Manifesto de N'sele
O Manifesto de N'sele (em francês: Manifeste de la N'sele) foi um documento político oficial emitido na República Democrática do Congo (Republica do Zaire) em 19[1] ou 20[2] de maio de 1967, que delineou a posição política oficial do Movimento Popular da Revolução (Mouvement Populaire de la Révolution, MPR), um partido político fundado por Joseph-Désiré Mobutu em 1966. O manifesto foi elaborado durante uma reunião do MPR em N'sele, Kinshasa, onde estava sediado.
O Manifesto de N'sele definiu a posição ideológica do MPR como um autêntico exemplar de sincretismo político, a combinação de "Autenticidade" e "Mobutismo". Ele definiu o Mobutismo como uma expressão do nacionalismo congolês, a rejeição do tribalismo e regionalismo, e o conceito abstrato de "revolução". [1][2][3]O nacionalismo e a afirmação da independência eram essenciais para o documento. O Manifesto de N'sele também delineou as intenções do governo, que incluíam a expansão da autoridade do governo nacional, um programa comprometido com a melhoria das condições de trabalho, a manutenção da independência econômica e a criação de um "nacionalismo autêntico". Ele legitimou a criação de um estado de partido único no país como um meio antipolítico para encerrar as lutas políticas e ideológicas que caracterizaram a Crise do Congo (1960–1965).[2]
Importante no contexto da Guerra Fria, o Manifesto de N'sele repudiou tanto o comunismo quanto o capitalismo como ideologias não "autenticamente" congolesas. Ele defendia uma política de "neutralismo positivo" em política externa.[2]
Escritores
[editar | editar código-fonte]Este programa com uma coloração nacionalista e populista foi elaborado no Domaine de la Nsele, a cerca de quarenta quilômetros de Kinshasa; O Manifesto de N’Sele serviu de base ideológica para o Partido Único em seus primórdios; expressando ideias nacionalistas, ele conseguiu seduzir a elite em seus estágios iniciais.[3][4]
Além de Mobutu, participaram da redação do Manifesto:
[editar | editar código-fonte]Afirmações
[editar | editar código-fonte]Ele afirma, entre outras coisas:
"restauração da autoridade do Estado e seu prestígio internacional,"[3]
"respeito às liberdades democráticas,"[3]
"participação ativa direta ou indireta de cada um na discussão pública dos problemas da vida comum,"[3]
"confrontação permanente dos interesses, necessidades e exigências econômicas ou políticas,"[3]
"libertar os zairenses de todas as servidões e garantir seu progresso construindo uma República verdadeiramente social e verdadeiramente democrática,"[3]
"a Revolução não será feita esmagando o indivíduo,"[3]
"a liberdade humana está no centro das preocupações do MPR,"[3]
"supressão das opressões políticas,"[3]
"reafirmação das grandes liberdades tradicionais: liberdade de opinião, liberdade de imprensa, liberdade de consciência,"[3]
"o cidadão deve ser respeitado em sua liberdade, que lhe dá a força de seu compromisso,"[3]
"o MPR respeitará as liberdades fundamentais e facilitará seu exercício".[3]
Ele também define a distribuição equitativa da renda nacional, os princípios de convenção coletiva e a garantia dos salários.[6][7]
O Contexto
[editar | editar código-fonte]No meio da década de 1960, coexistiam três correntes dentro do futuro MPR:
- Os nacionalistas (Mandungu Bula Nyati, Gérard Kamanda wa Kamanda). Foram eles que inspiraram o Manifesto de N’sele e estão na origem das nacionalizações e das resoluções populistas do Comitê Central;[1]
- Os conservadores (Joseph Ileo, Victor Nendaka Bika);[1]
- Os "mestiços e outros cidadãos com nacionalidade duvidosa" (Kengo wa Dondo, Cyprien Rwakabuba Shinga).[1]
Recepção e Crítica
[editar | editar código-fonte]No entanto, uma das grandes críticas da oposição a este programa, aparentemente democrático, é a limitação automática da pluralidade política: "O primeiro ato realizado pelo MPR foi ignorar ao Povo um dos direitos naturais mais elementares: a livre escolha. O MPR foi um partido que recrutava seus membros pela força. Um de seus slogans básicos traduz esse caráter coercitivo: "Quer você queira ou não, você é do MPR' ('Olinga olinga te, Ozali MPR')".[1]
Os detratores desta carta argumentam que ela "não passava de um rosário de boas intenções enquanto o pensamento único havia tomado como refém toda uma República"[1] [2] e que "ser zairense significava pertencer a este movimento"[1], uma vez que o seu cartão de membro servia como identidade oficial e todo recém-nascido era automaticamente filiado no partido.[1]
Muitos observadores consideram que o desfecho lógico do manifesto é o início da ditadura[1]:
"Mobutu, presidente fundador do MPR, era de direito Presidente da República e, portanto, desfrutava de todos os poderes. A constituição de 1967, aprovada na sequência desta proclamação por uma espécie de referendo popular, estipulava, aliás, que o presidente, concentrando em suas mãos todos os poderes, não é obrigado a tomar certas decisões em conselho de ministros e pode assinar sozinho todos os seus atos".[1][8]
Por outro lado, os admiradores de Mobutu têm uma alta estima pelo texto:
"Nossa religião é baseada na crença em um Deus Criador e no culto aos ancestrais [...] Nossa Igreja é o M.P.R. Seu líder é Mobutu, o respeitamos como se respeita o Papa. Nossa lei é a autenticidade [...] Nosso evangelho é o mobutismo, o Manifesto de N’Sele [...]".
- ↑ a b c d e f g h i j k Young, Crawford (1985). The rise and decline of the Zairian state. Internet Archive. [S.l.]: Madison, Wis. : University of Wisconsin Press
- ↑ a b c d e Lemonde, Yvan (2001). «Dunbinsky, Ira, Institut Canadien Archives, site des Collections numérisées du Canada, dernière mise à jour de la page d'accueil : 16 septembre 1998». Revue d'histoire de l'Amérique française (4). 606 páginas. ISSN 0035-2357. doi:10.7202/005503ar. Consultado em 26 de abril de 2024
- ↑ a b c d e f g h i j k l m Mouvement populaire de la révolution (1984). Manifeste de la N’sele. [S.l.]: Mouvement populaire de la révolution, Forcad – IMK
- ↑ «Présentation du Memorandum du département des Affaires étrangères» (PDF). archive.wikiwix.com. Consultado em 26 de abril de 2024
- ↑ RDC-kin (10 de fevereiro de 2006). «Tshisekedi». Skyrock (em francês). Consultado em 26 de abril de 2024
- ↑ Mouvement populaire de la révolution (1967). Manifeste de la N’sele. [S.l.: s.n.]
- ↑ Kisangani, Emizet F.; Bobb, F. Scott; Kisangani, Emizet François (2010). Historical dictionary of Democratic Republic of Congo. Col: Historical dictionaries of Africa 3. ed ed. Lanham, Md.: The Scarecrow Press
- ↑ M'Boukou, Serge (6 de dezembro de 2007). «Mobutu, roi du Zaïre. Essai de socio-anthropologie politique à partir d'une figure dictatoriale». Le Portique. Revue de philosophie et de sciences humaines (em francês). ISSN 1283-8594. doi:10.4000/leportique.1379. Consultado em 26 de abril de 2024
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Manifeste de la N’sele. [S.l.]: Mouvement populaire de la révolution, Forcad – IMK. 1984
- Manifeste de la N’sele. [S.l.]: Mouvement populaire de la révolution. 1967 (Illustrated edition.)
- Manifesto of N'sele (Only English Translation)
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