Declaração de Londres
A Declaração de Londres foi uma declaração emitida pela Conferência dos Primeiros Ministros da Commonwealth de 1949 sobre a questão da adesão continuada da Índia à Commonwealth of Nations, uma associação de estados independentes anteriormente parte do Império Britânico, após a transição da Índia para uma constituição republicana.
Elaborada pelo estadista indiano V. K. Krishna Menon, a declaração afirmava o acordo dos primeiros-ministros para a permanência da Índia na organização depois de se tornar uma república. Por essa declaração, o governo da Índia expressou sua aceitação do rei como um símbolo da livre associação de suas nações membros independentes e chefe da Commonwealth.[1]
A declaração tratava apenas da Índia, vista como um caso excepcional, e reafirmava que os outros membros da Commonwealth deviam fidelidade comum à Coroa com uma aceitação inicial do rei como chefe da Commonwealth. No entanto, estabeleceu um precedente de que o republicanismo é compatível com a participação na organização.[2]
Historia
[editar | editar código-fonte]A declaração declarava em relação à Índia:[3]
| “ | O Governo da Índia... declarou e afirmou o desejo da Índia de continuar sendo membro pleno da Comunidade das Nações e sua aceitação do Rei como símbolo da livre associação de suas nações membros independentes e, como tal, o Chefe da Comunidade. | ” |
Desde então, esta fórmula foi considerada um precedente suficiente para todos os outros países.
A questão havia sido discutida na Conferência de Primeiros Ministros de 1948, cuja agenda foi dominada pelas iminentes decisões de dois estados – Índia e Irlanda – de se declararem repúblicas. Na reunião, o primeiro-ministro indiano Jawaharlal Nehru propôs um Memorando de Dez Pontos sobre o acordo entre a Índia e a Commonwealth. O Comitê do Gabinete sobre Relações da Commonwealth reconheceu que as propostas de Nehru não poderiam constituir uma base para a permanência na Commonwealth, e que uma nova conferência seria necessária.[4][5]
Em 16 de maio de 1949, durante os Debates da Assembleia Constituinte para a elaboração de uma constituição republicana, Nehru declarou na casa que:[6]
| “ | Nós nos juntamos à Commonwealth obviamente porque achamos que é benéfico para nós e para certas causas no mundo que desejamos avançar. Os outros países da Commonwealth querem que permaneçamos lá porque acham que é benéfico para eles. É mutuamente entendido que é vantajoso para as nações da Commonwealth e, portanto, elas se unem. Ao mesmo tempo, fica perfeitamente claro que cada país é completamente livre para seguir seu próprio caminho; pode ser que eles possam ir, às vezes ir tão longe a ponto de romper com a Commonwealth... Caso contrário, além de quebrar as partes más da associação, é melhor manter uma associação cooperativa que pode fazer o bem em este mundo em vez de quebrá-lo. | ” |
Na conferência seguinte, em abril de 1949, Nehru, procurando acima de tudo evitar a adesão de dois níveis, concedeu um programa de três pontos mais agradável, baseado na cidadania comum da Commonwealth, uma declaração de adesão continuada da Índia e o reconhecimento da monarca em uma capacidade separada do que como monarca. Isso encontrou um acordo geral, particularmente com o novo primeiro-ministro sul-africano Daniel François Malan, e, nos dois dias seguintes, o projeto foi elaborado em um acordo final. Para evitar críticas sobre o abandono da palavra britânica do nome da Commonwealth, Nehru concedeu uma referência à "Comunidade Britânica de Nações" no parágrafo de abertura do documento como uma referência historicamente apropriada.[4]
O rei George VI foi reticentemente a favor da separação das posições de rei e chefe da Commonwealth, tendo conhecido e gostado de Nehru, mas estava preocupado com os aspectos práticos.[4] A notícia do acordo foi saudada por todos os que estavam nas bancadas da oposição na Câmara dos Comuns britânica, incluindo Winston Churchill e Clement Davies.[4] Em contraste, Jan Smuts, que havia sido derrotado por Malan nas eleições gerais sul-africanas no ano anterior e era considerado o segundo estadista da Commonwealth apenas atrás de Churchill, se opôs amargamente.[7] No contexto sul-africano, com o qual Smuts se preocupava principalmente, o republicanismo foi identificado principalmente com o conservadorismo africânder e com uma segregação racial mais rígida.[8] A conferência de Londres - preocupada principalmente com a Índia e em algum grau com a Irlanda, que recentemente se declarou não prestou muita atenção às implicações para a África do Sul.
A Índia tornou-se uma república em 1950 e permaneceu na Commonwealth. No entanto, a Irlanda, que estava na mesma situação, tendo aprovado a Lei da República da Irlanda de 1948, declarou-se uma república em 18 de abril de 1949, dez dias antes da declaração e, portanto, deixou a Commonwealth.[9]
Texto da Declaração
[editar | editar código-fonte]Os Governos do Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Índia, Paquistão e Ceilão, cujos países estão unidos como Membros da Comunidade Britânica de Nações e devem uma fidelidade comum à Coroa, que é também o símbolo da sua livre associação, consideraram as mudanças constitucionais iminentes na Índia.
O Governo da Índia informou os outros governos da Commonwealth da intenção do povo indiano de que, sob a nova constituição que está prestes a ser adotada, a Índia se tornará uma república independente soberana. O Governo da Índia, no entanto, declarou e afirmou o desejo da Índia de continuar a ser membro pleno da Commonwealth of Nations e sua aceitação do Rei como o símbolo da livre associação de suas nações membros independentes e, como tal, o Chefe da Commonwealth.
Os governos dos outros países da Commonwealth, cuja base de adesão à Commonwealth não é alterada, aceitam e reconhecem a permanência da Índia como membro de acordo com os termos desta declaração.
Assim, o Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Índia, Paquistão e Ceilão declaram que permanecem unidos como membros livres e iguais da Comunidade das Nações, cooperando livremente na busca da paz, liberdade e progresso.[10]
Legado
[editar | editar código-fonte]A Declaração de Londres marcou o nascimento da moderna Commonwealth of Nations.[4]
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ Brecher cites the negotiations that led to the creation of the modern Commonwealth, Page 20 in Brecher’s India and World Politics: Krishna Menon’s View of the World, Oxford University Press, London 1968.
- ↑ "although it was asserted that the case of India depended upon its own special circumstances, it has inevitably been regarded as having established a precedent. Common allegiance could not, after the Prime Ministers' Declaration of April, 1949, be posited as a fundamental rule of the Commonwealth association, though it is conceived that recognition of the Queen as " Head of the Commonwealth " is, at least for the present, such a rule. The constitutional status of the Members of the Commonwealth other than India was not intended to be changed by the 1949 Declaration; and the words of 1926 and 1931, reciting their " common allegiance to the Crown," were reaffirmed. S. A. de Smith, The Royal Styles and Titles, The International and Comparative Law Quarterly, April 1953, p. 265.
- ↑ de Smith, S.A. (1949). «The London Declaration of the Commonwealth Prime Ministers, April 28, 1949». The Modern Law Review. 12 (3): 351–354. JSTOR 1090506. doi:10.1111/j.1468-2230.1949.tb00131.x
- ↑ a b c d e Marshall, Peter (1999). «Shaping the 'New Commonwealth', 1949». The Round Table. 88 (350): 185–197. doi:10.1080/003585399108108
- ↑ «Status of India in the Commonwealth». Documents on Canadian External Relations. Department of Foreign Affairs and International Trade. 6 de junho de 2007. Consultado em 25 de julho de 2007. Cópia arquivada em 15 de abril de 2008
- ↑ «Constituent Assembly Debates (India)». Delhi: Parliament of India. 16 de maio de 1949. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2013
- ↑ «1949–1999: Fifty Years of a Renewing Commonwealth». The Round Table. 88 (350): 1–27. 1999. doi:10.1080/003585399108072
- ↑ Muller (1975), p. 508.
- ↑ Book (eISB), electronic Irish Statute. «electronic Irish Statute Book (eISB)». www.irishstatutebook.ie (em inglês). Consultado em 19 de março de 2022
- ↑ London Declaration
