CPI do BNDES
A CPI do BNDES foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada em 12 de julho de 2015 para investigar supostas irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2015 envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).[1] O requerimento de criação da comissão foi do deputado federal Rubens Bueno.[2]
O relator da comissão foi deputado José Rocha (PR-BA).[3]
Prejuízos
[editar | editar código-fonte]No perído em que é investigado pela CPI, o BNDES teve grandes prejuízos em algumas de suas operações. Uma delas foi a empresa de laticínios LBR presidida por Nelson Bastos[4] e que a época pertencia a holding Laep Investments, prejuízo este que superou R$ 700 milhões.[5][6][7]
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o frigorífico JBS pode ter gerado perda de pelos menos R$ 800 milhões.[8][9]
Os deputados aprovaram também um requerimento de informações sobre todas as operações do banco com o grupo EBX, do empresário Eike Batista,[10] em razão das perdas que teve com o grupo.[11]
Na convocação de Eike Batista, em três horas e meia de depoimento à CPI do BNDES, Eike negou suspeitas de que tenha feito pagamento de propina em troca de contratos para a fabricação de navios-plataforma para a Petrobras. A denúncia de pagamento de propina foi feita por Fernando Soares, um dos delatores da Operação Lava Jato.[12]
Investigações de financiamento no exterior
[editar | editar código-fonte]Ao final de agosto de 2015, foram aprovadas convocações do então vice-presidente do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira, e da diretora da área de comércio exterior, Luciene Machado. Financiamentos do banco para projetos em outros países, como Cuba e Venezuela, são um dos principais focos da CPI, junto com o financiamento das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.[10]
Relatório e conclusão
[editar | editar código-fonte]Em seu relatório setorial, o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) disse ter identificado indícios de gestão fraudulenta e prevaricação praticada por Luciano Coutinho, então presidente do BNDES.[3]
O líder do PT na CPI, Carlos Zarattini disse que os pedidos de indiciamentos não são fundamentados em provas que atestem qualquer irregularidade, e se configuram apenas como atos políticos.[13]
Em fevereiro de 2016, a CPI do BNDES chegou ao fim sem pedidos de indiciamento.[3][13][14]
- ↑ «Ato de Criação» (PDF). Câmara dos Deputados. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ «Ato de Constituição» (PDF). Câmara dos Deputados. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ a b c Fernanda Calgaro. «Relator da CPI do BNDES apresenta parecer sem pedido de indiciamento». G1. Globo.com. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ «Uma aposta bilionária». Exame. Editora Abril. 17 de setembro de 2014. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ «BNDES tem prejuízo de R$ 700 mi por operações erradas». Cenario Tocantins. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ «BNDES prevê perdas no balanço com a LBR». MilkPoint. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ Thiago Bronzatto. «Laep Investiments, uma empresa que deu um golpe de R$ 5 bilhões». Época. Globo.com. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ «Apoio do BNDES ao JBS pode ter causado rombo de R$ 847,7 milhões, aponta relatório do TCU». R7.com. 30 de novembro de 2015. Consultado em 4 de julho de 2019
- ↑ «BNDES pode ter perdido R$ 848 mi com frigorífico JBS, aponta TCU - 30/11/2015 - Mercado». Folha de S.Paulo. Consultado em 4 de julho de 2019
- ↑ a b «Requerimentos de Melles na CPI do BNDES mira empresas da Lava Jato e convoca Lula e Pimentel». Deputado Carlos Melles. 21 de agosto de 2015. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ «BNDES perdeu dinheiro com ações de empresa de Eike Batista». iG. 28 de outubro de 2015. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ Luis Macedo. «Em depoimento à CPI do BNDES, Eike Batista nega ter feito pagamento de propina». Câmara dos Deputados. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ a b «CPI do BNDES chega ao fim sem pedidos de indiciamento». Congresso em foco. Consultado em 9 de agosto de 2016
- ↑ Aguirre Talento (25 de fevereiro de 2016). «Por maioria, CPI do BNDES aprova relatório sem indiciamentos». Folha de S.Paulo. Consultado em 9 de agosto de 2016
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