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Ficheiro:LeiPiauí5138.jpg

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Descrição
Português: Lei do Estado do Piauí numero 5138 de 7 de junho de 2000 que dispõe sobre a menção do nome do autor nas leis oriundas do Poder Legislativo, publicadas no Diário Oficial do Piauí.
Data
Origem Governo do Piauí
Autor Governo do Piauí
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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