Ordinariado Militar do Brasil

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Ordinariado Militar do Brasil
Ordinariate Militaris Ad Brasilli
País	Brasil
Tipo de jurisdição	Ordinariado Militar
Data de ereção	6 de novembro de 1950
Ordinário	Marcony Vinícius Ferreira
Ordinário coadjutor
Ordinário auxiliar	José Francisco Falcão de Barros
Ordinário emérito	Osvino José Both Fernando José Monteiro Guimarães, C.Ss.R.
Padroeiro	Rainha da Paz
Sé	Catedral Militar Rainha da Paz
Território	Abrange todas as Capelas Militares do Brasil
Rito	Romano
Língua Litúrgica
Área	km2
Fiéis
Sítio oficial	http://www.arquidiocesemilitar.org.br/

O Ordinariado Militar do Brasil é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no Brasil, subordinada diretamente à Santa Sé, participa do Conselho Episcopal Regional Centro-Oeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A sé episcopal está na Catedral Militar Rainha da Paz, na cidade de Brasília, no Distrito Federal.

O Ordinariado Militar do Brasil organiza e coordena os serviços de todas as capelanias militares católicas do Brasil.

O Ordinariado Militar do Brasil foi erigido a 6 de novembro de 1950, pelo Papa Pio XII, como Vicariato Castrense do Brasil. Por força da Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae, de 21 de abril de 1986, passou a ser Ordinariado Militar, depois do acordo diplomático entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil, assinado em 23 de outubro de 1989.

Este Ordinariado Militar recebeu nova estrutura através de seu Estatuto, homologado pelo Decreto Cum Apostolicam Sedem, de 2 de janeiro de 1990, da Congregação para os Bispos. O artigo 8º do Estatuto do Ordinariado Militar do Brasil define que «a jurisdição eclesiástica do Ordinário Militar é ordinária, própria e imediata, mas cumulativa com a do bispo diocesano, devendo ser exercida, primária e principalmente, nos quartéis e nos lugares próprios reservados aos membros das Forças Armadas e Auxiliares (Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militar) não excetuados os militares da reserva remunerada e reformados com seus respectivos dependentes.»

Em referência à função do Capelão Militar, o Estatuto prevê a ordem do presbiterato, dado que a função do Capelão se equipara a de Pároco, que conforme o can. 521 do CDC é privativa de presbítero:

« Art. 15 –

§1. Serão destinados para o serviço religioso no Ordinariato Militar sacerdotes do clero secular e do clero religioso, formando um só Presbitério. Os sacerdotes do clero secular poderão ser incardinados no mesmo Ordinariato, segundo as normas do Código de Direito Canônico.

Os sacerdotes incardinados no Ordinariato Militar, uma vez completado o serviço nas Forças Armadas, poderão regressar às suas circunscrições eclesiásticas de origem, observadas, porém, as normas do Direito. Pelo contrário, os candidatos promovidos ao Diaconato para prestarem serviço no Ordinariato Militar, permanecem neste incardinados.

§2. Os sacerdotes designados estavelmente para o serviço das Forças Armadas são denominados "Capelães Militares", gozando dos mesmos direitos e deveres canônicos análogos aos Párocos. Os direitos e deveres devem ser entendidos cumulativamente com os do Pároco local, em conformidade com os artigos IV e VII da Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae.»

Em 2004, o ordinariado militar contava com 136 padres diocesanos, 8 padres de congregações religiosas, 5 diáconos permanentes e 8 religiosos.

• Ordinariato Castrense de Portugal
• Capelania Militar

• Perfil em Catholic Hierarchy (em inglês)
• Perfil em Giga-Catholic Information (em inglês)