Pena de morte na Austrália

A pena de morte foi abolida na Austrália em todas as jurisdições. Queensland aboliu a pena de morte em 1922. A Tasmânia fez o mesmo em 1968, o governo federal aboliu a pena de morte em 1973, com aplicação também no Território da Capital Australiana e no Território do Norte. Victoria o fez em 1975, a Austrália do Sul em 1976 e a Austrália Ocidental em 1984. New South Wales aboliu a pena de morte por assassinato em 1955 e por todos os crimes em 1985. Em 2010, o governo federal aprovou legislação proibindo o restabelecimento da pena de morte por qualquer estado ou território.^[1] A Commonwealth não extraditará ou deportará um prisioneiro para outra jurisdição se eles puderem enfrentar a pena de morte.^[2][3]

A última execução na Austrália ocorreu em 1967, quando Ronald Ryan foi enforcado em Victoria. Entre a execução de Ryan em 1967 e 1984, várias outras pessoas foram condenadas à morte, mas tiveram suas sentenças comutadas para prisão perpétua. A última sentença de morte foi proferida em agosto de 1984, quando Brenda Hodge foi condenada à morte na Austrália Ocidental (e posteriormente teve sua sentença comutada para prisão perpétua).

Na Austrália, a pena capital foi proibida em cada estado até o século XX. Apesar da proibição, as pesquisas indicaram apoio variável à reintrodução da prática. Uma pesquisa do Boletim de 2005 mostrou que a maioria dos australianos apoiava a pena de morte. A Pesquisa Eleitoral de 2007 da Universidade Nacional Australiana constatou que 44% das pessoas achavam que a pena de morte deveria ser reintroduzida, enquanto apenas 38% discordavam. No recente caso dos bombardeiros de Bali, o então primeiro-ministro John Howard afirmou que os australianos esperavam sua execução pela Indonésia.^[4][5]

Ocasionalmente, a questão da pena de morte é publicada na mídia ou está sujeita à mídia e apoio e escrutínio público. Na maioria das vezes em que a pena de morte é mencionada na mídia, trata-se de casos atuais de intensa cobertura da mídia sobre assassinatos, estupros e em circunstâncias extremas, como o terrorismo. Em várias ocasiões, a mídia e o público expressam apoio à pena de morte para os crimes mais hediondos, incluindo assassinatos em massa, como nos casos dos assassinatos de Milat Backpacker e do massacre de Bryant Port Arthur, nos quais um total de 42 pessoas foram mortas agitando com força emoções quanto à reintrodução ou não da pena de morte. No entanto, nenhuma pessoa de influência significativa defende a pena de morte há algum tempo desde a última execução em 1967. A pena de morte foi completamente abolida na Austrália com o Projeto de Emenda à Legislação sobre Crimes (Proibição da Tortura e Abolição da Pena de Morte) de 2009, aprovado no Senado Australiano sem emendas em março de 2010.^[6]

Em 2009, uma pesquisa de opinião pública foi conduzida pela Roy Morgan Research, onde os respondentes receberam a pergunta: "Na sua opinião, a pena pelo assassinato deve ser morte ou prisão?" Os pesquisadores realizaram a pesquisa para pessoas a partir dos 14 anos de idade, com cerca de 687 pessoas completando a pesquisa para publicação.^[7]

Em 2014, outra pesquisa de opinião pública foi conduzida pela Roy Morgan Research, onde os respondentes receberam a pergunta: "Se uma pessoa é condenada por um ato terrorista na Austrália que mata alguém, a pena deve ser a morte?" Os pesquisadores realizaram a pesquisa com uma seção transversal de 1.307 australianos. A pesquisa mostrou que uma pequena maioria de australianos (52,5%) era a favor da pena de morte por atos terroristas mortais na Austrália, enquanto 47,5% não.^[8]