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"a) idea, manner, system, method, concept, principle, discovery or information that has been expressed, described,
explained, depicted or incorporated into a work,
b) a text of legislation, a decision of public authority or a court decision, technical norm, including draft
materials and translations thereof
c) land-use planning documents
d) state symbol, municipality symbol, symbol of self-governing region; this does not apply to a work which
formed ground for creating of such symbol,
e) speech presented in discussions on public affairs
f) daily news; daily news is information on event or circumstance; where a work informing about daily news or a
work in which daily news is included, is not considered as daily news,
g) work of traditional folk culture,
h) result of activity of expert, interpreter or translator acting under special law."
Hence it is assumed that this image has been released into the public domain. However, in some instances the use of this image might be regulated by other laws.
Esta imagem mostra uma bandeira, um brasão, um sinete ou outra insígnia oficial. Nalguns países, o uso destes símbolos está sujeito a restrições. Estas restrições são independentes do estado dos direitos de autor.
Legendas
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Este ficheiro contém informação adicional, provavelmente adicionada a partir da câmara digital ou scanner utilizada para criar ou digitalizar a imagem. Caso o ficheiro tenha sido modificado a partir do seu estado original, alguns detalhes poderão não refletir completamente as mudanças efetuadas.