Congresso colombiano aprova Lei da Justiça e Paz
25 de junho de 2005
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Depois de um intenso e acalorado debate em ambas câmaras do Congresso, que convocou sessões extraordinárias, tendo em vista que a legislatura termina oficialmente em 20 de junho, foi aprovada a chamada Lei da Justiça e Paz na Colômbia.
A finalidade da lei é dar suporte jurídico ao processo de paz que promove o governo do Presidente Álvaro Uribe Vélez com as Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Com a lei, Uribe espera que a totalidade dos 20 mil combatentes das AUC deponham as armas, no final do presente ano.
A lei possui alguns pontos que são considerados polêmicos para alguns colombianos, entre os quais: elevação à condição de organização política para as AUC, penas de 5 a 8 anos para autores de massacres e seqüestros desde que tenham confessado ou colaborado com as autoridades, possibilidade de cumprir as penas em prisões agrícolas, diminuição em 10% das penas dos condenados (exceto acusados por delito sexual ou crimes contra a humanidade e narcotráfico). Em tese, a lei poderia valer também para os guerrilheiros da esquerda das FARC e ELN, desde que se disponham a entregar as armas e a indenizar as vítimas.
A lei, que foi apresentada como alternativa penal no final de 2003, procurava atrair as AUC ao processo de paz, pois os insurgentes não teriam tolerado as penas previstas pelo Código Penal Colombiano (a máxima condenação na Colômbia é de 60 anos de cárcere). Desde então, a lei tem sido alvo de discussões e controvérsias. Ela foi rejeitada pela ONU e por várias organizações ditas defensoras dos direitos humanos. Teve oposição de diversos setores políticos e inclusive dos EUA que no final acabou respaldando a lei.
Ver também (em espanhol)
- Texto da Lei (Cámara) HTML
- Texto da Lei (Câmara) PDF
- TTexto da Lei(Senado) HTML
- Texto da Lei (Senado) PDF
Fontes
- En medio de gritos y retiros de congresistas, la Cámara aprobó proyecto de 'justicia y paz' [inativa] — Caracol Televisión, 22 de junho de 2005. Página visitada em 25 de junho de 2005
. Arquivada em 15 de dezembro de 2005 - Estos son los puntos clave de la ley de Justicia y Paz aprobada por el Congreso — El Tiempo (Colombia), 21 de junho de 2005
- Duro enfrentamiento entre Gina Parody y el alto comisionado para la paz en debate de Justicia y Paz — El Tiempo (Colombia), 21 de junho de 2005
- Fiscalía aclara que no existe investigación contra el hermano del presidente Álvaro Uribe — El Tiempo (Colombia), 21 de junho de 2005
- Colombia aprueba Ley de Justicia y Paz — BBC, 22 de junho de 2005
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