Termos de Utilização do Google

Em vigor a 22 de maio de 2024 | Versões arquivadas | Transferir PDF

Versão do país: França

O que é abrangido por estes termos

Sabemos que é tentador ignorar estes Termos de Utilização, mas é importante estabelecer o que pode esperar de nós à medida que utiliza serviços Google, bem como o que podemos esperar de si.

Os presentes Termos de Utilização refletem o modo de funcionamento do negócio da Google, as leis aplicáveis à nossa empresa e determinados aspetos que sempre acreditamos serem verdadeiros. Como tal, os presentes Termos de Utilização ajudam a definir a relação da Google consigo quando interage com os nossos serviços. Por exemplo, os presentes termos incluem os seguintes tópicos:

• O que pode esperar de nós, que descreve como fornecemos e desenvolvemos os nossos serviços
• O que esperamos de si, que estabelece determinadas regras para a utilização dos nossos serviços
• Conteúdo em serviços Google, que descreve os direitos de propriedade intelectual associados ao conteúdo que encontra nos nossos serviços, independentemente de pertencer a si, à Google ou a terceiros
• Em caso de problemas ou discordâncias, que descreve outros direitos legais seus e o que esperar no caso de alguém violar os presentes termos

É importante compreender os presentes termos porque, para utilizar os nossos serviços, tem de aceitar estes termos. Recomendamos que transfira os presentes termos para referência futura. Disponibilizamos sempre os presentes termos e todas as versões anteriores aqui.

Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Embora não seja parte integrante destes termos, incentivamos a leitura da mesma para uma melhor compreensão de como pode atualizar, gerir, exportar e eliminar as suas informações.

Termos de Utilização

Fornecedor de serviços

No Espaço Económico Europeu (EEE) e na Suíça, os serviços Google são fornecidos por e celebra um contrato com:

Google Ireland Limited
constituída e a operar de acordo com as leis da Irlanda
(Número de registo: 368047/Número de IVA: IE6388047V)

Gordon House, Barrow Street
Dublin 4
Irlanda

Idade mínima obrigatória

Se a sua idade for inferior à idade mínima obrigatória para gerir a sua própria Conta Google, tem de ter autorização de um dos pais ou do tutor legal para utilizar uma Conta Google. Peça a um dos pais ou ao tutor legal para ler os presentes termos consigo.

Se for pai/mãe ou tutor legal de uma criança e autorizar que a mesma utilize os serviços, os presentes termos aplicam-se a si, sendo responsável pela atividade da criança nos serviços.

Alguns serviços Google têm requisitos de idade mínima obrigatória adicionais, conforme descrito nos respetivos termos e políticas adicionais específicos de serviços.

A sua relação com a Google

Os presentes termos ajudam a definir a relação entre si e a Google. Quando nos referimos a "Google", "nós", "nos" e "nosso", queremos dizer a Google Ireland Limited e respetivas afiliadas.

Em termos gerais, concedemos-lhe autorização para aceder e utilizar os nossos serviços, se aceitar respeitar os presentes termos, os quais refletem o modo de funcionamento do negócio da Google. Tornamos muitos dos nossos produtos, como a Pesquisa, o Maps e o Gmail, acessíveis e sem custo financeiro para todos. A publicidade é o que permite oferecer os nossos produtos a todas as pessoas. Ganhamos dinheiro através da venda de espaço publicitário a empresas e utilizamos os seus dados para apresentar anúncios úteis para si, de acordo com as suas definições. Quando mostramos anúncios, proporcionamos-lhe transparência e controlos para que possa tomar decisões informadas, por exemplo, sobre as informações sobre si que são utilizadas para mostrar anúncios. Também utilizamos as suas informações pessoais para tornar os nossos produtos mais úteis para si (por exemplo, é desta forma que podemos preencher automaticamente as suas pesquisas, permitir que chegue a casa mais rapidamente com o Maps, etc.). Para saber mais, veja como funciona o negócio da Google.

O que pode esperar de nós

Fornecemos uma ampla gama de serviços úteis

Muitos destes serviços também incluem conteúdo do qual pode fazer stream ou com o qual pode interagir.

Os nossos serviços foram concebidos para funcionarem em conjunto, o que lhe permite alternar entre atividades de forma mais fácil. Por exemplo, se o evento do Calendário incluir um endereço, pode clicar nesse endereço e o Maps pode mostrar-lhe como lá chegar.

Desenvolva, melhore e atualize os serviços Google

Apesar de utilizarmos uma definição abrangente de "serviços" ao longo destes termos conforme descrito acima, a lei aplicável distingue entre "conteúdos digitais", "serviços" e "bens" em determinadas situações. É por esse motivo que utilizamos os termos mais específicos nesta secção e na secção Garantia legal.

Estamos constantemente a desenvolver novas tecnologias e funcionalidades para melhorar os nossos serviços. Por exemplo, utilizamos a inteligência artificial e a aprendizagem automática para lhe proporcionar traduções simultâneas e para detetar e bloquear melhor o spam e o software malicioso.

Como parte da evolução contínua dos nossos conteúdos digitais, serviços e bens, efetuamos modificações como adicionar ou remover funcionalidades, aumentar ou diminuir limites de utilização e oferecer novos serviços ou conteúdos digitais, ou descontinuar antigos. Também podemos alterar os serviços, bens ou conteúdos digitais pelos seguintes motivos:

• para adaptar a novas tecnologias
• para refletir aumentos ou diminuições no número de pessoas que utilizam um serviço em particular
• para responder às principais alterações nas licenças e parcerias que temos com outras pessoas e empresas
• para evitar abuso ou danos
• para resolver problemas legais, regulamentares ou de segurança

Em particular, por vezes, efetuamos atualizações legalmente exigidas, que são modificações que mantêm o conteúdo digital, os serviços ou os bens em conformidade com a lei. Efetuamos estas alterações aos nossos conteúdos digitais, serviços e bens por motivos de segurança e para nos certificarmos de que cumprem as normas de qualidade que espera, tais como as descritas na secção Garantia legal. Podemos instalar automaticamente atualizações que resolvem riscos de segurança. Para outras atualizações, pode escolher se as pretende instalar.

Mantemos um programa rigoroso de pesquisa de produtos, por isso, antes de alterarmos ou deixarmos de oferecer um serviço, avaliamos cuidadosamente os seus interesses como utilizador, as suas expetativas razoáveis e o impacto potencial sobre si e terceiros. Apenas alteramos ou paramos a disponibilização de serviços por motivos válidos.

Se uma modificação afetar negativamente a sua capacidade de aceder ou utilizar os nossos bens, serviços ou conteúdos digitais, ou se deixarmos de disponibilizar um serviço, receberá um aviso prévio com antecedência razoável por email, incluindo uma descrição das alterações, quando estas ocorrerem e o seu direito de terminar o seu contrato connosco se as nossas modificações criarem algum impacto negativo significativo, exceto em situações urgentes, como para evitar abusos ou danos, responder a requisitos legais ou resolver problemas de segurança e funcionalidade. Também terá a oportunidade de exportar o conteúdo da sua Conta Google através do Google Takeout, sujeito às políticas e leis aplicáveis.

O que esperamos de si

Siga estes termos e os termos adicionais específicos de serviços

Pode ver, copiar e armazenar os presentes termos em formato PDF. Pode aceitar os presentes termos e quaisquer termos adicionais específicos de serviços quando iniciar sessão na sua Conta Google.

Também lhe disponibilizamos várias políticas, Centros de Ajuda e outros recursos para responder a perguntas comuns e definir expetativas quanto à utilização dos nossos serviços. Estes recursos incluem a nossa Política de Privacidade, o Centro de Ajuda de direitos de autor, o Centro de segurança, o Centro de transparência e outras páginas acessíveis a partir do nosso site de políticas. Por fim, podemos fornecer instruções e avisos específicos nos nossos serviços, como caixas de diálogo com alertas sobre informações importantes.

Embora lhe tenhamos concedido autorização para utilizar os nossos serviços, retemos quaisquer direitos de propriedade intelectual que tenhamos sobre os serviços.

Respeite os outros

Os nossos termos e políticas adicionais específicos de serviços, como a nossa Política de Utilização Proibida da IA Generativa, facultam detalhes adicionais sobre a conduta apropriada que todas as pessoas que utilizam os serviços devem respeitar. Se considerar que existem terceiros que não estão a seguir estas regras, muitos dos nossos serviços permitem-lhe denunciar abusos. Se atuarmos face a uma denúncia de abuso, também disponibilizamos o processo descrito na secção Tomar medidas em caso de problemas.

Não utilize os nossos serviços de forma abusiva

A maioria das pessoas que acede ou utiliza os nossos serviços compreende as regras gerais que mantêm a Internet segura e aberta. Infelizmente, um número reduzido de pessoas não respeita essas regras, pelo que estamos a descrevê-las aqui para proteger os nossos serviços e utilizadores contra abusos. Nesse sentido:

• Introduzir software malicioso
• Efetuar spamming, pirataria ou contornar os nossos sistemas ou medidas de proteção
• Efetuar desbloqueio por jailbreak, comandos malignos ou injeção de comandos, exceto no âmbito dos nossos programas de segurança e testes de erros
• Aceder ou utilizar os nossos serviços ou conteúdos de formas fraudulentas ou enganadoras, por exemplo:
• Praticar phishing
• Criar contas ou conteúdos falsos, incluindo críticas falsas
• Enganar outras pessoas, levando-as a pensar que o conteúdo de IA generativa foi criado por um ser humano
• Fornecer serviços que parecem ser disponibilizados por si (ou outra pessoa) quando, na verdade, são disponibilizados por nós
• Fornecer serviços que parecem ser disponibilizados por nós quando não o são
• Utilizar os nossos serviços (incluindo o conteúdo que fornecem) para violar os direitos legais de qualquer pessoa, por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade
• Aplicar engenharia inversa aos nossos serviços ou tecnologia subjacente, como aos nossos modelos de aprendizagem automática, para extrair segredos corporativos ou outras informações proprietárias, exceto conforme permitido pela lei aplicável
• Utilizar meios automáticos para aceder a conteúdo de qualquer um dos nossos serviços de uma forma que viole as instruções legíveis por computador nas nossas páginas Web (por exemplo, ficheiros robots.txt que não permitam o rastreio, a preparação ou outras atividades)
• Utilizar conteúdo gerado pela IA dos nossos serviços para desenvolver modelos de aprendizagem automática ou tecnologia de IA relacionada
• Ocultar ou representar de forma fraudulenta a sua identidade para violar os presentes termos
• Fornecer serviços que incentivam outras pessoas a violarem os presentes termos

Autorização para utilizar o seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços foram concebidos para permitir que carregue, envie, armazene, receba ou partilhe o seu conteúdo. Não tem obrigação de fornecer qualquer conteúdo aos nossos serviços e é livre de escolher o conteúdo que pretende fornecer. Se optar por carregar ou partilhar conteúdo, certifique-se de que tem os direitos necessários para tal e de que o conteúdo é legal.

Utilizar os serviços Google

A sua Conta Google

Se cumprir estes requisitos de idade mínima obrigatória, pode criar uma Conta Google para sua comodidade. Alguns serviços exigem que tenha uma Conta Google para poderem funcionar. Por exemplo, para utilizar o Gmail, necessita de uma Conta Google para ter uma plataforma onde possa enviar e receber emails.

É responsável pelo que faz com a sua Conta Google, o que inclui tomar medidas razoáveis para a manter segura, e recomendamos que utilize regularmente a Verificação de segurança.

Utilizar os serviços Google em nome de uma entidade ou empresa

Comunicações relacionadas com serviços

Para lhe fornecermos os nossos serviços, por vezes, enviamos-lhe anúncios de serviços e outras informações. Para saber mais sobre como comunicamos consigo, consulte a Política de Privacidade da Google.

Se optar por nos enviar comentários, como sugestões para melhorarmos os nossos serviços, podemos agir com base nos seus comentários sem assumir qualquer obrigação perante si.

Conteúdo em serviços Google

O seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços permitem-lhe gerar conteúdo original. A Google não vai reivindicar a propriedade do conteúdo em questão.

Alguns dos nossos serviços dão-lhe a oportunidade de disponibilizar o seu conteúdo publicamente. Por exemplo, pode publicar uma opinião sua sobre um produto ou um restaurante ou carregar uma publicação no blogue criada por si.

• Consulte a secção Autorização para utilizar o seu conteúdo para saber mais sobre os seus direitos relativamente ao seu conteúdo e sobre como o mesmo é utilizado nos nossos serviços
• Consulte a secção Remover o seu conteúdo para saber como e por que motivo poderemos remover dos nossos serviços conteúdo gerado pelo utilizador

Se considera que alguém está a infringir os seus direitos de propriedade intelectual, pode notificar-nos da infração para que tomemos medidas adequadas. Por exemplo, suspendemos ou encerramos as Contas Google de infratores reincidentes de direitos de autor, tal como descrito no nosso Centro de Ajuda de direitos de autor.

Conteúdo da Google

Alguns dos nossos serviços incluem conteúdo que pertence à Google, por exemplo, grande parte das ilustrações que vê no Google Maps. Pode utilizar o conteúdo da Google conforme autorizado pelos presentes termos e por quaisquer termos adicionais específicos de serviços, mas a Google detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o respetivo conteúdo. Não pode remover, ocultar ou alterar quaisquer marcas, logótipos ou avisos legais da Google. Se pretender utilizar os nossos logótipos ou marca, consulte a página Google Brand Permissions (Autorizações da marca Google, disponível em inglês).

Outro conteúdo

Por último, alguns dos nossos serviços concedem-lhe acesso a conteúdo que pertence a outras pessoas ou entidades, como a descrição do proprietário de uma loja do seu próprio negócio ou um artigo de jornal apresentado no Google Notícias. Não pode utilizar este conteúdo sem autorização dessa pessoa ou entidade, ou conforme permitido por lei. As opiniões expressas no conteúdo de outras pessoas ou entidades pertencem às próprias e não refletem necessariamente as opiniões da Google.

Software em serviços Google

Alguns dos nossos serviços incluem software transferível ou pré-carregado. Concedemos-lhe autorização para utilizar esse software como parte dos serviços.

Alguns dos nossos serviços incluem software disponibilizado ao abrigo de termos de licenças de código aberto. Por vezes, existem disposições nas licenças de código aberto que substituem explicitamente partes dos presentes termos, por isso, certifique-se de que as lê.

Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar nenhuma parte dos nossos serviços ou software.

Em caso de problemas ou discordâncias

Tanto a lei como os presentes Termos dão-lhe o direito (1) a uma determinada qualidade de serviço e (2) formas para corrigir problemas caso os mesmos ocorram. Se for um consumidor, usufrui de todos os direitos legais concedidos aos consumidores pela lei aplicável, bem como quaisquer direitos adicionais fornecidos ao abrigo dos presentes termos ou termos adicionais específicos de serviços.

Garantia legal

Garantias legais aplicáveis a bens

Enquanto consumidor, beneficia de uma garantia legal de conformidade dos seus bens, bem como de uma garantia legal por defeitos ocultos dos bens, nas condições definidas abaixo.

Garantias legais aplicáveis a conteúdos e serviços digitais

Enquanto consumidor, beneficia de uma garantia legal de conformidade e uma garantia legal por defeitos ocultos em relação ao seu conteúdo ou serviço digital.

Os seus direitos ao abrigo das presentes garantias legais não estão limitados por quaisquer outras garantias comerciais que possamos fornecer para conteúdos digitais, serviços ou bens específicos (como a garantia comercial de hardware para consumidores Google, não aplicável a compra em França). Se pretender apresentar uma queixa relacionada com a garantia, contacte-nos.

Responsabilidades

Para todos os utilizadores

Os presentes termos não limitam a responsabilidade quanto ao seguinte:

• Fraude ou representação fraudulenta
• Morte ou danos corporais causados por negligência
• Negligência grosseira
• Conduta imprópria intencional

Além das responsabilidades descritas acima, a Google apenas é responsável pelas respetivas violações dos presentes termos ou termos adicionais específicos de serviços aplicáveis, sujeitos à lei aplicável.

Apenas para utilizadores empresariais e entidades

Se for um utilizador empresarial ou uma organização:

• Na medida em que seja permitido pela lei aplicável, irá indemnizar a Google e os respetivos diretores, agentes, funcionários e contratantes por quaisquer procedimentos legais de terceiros (incluindo ações de autoridades governamentais) decorrentes de, ou relacionadas com a sua utilização ilegal dos serviços ou a violação dos presentes termos ou termos adicionais específicos de serviços. Esta indemnização cobre quaisquer responsabilidades ou despesas resultantes de queixas, perdas, danos, ações judiciais, multas, custas judiciais e taxas legais, exceto na medida em que uma responsabilidade ou despesa seja causada por uma violação, negligência ou conduta imprópria intencional por parte da Google.
• Se beneficiar de isenção legal de determinadas responsabilidades, incluindo a indemnização, as mesmas não se aplicam a si, ao abrigo dos presentes termos. Por exemplo, as Nações Unidas usufruem de determinadas imunidades em relação a obrigações legais e os presentes termos não substituem as referidas imunidades.
• A Google não será responsável pelas seguintes ocorrências:
  • perda de lucros imprevista, receita, oportunidades de negócio, boa vontade ou poupanças previstas
  • perda indireta ou derivada
• Exceto nos casos indicados na secção Para todos os utilizadores acima, a responsabilidade total da Google decorrente de ou relacionada com os presentes termos está limitada ao maior dos valores de (1) 500 € ou (2) 125% das taxas que pagou para utilizar os serviços relevantes nos 12 meses anteriores à violação.

Tomar medidas em caso de problemas

Antes de tomarmos medidas conforme descrito abaixo, enviamos-lhe um aviso prévio quando tal for razoavelmente possível, descrevemos o motivo da nossa ação e damos-lhe uma oportunidade de clarificar e resolver o problema, exceto se existirem motivos objetivos e concretos para acreditar que tal procedimento iria:

• prejudicar ou responsabilizar um utilizador, terceiros ou a Google
• violar a lei ou uma ordem de uma autoridade de aplicação da lei
• comprometer uma investigação
• comprometer o funcionamento, a integridade ou a segurança dos nossos serviços

Remover o seu conteúdo

Se existirem motivos objetivos e concretos para acreditarmos que qualquer conteúdo que lhe pertença (1) viola os presentes termos e termos ou políticas adicionais específicos de serviços, (2) viola a lei aplicável ou (3) pode prejudicar os nossos utilizadores, terceiros ou a Google, reservamo-nos o direito de remover parte ou a totalidade do referido conteúdo em conformidade com a lei aplicável. Alguns exemplos incluem, nomeadamente, pornografia infantil, conteúdo que facilita o tráfego de pessoas ou o assédio, conteúdo terrorista e conteúdo que infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Suspender ou rescindir o acesso aos serviços Google

Sem limitação de quaisquer outros direitos, a Google pode suspender ou rescindir o seu acesso aos serviços ou eliminar a sua Conta Google se ocorrer alguma das seguintes situações:

• se violar os presentes termos, os termos adicionais específicos de serviços ou políticas de forma material ou repetida
• somos obrigados a fazê-lo para cumprir um requisito legal ou uma ordem judicial
• existem motivos objetivos e concretos para acreditar que a sua conduta prejudica ou responsabiliza um utilizador, terceiros ou a Google, por exemplo, ao piratear, praticar phishing, assediar, praticar spamming, induzir outros em erro ou copiar conteúdo que não lhe pertence

Para mais informações sobre o motivo pelo qual desativamos as contas e o que acontece quando o fizermos, veja esta página do Centro de Ajuda. Se considerar que a sua Conta Google foi suspensa ou encerrada por engano, pode apresentar um recurso.

Naturalmente, é livre de deixar de utilizar os nossos serviços em qualquer altura. Se for um consumidor sediado no EEE, também pode retratar (cancelar) estes termos no prazo de 14 dias após os ter aceitado. Se deixar de utilizar um serviço, gostaríamos de saber o motivo para podermos continuar a melhorar os nossos serviços.

Processar pedidos relativos aos seus dados

O respeito pela privacidade e pela segurança dos seus dados é a base da nossa abordagem à resposta a pedidos de divulgação de dados. Quando recebemos pedidos de divulgação de dados, a nossa equipa revê as mesmas para garantir que cumprem os requisitos legais e as Políticas de Divulgação de Dados da Google. A Google Ireland Limited acede a e divulga dados, incluindo comunicações, em conformidade com as leis da Irlanda e com a lei da UE aplicável na Irlanda. Para mais informações sobre os pedidos de divulgação de dados que a Google recebe em todo o mundo e sobre como respondemos a tais pedidos, consulte o nosso Relatório de Transparência e a nossa Política de Privacidade.

Resolução de diferendos, lei aplicável e tribunais

Para obter informações sobre como contactar a Google, viste a nossa página de contacto.

Se for residente ou uma entidade sediada no Espaço Económico Europeu (EEE) ou na Suíça, os presentes termos e a sua relação com a Google no âmbito dos presentes termos e de termos adicionais específicos de serviços são regidos pelas leis do seu país de residência e pode apresentar diferendos legais nos seus tribunais locais. Se for um consumidor sediado no EEE, contacte-nos para resolver os problemas diretamente. A Comissão Europeia também oferece uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha, que aceitaremos se tal for exigido por lei.

Acerca dos presentes termos

Por lei, tem determinados direitos que não podem ser limitados por um contrato, como os presentes Termos de Utilização. Estes termos não se destinam, de forma alguma, a restringir esses direitos.

Pretendemos que estes termos sejam fáceis de compreender, por isso, utilizámos exemplos retirados dos nossos serviços. No entanto, é possível que nem todos os serviços mencionados estejam disponíveis no seu país.

Podemos atualizar os presentes termos e termos adicionais específicos de serviços (1) para refletir alterações aos nossos serviços ou à forma como desenvolvemos a nossa atividade comercial, por exemplo, quando adicionamos novos serviços, funcionalidades, tecnologias, preços ou vantagens (ou removemos antigas), (2) por motivos legais, regulamentares ou de segurança, ou (3) para evitar abuso ou danos.

Se atualizarmos os presentes termos ou os termos adicionais específicos de serviços, receberá um aviso prévio com, pelo menos, 30 dias de antecedência (por email ou através de outros meios adequados) e terá a oportunidade de rever e aceitar as alterações, exceto se formos obrigados por lei a aplicar as alterações imediatamente sem esperar pelo fim do período do aviso. Se não aceitar os novos termos, deve remover o seu conteúdo e parar de utilizar os serviços. Também pode terminar a sua relação connosco em qualquer altura, sem penalização, encerrando a sua Conta Google.