Oriximiná

Oriximiná
Município do Brasil
Símbolos
Bandeira Brasão de armas
Hino
Gentílico	oriximinaense[1]
Localização
Localização de Oriximiná no Pará
Oriximiná Localização de Oriximiná no Brasil
Mapa de Oriximiná
Coordenadas	1° 45′ 57″ S, 55° 51′ 57″ O
País	Brasil
Unidade federativa	Pará
Municípios limítrofes	Óbidos, Faro, Terra Santa, Juruti (Pará), Caroebe (Roraima), Nhamundá (Amazonas), Alto Takutu–Alto Essequibo (Guiana), Sipaliwini (Suriname).
Distância até a capital	818,465 km
História
Fundação	1815 (209 anos)[1]
Emancipação	24 de dezembro de 1934 (89 anos)
Administração
Prefeito(a)	José William Siqueira da Fonseca (PRTB, 2021–2024)
Características geográficas
Área total [2]	107 602,99 km²
População total (est. IBGE/2020[3])	74 016 hab.
Densidade	0,7 hab./km²
Clima	Equatorial ((Am))
Altitude	46 m
Fuso horário	Hora de Brasília (UTC−3)
Indicadores
IDH (PNUD/2010[4])	0,623 — médio
PIB (IBGE/2015[5])	R$ 1 726 841 mil
• Posição	PA: 12º
PIB per capita (IBGE/2015[5])	R$ 25 017,98

Oriximiná é um município brasileiro do estado do Pará, sede da Região Imediata de Oriximiná (Região Geográfica de Santarém), na região Norte do Brasil, localizada à latitude 01º45'56" sul e longitude 55º51'58" oeste, em uma área de 107 602,99 km² de extensão territorial^[6][7] e a População total em 2020 é 74 016 habitantes.

O nome Oriximiná é de origem indígena, de procedência tupi, significando "o macho da abelha", o zangão. No entanto, frei Protásio Frinckel, conhecedor da região e de seus diversos núcleos de habitantes primitivos, inclina-se pela derivação de Eruzu-M'Na que significa "muitas praias".

Tradicionalmente considera-se que a colonização das terras de Oriximiná começou com os estabelecimento de vários quilombos/mocambos ao longo do rio Trombetas no século XIX. Entretanto essas terras foram habitadas por povos indígenas nômades e semi-nômades desde tempos imemoriais.

Por volta de 1815, escravos fugidos das lavouras de cacau e das fazendas de gado da região do Baixo Amazonas refugiaram-se entre as comunidades indígenas da região, formando quilombos.^[8]

Esses quilombos estabeleceram inúmeras povoações ao longo da bacia do Trombetas e do Erepecurú. Inicialmente seus assentamentos ficavam acima das cachoeiras, nas "águas bravas", com suas localidades chamadas de mocambos e seus moradores de mocambeiros. Para eles, a floresta significou liberdade e suporte para a vida. A dificuldade de acesso os protegia das expedições que visavam destruir os mocambos.^[9]

No final do século XIX e início do século XX, os quilombolas desceram as cachoeiras para ficar mais próximos da cidade para realizar transações comerciais. Neste mesmo período, as terras do Baixo e Médio Trombetas estavam sendo adquiridas por colonizadores interessados nos produtos da floresta, notadamente a madeira e a castanha-do-brasil. Desde então, acirraram-se os conflito pela terra das comunidades remanescentes de quilombos da região, que chegou a abrigar o que foi considerado o "Quilombo dos Palmares da Amazônia". Algumas dessas comunidades são tão importantes nos dias atuais, que formam distritos administrativos, como é o caso de Cachoeira Porteira.^[9]

A colonização da região por parte dos europeus se deu a partir de 1877 por ação do padre José Nicolino de Souza, nascido no município de Faro a partir de ascendência indígena. O padre fundou uma povoação na região, denominando-a Uruá-Tapera ou Murá-Tapera.^[10]

Através da lei nº 1 288, de 11 de dezembro de 1886, foi elevada à categoria de freguesia, com o nome de Santo Antônio do Uruá-Tapera, por Joaquim da Costa Barradas, presidente da então província do Grão-Pará.

Foi elevado à categoria de vila com a denominação de Oriximiná pela Lli n.º 174, de 9 de junho de 1894. Foi oficialmente instalado em 5 de dezembro de 1894, com a posse do intendente Pedro Carlos de Oliveira.

Porém, por desentendimentos políticos, foi extinto como município pela lei n.º 729, de 3 de abril de 1900, sendo seu território anexado ao município de Óbidos.

Foi finalmente elevado à categoria de município, com a restauração da emancipação, com a denominação de Oriximiná, pelo decreto estadual n.º 1.442, de 24 de dezembro de 1934.

Na década de 1970 o município sofreu intensas transformações, com a descoberta de suas riquíssimas áreas minerais, em especial as reserva de bauxita. Ocorreu a implantação do projeto Trombetas, com a construção de ferrovia, rodovias, porto e uma company town, a vila de Porto Trombetas. Havia a previsão, inclusive da construção da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Porteira, que nunca saiu do papel.

O município, no final da década, passaria a ser cortado pela Estrada de Ferro Trombetas para o escoamento de bauxita presente nas minas da região em direção ao Porto Fluvial da vila de Porto Trombetas. A ferrovia de cunho industrial, permanece concedida e operada pela Mineração Rio do Norte e pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) até os dias atuais. ^[11]

Nesse período também são abertas as rodovias BR-163, BR-210 e PA-254, que ligaram definitivamente o município por via rodoviária ao território nacional, alterando profundamente as paisagens naturais da região. A abertura dessas estradas vinha sob a justificativa da política de segurança nacional, imposta pela ditadura militar no Brasil.

Atualmente, as comunidades indígenas e quilombolas da região buscam o reconhecimento oficial de seus territórios tradicionais.^[12][13]

Oriximiná é o município sede da Região Geográfica Imediata de Oriximiná, que pertencente a Região Geográfica Intermediária de Santarém (antiga Mesorregião do Baixo Amazonas)^[14]

A sede municipal localiza-se na latitude 01º45'56" sul e na longitude 55º51'58" oeste, estando a uma altitude de 46 metros acima do nível do mar.^[6][7] Possui uma população estimada de 74.921 habitantes⁽²⁰²¹⁾,^[6] distribuidos em uma área de 107 602,99 quilômetros quadrados de extensão territorial,^[6][7] sendo assim o segundo maior município em área do estado do Pará, sendo superado apenas pelo município de Altamira (161 445,91 km²).^[7][15] O município é maior em área que países como Portugal, Áustria e Coreia do Sul.

O município limita-se com dois estados brasileiros (Roraima e Amazonas) e com dois países (Guiana e Suriname).

O município dispõe de grandes e caudalosos cursos d'água, sendo que os principais são os rios: Trombetas, que banha a sede do município pelo lado esquerdo; Amazonas, que delineia a fronteira sul do município; Erepecuru, importante afluente pela margem esquerda e que serve de limite natural com o município de Óbidos; Nhamundá, que serve de limite natural para fronteira do estado do Pará com estado do Amazonas, e; Cuminá, importante acesso ao extremo norte do município e a algumas comunidades quilombolas. Outros rios são o Acapu, Cachorro, Mapuera e o Cachoeiri.

Muitos lagos naturais compõem a hidrografia do município, sendo os principais: Sapucuá, Paru, Iripixi, Caipuru, Abuí, Maria-Pixí, Salgado, Ururiá e Batata; este último sendo um dos mais importantes, dada sua extensão, volume de água, acesso, navegabilidade e expressão econômica.

As quedas d'água da Porteira (com grande potencial hídrico), Chuvisco e Ventilado (com grande potencial turístico), Pancada, Vira-Mundo e São Pedro formam grandes paisagens naturais. Vale destacar as cachoeiras do Jatuarana, com relativa proximidade da sede do município, e as cachoeiras da região do Jamaracaru.

As principais áreas de preservação ambiental, que estão parcialmente ou em sua totalidade na área municipal, são:

• Terra Indígena Nhamundá-Mapuera,^[16] abrangendo os municípios de Oriximiná, Faro (Pará) e Nhamundá (Amazonas)^[17], com 8 454 quilômetros quadrados, registrada em 1989^[18];
• Terra Indígena Trombetas Mapuera^[19], contígua à TI Nhamundá-Mapuera, com superfície de 39 704,18 quilômetros quadrados e um perímetro de 1 562 quilômetros, registrada em 2009;
• Terra Indígena Parque do Tumucumaque, com 3.071.067 hectares,^[20] registrada em 1997^[18].
• Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, com 2.184.120 hectares, declarada em 2018.^[18]
• Reserva Biológica do Rio Trombetas, Unidade de Conservação federal, com 3 850 quilômetros quadrados, criada em 1979.^[18]
• Floresta Nacional Saraca-Taquera, com 429.600 hectares, criada em 1989.^[18]
• Floresta Estadual de Faro, com 525.434 hectares, criada em 2006.^[18]
• Floresta Estadual do Trombetas, com 3.025.667 hectares, criada em 2006.^[18]
• Estação Ecológica do Grão-Pará, Unidade de Conservação estadual, com 4.245.819 hectares, criada em 2006.^[18]
• Território Quilombola Água Fria, com 557 hectares, titulado em 1996.^[18]
• Território Quilombola Boa Vista, com 1 125 hectares, titulado em 1995.^[18]
• Território Quilombola Trombetas, com 80.886 hectares, titulado em 1997.^[18]
• Território Quilombola Erepecuru, com 231.610 hectares, titulado em 2000 2016.^[18]
• Território Quilombola Alto Trombetas 1, com 79.096 hectares, titulado em 2003 e ratificado em 2010.^[18]
• Território Quilombola Cachoeira Porteira, com 225.176 hectares, titulado em 2018.^[18]

Administrativamente o município está subdividido em três distritos:^[21]

• Distrito Sede (Cidade de Oriximiná);
• Distrito de Porto Trombetas (sediado na vila homônima);
• Distrito de Cachoeira Porteira (sediado na vila quilombola homônima).

A principal atividade econômica do município de Oriximiná corresponde a indústria extrativa mineral, abrigando a maior produtora de bauxita do Brasil com 18 milhões de toneladas anual (2016). Segundo o Ministério de Minas e Energia, Oriximiná possui a maior quantidade de reservas conhecidas no Brasil. Na década de 1960 foram descobertas grandes reservas de bauxita na região norte do Brasil, devido ao incentivo de pesquisas que visavam aumentar o suprimento de bauxita majoritariamente para o mercado internacional. Com isso, em 1967 foi confirmado a descoberta da bauxita de valor comercial às margens do Rio Trombetas através da Aluminas, subordinada da maior empresa de alumínio do Canadá Aluminium Limited of Canada (ALCAN). O interesse da ALCAN pela bauxita Amazônica está amplamente ligado com as mudanças políticas ocorridas no país em 1964, a independência da Guiana em 1966 e a crise energética de 1970.^[22]

A queda do preço do alumínio em 1971 inviabilizou os planos de instalação de novas minas pela ALCAN. Portanto, em 1972, a ALCAN juntamente com a Companhia Vale do Rio Doce, que representava o governo brasileiro, começaram as negociações com a intenção de prosseguir com a continuidade da implementação do projeto, o que culminou na criação de uma joint venture formada pela coligação de oito empresas sob o controle da Vale e da ALCAN em 1974, vigorosamente relacionado com o capital japonês.^[23] Desse modo, nota-se o grande interesse da exploração para o mercado externo. O estabelecimento da empresa Mineração Rio do Norte (MRN) concretizou a exploração das jazidas de bauxita em Trombetas, o chamado “Projeto Trombetas”, o que acarretou mudanças drásticas em uma região que até aquele momento a principal atividade consistia em agricultura de subsistência e extrativismo, por ser habitada por variados grupos quilombolas^[24]. Em 1979, iniciaram-se as atividades de lavra, o que configurou o fim da implantação do Projeto Trombetas. A capacidade inicial de produção era de 3,35 Mt por ano, ao decorrer do tempo houve o crescimento significativo da capacidade de produção em virtude de uma alta demanda de mercado e da alta aceitação nas refinarias estrangeiras. Com a finalidade de atender à crescente demanda externa e o mercado interno foi construído do complexo Bauxita-Alumínio, que envolvia os estados do Pará e do Maranhão.^[25]

A importância da Mineração Rio Norte no sentido econômico é imensurável, pelos cálculos da empresa, ainda há bauxita a ser extraída até por volta de 2050 e a própria empresa tem um planejamento de controlar o impacto ambiental causado por essa extração, estando dentro desse planejamento o replantio do mesmo numero de hectares que é desmatado em prol da extração^[26]. Do inicio do século XXI e até mais recentemente, a movimentação econômica para o município com base em minério e indústria proveniente para suprir as demandas do setor mineral tem alcançado cerca de metade do PIB do mesmo.^[27]

Além do fator do peso econômico e do fator de compensação ambiental a empresa também trata de manter um ideal de Responsabilidade Social Empresarial com incentivos a Educação e a Saúde o que traz benefícios a longo prazo para região, benefícios esses que serão colhidos até mesmo quando a extração de bauxita terminar. Um dado importante a ser ressaltado é que Oriximiná teve um salto em seu IDH de 0,64 em 1991 para 0,72 em 2000 e outro dado é a manutenção de Oriximiná como o maior PIB da região do Baixo Amazonas.

Para concluir, existe uma discrepância no principal fator econômico quando o município é dividido em suas duas sub-regiões, a de Porto Trombetas e a de Cachoeira Porteira. Essas sub-regiões são respectivamente caracterizadas por uma ser extremamente ligada a mineração e a outra ter como fator econômico predominante agricultura familiar.

O município de Oriximiná é servido por uma ferrovia, a Estrada de Ferro Trombetas, que funciona basicamente para o transporte de cargas das Minas do Saracá V, Saracá W e Bela Cruz para o Porto Fluvial de Porto Trombetas.

Oriximiná é servida pelo Aeroporto de Oriximiná, localizado a 8 quilômetros do centro da cidade, e pelo Aeroporto de Porto Trombetas, localizado no distrito de Porto Trombetas, servindo a população que reside e trabalha para a Mineração Rio do Norte, ambos tendo somente voos particulares.

Dada as características da região, cortada por grandes rios, e praticamente carente de rodovias, o transporte fluvial é o mais usado para locomoção de pessoas e cargas. O principal terminal de passageiros do município fica no Porto de Oriximiná, de onde partem embarcações diariamente com destino à Santarém e Óbidos.

O transporte terrestre é feito pelas rodovias PA-254 e PA-439, que dá acesso à comunidades rurais do município. Pelo Plano Nacional de Rodovias, o município deveria ser cortado de norte a sul pela BR-163, sendo que até 2018 somente o trecho entre o distrito de Cachoeira Porteira e a BR-210 (Perimetral Norte) foi aberto, mas desde a década de 1970 não recebe manutenção.^[28]

Em 1975 foi instalada no município de Oriximiná a Unidade Avançada José Veríssimo (UAJV), filial pertencente à Universidade Federal Fluminense (UFF), após se estabelecer primeiramente na cidade de Óbidos dois anos antes.^[29]

A unidade tem, como objetivo principal, desenvolver atividades de extensão, ensino e pesquisa. Atualmente, são desenvolvidas as seguintes atividades: gerenciamento de um hospital público local, atuação preventiva na área de saúde, programas de educação esportiva, assessoramento às comunidades na área de meio ambiente e implantação de sistemas agroflorestais.

Outra instituição com campus no município é a Universidade Federal do Oeste do Pará, ofertando as graduações em ciências biológicas e conservação e sistemas de informação.

Referências

1. ↑ ^{a b} «Oriximiná» (PDF). IBGE. Consultado em 26 de abril de 2011 
2. ↑ IBGE (10 de outubro de 2002). «Área territorial oficial». Resolução da Presidência do IBGE de n° 5 (R.PR-5/02). Consultado em 5 de dezembro de 2010 
3. ↑ «IBGE Cidades». Estimativa populacional de 2020. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1 de julho de 2020. Consultado em 6 de agosto de 2020 
4. ↑ «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2010. Consultado em 21 de setembro de 2013 
5. ↑ ^{a b} «PIB dos Municípios - base de dados 2010-2015». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 23 de dezembro de 2017 
6. ↑ ^{a b c d} «Estado Pará, Município de Oriximiná». IBGE. 2015. Consultado em 22 de fevereiro de 2016 
7. ↑ ^{a b c d} «Oriximiná, Pará - PA.». Geógrafos. Consultado em 22 de fevereiro de 2016 
8. ↑ «Entre águas bravas e mansas. Índios & quilombolas em Oriximiná». L Monde Diplomatique Brasil. Consultado em 23 de fevereiro de 2016. Arquivado do original em 26 de novembro de 2015 
9. ↑ ^{a b} Morim, Júlia. Quilombos de Oriximiná/PA. Fundação Joaquim Nabuco. 2018.
10. ↑ giãoEntre o Mito e a História: o Padre que Nasceu Índio e a História de Oriximiná. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/bgoeldi/v10n1/1981-8122-bgoeldi-10-1-047.pdf. Acesso em 25 de novembro de 2015.
11. ↑ «Estrada de Ferro Trombetas | Mineração Rio do Norte». vfco.brazilia.jor.br. Consultado em 21 de outubro de 2020 
12. ↑ 'Le Monde Diplomatique Brasil. Disponível em http://www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=3150 Arquivado em 26 de novembro de 2015, no Wayback Machine.. Acesso em 25 de novembro de 2015.
13. ↑ «A comunidade quilombola de Cachoeira Porteira recebera título de domínio coletivo». Nova Cartografia Social da Amazônia. 27 de fevereiro de 2018 
14. ↑ «Divisão Regional do Brasil». IBGE. 2017. Consultado em 1 de setembro de 2017. Cópia arquivada em 1 de setembro de 2017 
15. ↑ «Estado Pará, Município de Oriximiná». IBGE. 2015. Consultado em 22 de fevereiro de 2016 
16. ↑ «Terra Indígena Nhamundá-Mapuera | Terras Indígenas no Brasil». terrasindigenas.org.br. Consultado em 3 de setembro de 2020 
17. ↑ «D98063». www.planalto.gov.br. Consultado em 3 de setembro de 2020 
18. ↑ ^{a b c d e f g h i j k l m n} Pereira,, Jackeline; et al. (2020). Áreas Protegidasdo Norte do Pará: história de ocupação, desenvolvimento e ordenamento territorial (PDF). Belém: Imazon  !CS1 manut: Uso explícito de et al. (link)
19. ↑ «Dnn12371». www.planalto.gov.br. Consultado em 3 de setembro de 2020 
20. ↑ Gallois, Dominique; Grupioni, Denise (2003). Povos Indígenas no Amapá e Norte do Pará (PDF). [S.l.]: Iepé. p. 13. 1 páginas 
21. ↑ Wanzeler, Raimundo Tomé de Oliveira. (12 de dezembro de 2016). Resolução nº 06, de 12 de dezembro de 2016: “Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Oriximiná-PA, e dá outras providências (PDF). Oriximiná: Câmara Municipal de Oriximiná. Consultado em 5 de abril de 2018. Arquivado do original (PDF) em 6 de abril de 2018 
22. ↑ MACHADO, Maria Helena Rocha; MACHADO, Raymundo Campos. Implantação do Projeto Trombetas na Amazônia: de 1962 a 1972. 2007.
23. ↑ ARAÚJO, Luciana Mara Gonçalves. Reflexos Econômicos da Mineração de Bauxita no Baixo Amazonas. TEXTOS E DEBATES. Boa vista, 2010.
24. ↑ TRINDADE, Barreto. Terceirização e Impacto sobre as Relações de Trabalho na Indústria Extrativa Mineral: o caso da Mineração Rio do Norte. Belém, 1998.
25. ↑ OLIVIERI, Renata Damico; ARAUJO, Eliane Rocha. Extração da bauxita afeta sociedade e ambiente em Oriximiná (PA). Banco de dados Recursos Minerais e Territórios: impactos humanos, socioambientais e econômicos. Rio de Janeiro, 2014.
26. ↑ «Isto é Trombetas, onde a floresta range, uiva e chia.». Folha de S. Paulo. 16 de junho de 2003. Consultado em 22 de maio de 2018 
27. ↑ SANTOS, Daniel; VERÍSSIMO, Adalberto; SOZINHO, Thiago. Calha Norte Sustentável: Situação Atual e Perspectivas. Belém, 2013.
28. ↑ «Comunidade quilombola de Cachoeira Porteira (PA) define procedimentos de consulta prévia». Procuradoria da República no Pará. 2 de agosto de 2013 
29. ↑ «espocabode.com.br/»  UFF: 40 Anos de Oriximiná

Ligações externas

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