Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
Visão geral
Nome completo	Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
Fundação	1982 (42 anos)
Tipo	Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação	Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Direção superior	Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Chefe	Delegado Geral da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação	Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º, Lei Complementar nº 270, de 13.04.2004, dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Estrutura operacional
Sede	Natal  Rio Grande do Norte  Brasil
Empregados	c.1 385 policiais e peritos técnicos (2022)[1]
Página oficial
http://www.policiacivil.rn.gov.br

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte é uma das polícias do Rio Grande do Norte, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.^[2]

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte tem como principais funções institucionais:^[3]

• reprimir as infrações penais;
• exercer as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor;
• promover as perícias criminais e médico-legais necessárias, requisitando-as aos órgãos competentes;
• proteger pessoas e bens e os direitos e garantias individuais;
• manter o serviço diuturno de atendimento aos cidadãos;
• custodiar provisoriamente pessoas presas, nos limites de sua competência;
• participar dos Sistemas Nacionais de Identificação Criminal, de Armas e Explosivos, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Informação e Inteligência, e de outros, no âmbito da segurança pública.

• Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL)
• Conselho Superior de Polícia Civil (CONSEPOL)
• Colegiado de Delegados de Polícia Civil (COLDEPOL)
• Secretaria Executiva e de Comunicação Social (SECOMS)
• Núcleo de Inteligência Policial - (NIP)
• Academia de Polícia Civil (ACADEPOL)
• Divisão Especializada de Investigações e Combate ao Crime Organizado - DEICOR
• Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP
• Assessoria Técnico-Jurídica (ATJUR)
• Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal - DPGRAN

- Delegacias Especializadas

DAME

DEA

DEATUR

DEPREMA

DEAV

DEC

DECAP

DECON

DEAM - Zona Norte

DEAM - Zona Sul

DECIDA

DEDEPP

DEFD

DEFUR

DEPROV

DENARC

DCA

DEICOT

- Delegacias Distritais

1º DP - Natal

2º DP - Natal

3º DP - Natal

4º DP - Natal

5º DP - Natal

6º DP - Natal

7º DP - Natal

8º DP - Natal

9º DP - Natal

10º DP - Natal

11º DP - Natal

12º DP - Natal

13º DP - Natal

14º DP - Natal

15º DP - Natal

1º DP - Parnamirim

2ª DP - Parnamirim

- Delegacias da Grande Natal

Delegacia Municipal de Macaíba

Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante

Delegacia Municipal de Extremoz

Delegacia Municipal de Ceará Mirim

Delegacia Municipal de São José do Mipibu

- Delegacias de Plantão

Delegacia de Plantão da Zona Norte

Delegacia de Plantão da Zona Sul

• Diretoria de Polícia Civil do Interior - DPCIN

- Divisão de Polícia do Oeste do Estado - DIVIPOE

- Delegacias Regionais

1ª DRP - São Paulo do Potengi

2ª DRP - Mossoró

3ª DRP - Caicó

4ª DRP - Pau dos Ferros

5ª DRP - Macau

6ª DRP - Nova Cruz

7ª DRP - Patu

8ª DRP - Alexandria

9ª DRP - Santa Cruz

10ª DRP - João Câmara

- Delegacias Municipais

Em todos os municípios do estado, exceto Natal, Mossoró, Parnamirim e Tibau do Sul, há delegacias municipais.

- Delegacias Especializadas

DEA - Mossoró

DEAM - Mossoró

DEFD - Mossoró

DEFUR - Mossoró

DEHOM - Mossoró

DENARC - Mossoró

DEA - Caicó

DEAM - Caicó

- Delegacias Distritais

1º DP - Mossoró

2º DP - Mossoró

1º DP - Tibau do Sul

2º DP - Tibau do Sul (Pipa)

- Delegacias de Plantão

Delegacia de Plantão de Mossoró

Delegacia de Plantão de Caicó

• Diretoria Administrativa

(setores de pessoal, transportes, almoxarifado, arquivo, patrimônio, compras e rádio)

• Diretoria de Planejamento e Finanças^[4]

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, dirigida pelo Delegado Geral da Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais distritais, especializadas, regionais e municipais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população.

A Polícia Civil mantém na sua estrutura as delegacias especializadas, órgãos que se aperfeiçoaram em conhecer e investigar determinados crimes de gravidade, em geral, praticados por quadrilhas de criminosos. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte conta com as seguintes especializadas:

• DAME - Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos
• DEA - Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator
• DEATUR - Delegacia Especializada em Assistência ao Turista
• DEPREMA- Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente
• DEAV - Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos
• DEC - Delegacia Especializada de Costumes (Extinta em 2018 através do Decreto Nº 28.177, de 04/07/2018)^[5]
• DECAP - Delegacia Especializada de Capturas
• DECON - Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor
• DEAM - Delegacia Especializada em Defesa da Mulher
• DECIDA - Delegacia Especializada de Defesa do Cidadão
• DEDEPP - Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público
• DEFD - Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações
• DEFUR - Delegacia Especializada de Furtos e Roubos
• DEHOM - Delegacia Especializada de Homicídios (atual DHPP)
• DEPROV - Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas
• DENARC - Delegacia Especializada do Combate ao Narcotráfico
• DCA - Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente
• DEICOT - Delegacia Especializada em Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária
• DEICOR - Divisão de Investigação e Combate às Organizações Criminosas