo clássico
Primum non nocere - "primeiro, para não causar dano".
Lei da liberdade igual
Libertarianismo
Princípio de não agressão
Rede (Wicca)

Referências

↑ ^a ^b «Freedom of Speech». Stanford Encyclopedia of Philosophy
↑ Hamowy, ed. (2008). The Encyclopaedia of Libertarianism. Sage Publications. Thousand Oaks, California: [s.n.] ISBN 978-1412965804
↑ ^a ^b Menezes Oliveira. «Harm and Offence in Mill's Conception of Liberty». University of Oxford |nome3= sem |sobrenome3= em Authors list (ajuda)

Bibliografia

Feinberg, Joel (1984). The Moral Limits of the Criminal Law. Oxford University Press. London, England: [s.n.] ISBN 978-0199878574

Ligações externas

Linhas de base, no Blog da teoria jurídica .
«Mill's Moral and Political Philosophy: 3.6 The Harm Principle». Stanford Encyclopedia of Philosophy

[leeds1-1] «Freedom of Speech». Stanford Encyclopedia of Philosophy

[2] Hamowy, ed. (2008). The Encyclopaedia of Libertarianism. Sage Publications. Thousand Oaks, California: [s.n.] ISBN 978-1412965804

[Oliveira-3] Menezes Oliveira. «Harm and Offence in Mill's Conception of Liberty». University of Oxford |nome3= sem |sobrenome3= em Authors list (ajuda)

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[3]