Incêndio (crime)

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Direito penal
Crimes incipientes Tentativa Conspiração
Crimes contra a pessoa Magnicídio Assault Lesão corporal Abuso infantil Difamação Calúnia Injúria Violência doméstica Assédio Violação de domicílio Crime de ódio Homicídio Tráfico de pessoas Intimidação Sequestro Crime culposo Assassínio Crime preterdoloso Furto Roubo Stalking Tortura
Crimes sexuais Adultério Bigamia Abuso sexual de menor Tráfico de cibersexo Fornicação Incesto Ato obsceno Prostituição Estupro Pederastia Tráfico sexual Agressão sexual Escravidão sexual Voyeurismo
Crimes contra a propriedade Incêndio Tráfico de armas Chantagem Suborno Crime informático Apropriação indébita Extorsão Falsidade ideológica Fraude Jogo de apostas Violação de propriedade intelectual Pilhagem Jabaculê Receptação Roubo Contrabando Sonegação fiscal Furto Vandalismo
Crimes contra a justiça Erro judicial Obstrução de justiça Falso testemunho Perjúrio Desacato Corrupção ativa Corrupção passiva Fraude processual Prevaricação Denunciação caluniosa
Crimes contra o público Apostasia Corrupção Censura Duelo Genocídio Fazer de refém Limpeza étnica Contrabando Consumo ilegal (como proibição de drogas, álcool e fumo) Miscigenação Pirataria Regicídio Terrorismo Crimes de guerra
Crimes contra animais Crueldade com animais Caça furtiva Bestialidade
Crimes contra o Estado Crime de lesa-majestade Traição Espionagem Secessão Subversão Sonegação fiscal
Direito de defesa Coerção Maioridade penal Imputabilidade penal Insanidade mental Exclusão de ilicitude Estado de necessidade Legítima defesa
Penas Multa Detenção Reclusão Prisão domiciliar Prestação de serviços à comunidade Confisco de bens Cassação de direitos políticos Banimento Prisão perpétua Morte
Direito consuetudinário Contratos Prova Imobiliário Testamento Fidúcia
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O incêndio criminoso é o ato de, intencional e deliberadamente, atear fogo ou queimar propriedade. Embora o ato de incêndio criminoso geralmente envolva edifícios, o termo também pode se referir à queima intencional de outras coisas, como veículos automotores, embarcações ou florestas. O crime é tipicamente classificado como um delito grave, com instâncias que envolvem risco à vida humana ou à propriedade, acarretando uma penalidade mais severa. Incêndio criminoso que resulta em morte pode ser ainda mais processado como homicídio culposo ou doloso. Um motivo comum para o incêndio criminoso é cometer fraude de seguro.^[1][2][3] Em tais casos, uma pessoa destrói sua própria propriedade queimando-a e depois mente sobre a causa para receber o pagamento do seguro.^[4]

Uma pessoa que comete incêndio criminoso é chamada de incendiário, ou incendiário em série se a pessoa tiver cometido incêndio várias vezes. Os incendiários normalmente usam um acelerante (como gasolina ou querosene) para acender, propagar e direcionar os incêndios, e a detecção e identificação de resíduos de líquidos inflamáveis é uma parte importante das investigações de incêndio.^[5] A piromania é um transtorno de controle de impulsos caracterizado pela colocação patológica de incêndios.^[6] A maioria dos atos de incêndio criminoso não são cometidos por piromaníacos.^[6]

A pena deste crime no brasil varia de 3 a 6 anos de prisão, sendo acrescentados os seguintes agravantes:

§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:

       I - Se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

       II - Se o incêndio é:

       a) Em casa habitada ou destinada a habitação;

       b) Em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

       c) Em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;

       d) Em estação ferroviária ou aeródromo;

       e) Em estaleiro, fábrica ou oficina;

       f) Em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;

       g) Em poço petrolífero ou galeria de mineração;

h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

       Se o incêndio for culposo

       § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.^[7]

Em Portugal o crime é englobado por um artigo mais generalista, que trata também sobre provocar explosões, liberar gases tóxicos, provocar desmoronamento, provocar alagamentos entre outros... A pena varia de 3 a 10 anos para quando comprovado que a ação causou algum dano a algum patrimônio (público ou privado) e/ou expos a vida de alguém (além do próprio autor) em risco. Existem seguintes agravantes:

• 1° - Caso haja mortes, o mesmo também será julgado por assassinato.
• 2° - Caso seja causado por imperícia ou imprudência (culposo), a pena é de 5 anos.^[8]

Como em Portugal, na lei Angolana, o crime se engloba junto a outros crimes como provocar desmoronamento, provocar alagamentos entre outros... A pena para o crime em questão é de 2 a 12 anos de prisão, salvo os seguintes motivos:

• 1° - Se for comprovado que o crime for cometido por imperícia e sem intenção de ferir terceiros (e não ferindo nenhum terceiro), a pena recomendada é de 1 ano.
• 2° - Se for comprovado que o crime foi cometido por imperícia e sem intenção de ferir terceiros, porém ferindo terceiros ou causando danos graves a patrimônios, a pena pode variar de 1 até, no máximo, 5 anos.^[9]

Em Moçambique a pena a ser aplicada por quem atear fogo em mata, patrimônio público ou privado, com ou sem o objetivo de ferir alguém varia de 1 a 5 anos de prisão mais uma multa de 1 ano. Existem exceções a pena:

• 1° - Se não houver riscos a vida ou integridade física de outras pessoas, a pena é limitada a 2 anos
• 2° - Caso o motivo da queimada tenha sido para preparo de plantação e cultivo de terras, e a terra for de uma propriedade privada, e o fogo não atingir outra área além da área para cultivo, nenhuma pena pode ser aplicada.^[10]

O ataque ao Gran Circus Norte-Americano foi um incêndio criminoso cometido no Brasil no ano de 1961, foi um crime cujo objetivo do suspeito era principalmente causar danos materiais, que porém acabou resultando na morte de 503 pessoas e acabou ferindo mais de 800. O suspeito foi preso e julgado sob o artigo 250 do código penal brasileiro, porém acabou sendo morto a tiros antes de terminar sua pena. O ataque ao Grand Circus Norte-Americano é considerado o maior incêndio criminoso do Brasil.^[11]

O incêndio na Chapada dos Veadeiros foi um incêndio florestal criminoso provocado por humanos, cerca de 64 mil quilômetros quadrados de área foram queimados, os bombeiros e a polícia militar não acharam culpados e ninguém foi condenado pelo crime.^[12]

O massacre de Janaúba foi um incêndio criminoso provocado por um vigilante de uma creche, o crime que ocorreu em 2017 em Janaúba aconteceu quando o homem que trabalhava na escola, invadiu o lugar e ateou fogo em professoras e crianças, no massacre foram mortas 14 pessoas e mais de 30 ficaram feridas, o autor não foi julgado pelo crime pois também faleceu no incêndio.^[13]

O incêndio no Parque Estadual do Rio Doce foi um incêndio florestal criminoso provocado por humanos que acabou causando 12 mortes e 1 ferido, e queimados 9000 hectares de terra. A suspeita foi que o incêndio começou quando fazendeiros tentaram abrir área para plantação, mas pelo período de seca, o fogo se alastrou sem controle. O culpado pelo incêndio nunca foi encontrado.^[14]

Referências

1. ↑ «Arson». FindLaw. Consultado em 4 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2019 
2. ↑ arson Arquivado em 2008-02-10 no Wayback Machine. Dictionary.com. The American Heritage Dictionary of the English Language, Fourth Edition. Houghton Mifflin Company, 2004. Acessado: 27 de janeiro de 2008
3. ↑ «StackPath» (em inglês). 13 de dezembro de 2010. Consultado em 23 de novembro de 2020. Cópia arquivada em 27 de janeiro de 2021 
4. ↑ Zalma, Barry (8 de janeiro de 2014). «Fraud Proved – Lie About Cause Of Fire Sufficient to Support Guilty Verdict». LexisNexis (em inglês). Consultado em 4 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2019 
5. ↑ Analysis and interpretation of fire scene evidence. Boca Raton: CRC Press. 2004. ISBN 978-0849378850. OCLC 53360702  Parâmetro desconhecido |editor-último2= ignorado (ajuda); Parâmetro desconhecido |editor-último= ignorado (ajuda); Parâmetro desconhecido |editor-primeiro= ignorado (ajuda); |nome1= sem |sobrenome1= em Editors list (ajuda); |nome2= sem |sobrenome2= em Editors list (ajuda)
6. ↑ ^{a b} Burton, Paul R.; McNiel, Dale E.; Binder, Renée L. (Novembro de 2012). «Firesetting, arson, pyromania, and the forensic mental health expert» (PDF). Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law. 40 (3). p. 355–365. PMID 22960918. Cópia arquivada (PDF) em 5 de janeiro de 2019 
7. ↑ «Incêndio». Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Consultado em 14 de maio de 2021 
8. ↑ «Código Penal». Diário da República Eletrónico. Consultado em 14 de maio de 2021 
9. ↑ «Código penal Angolano» (PDF) 
10. ↑ «Código Penal Moçambicano» (PDF) 
11. ↑ «Espetáculo de horror». Super. Consultado em 14 de maio de 2021 
12. ↑ «Incêndio que já destruiu 26% da Chapada dos Veadeiros 'foi causado por ação humana', diz chefe do parque». BBC News Brasil. Consultado em 14 de maio de 2021 
13. ↑ «Do isolamento à perversidade, os últimos dias do vigia que incendiou creche em MG - 07/10/2017 - Cotidiano». Folha de S.Paulo. Consultado em 14 de maio de 2021 
14. ↑ «O Jornal (RJ) - 1960 a 1974 - DocReader Web». memoria.bn.br. Consultado em 14 de maio de 2021 

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