Termos de Serviço do Google
Em vigor a partir de 22 de maio de 2024 | Versões arquivadas | Fazer o download do PDF
Versão específica: França
O que estes termos cobrem
Sabemos que é tentador pular estes Termos de Serviço, mas é importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os serviços do Google e o que esperamos de você.
Estes Termos de Serviço refletem a maneira como os negócios do Google funcionam, as leis que se aplicam à nossa empresa e determinados pontos em que sempre acreditamos. Como resultado, estes termos ajudam a definir a relação do Google com você na medida da sua interação com os nossos serviços. Por exemplo, estes termos incluem as seguintes seções:
- O que você pode esperar de nós, que descreve o modo como fornecemos e desenvolvemos nossos serviços.
- O que esperamos de você, que estabelece certas regras para usar nossos serviços.
- Conteúdo nos serviços do Google, que descreve os direitos de propriedade intelectual com relação ao conteúdo que você encontra nos nossos serviços, seja ele pertencente a você, ao Google ou a outras pessoas.
- Em caso de problemas ou discordâncias, que descreve outros direitos legais que você tem e o que esperar caso estes termos sejam violados
Compreender estes termos é importante porque, para usar nossos serviços, você precisa aceitá-los. Recomendamos que você faça o download destes termos para referência futura. Todas as versões sempre estão disponíveis neste link.
Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Embora ela não faça parte destes termos, recomendamos que você a leia para entender melhor como pode atualizar, gerenciar e excluir suas informações.
Termos
Provedora de serviços
No Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Suíça, os serviços do Google que você pode contratar são fornecidos por:
Google Ireland Limited
incorporada e operada de acordo com as leis da Irlanda
(Número de Registro: 368047 / Número IVA: IE6388047V)
Gordon House, Barrow Street
Dublin 4
Irlanda
Restrições de idade
Se você está abaixo da idade exigida para gerenciar sua própria Conta do Google, é necessário ter a permissão do seu pai/mãe ou responsável legal para usar uma conta. Peça para seu pai/mãe ou responsável legal ler estes termos com você.
Se você é um responsável legal ou pai/mãe e permite que uma criança use os serviços, estes termos se aplicam a você e você é responsável pelas atividades dessa criança nos serviços.
Alguns serviços do Google têm restrições de idade complementares, de acordo com o descrito nos termos adicionais específicos do serviço e nas políticas deles.
Seu relacionamento com o Google
Estes termos ajudam a definir o relacionamento entre você e o Google. Quando falamos de "Google", "nós", "nosso" e "nossa", estamos nos referindo à Google Ireland Limited e às afiliadas dela.
De modo geral, permitimos que você acesse e use nossos serviços quando concorda em seguir estes termos, que refletem o modo como as empresas do Google funcionam e como nós ganhamos dinheiro. Disponibilizamos muitos dos nossos produtos, como a Pesquisa, o Maps e o Gmail, ao público geral sem custo financeiro. E isso só é possível com a publicidade. Ganhamos dinheiro vendendo espaço publicitário para empresas e usamos seus dados para mostrar anúncios úteis para você, de acordo com suas configurações. Quando mostramos anúncios, oferecemos transparência e controles para que você possa tomar decisões bem-informadas, por exemplo, sobre as informações pessoais que são usadas para veicular anúncios. Também usamos suas informações pessoais para tornar nossos produtos mais úteis para você, como para preencher automaticamente suas pesquisas, levar você para casa mais rápido com o Maps etc. Saiba mais sobre como as empresas do Google funcionam.
O que você pode esperar de nós
Fornecimento de uma grande variedade de serviços úteis
- apps e sites, como a Pesquisa e o Maps;
- plataformas, como o Google Shopping;
- serviços integrados, como o Maps incorporado em apps ou sites de outras empresas;
- dispositivos, como o Google Nest e Pixel.
Muitos desses serviços também incluem conteúdo que pode ser visto por streaming ou com o qual você pode interagir.
Nossos serviços são feitos para operar em conjunto, facilitando a alternância entre atividades. Por exemplo, se um evento no Google Agenda inclui um endereço, você pode clicar no endereço para que o Maps mostre como chegar até ele.
Desenvolvimento, melhorias e atualizações dos serviços do Google
Embora usemos uma definição ampla para "serviços" nestes termos, conforme descrito acima, a legislação aplicável faz distinção entre "conteúdo digital", "serviços" e "produtos" em determinadas situações. Por isso, usamos termos mais específicos nesta seção e na seção Garantia legal.
Estamos sempre desenvolvendo novos recursos e tecnologias para melhorar nossos serviços. Por exemplo, usamos inteligência artificial e aprendizado de máquina para oferecer traduções simultâneas, além de melhorar a detecção e o bloqueio de spam e malware.
Como parte da evolução contínua dos nossos conteúdos, serviços e produtos digitais, fazemos modificações como adicionar ou remover recursos e funções, aumentar ou diminuir limites de uso e oferecer novos conteúdos e serviços digitais ou desativar os antigos. Também podemos mudar nossos conteúdos, serviços ou produtos digitais:
- para nos adaptar a novas tecnologias;
- para refletir aumentos ou diminuições no número de pessoas que usam um determinado serviço;
- para responder a mudanças importantes nas nossas licenças e parcerias;
- para evitar abusos ou danos;
- para resolver questões legais, regulatórias ou de segurança.
Especificamente, às vezes fazemos atualizações exigidas por lei, que são modificações para manter a conformidade dos nossos conteúdos digitais, serviços ou produtos com a legislação. Fazemos essas atualizações em nossos conteúdos digitais, serviços e produtos por motivos de segurança e para garantir que eles atendam os padrões de qualidade esperados, como os descritos na seção Garantia legal. Podemos instalar automaticamente atualizações que resolvem riscos de segurança. Para outras atualizações, você pode escolher se as instalará ou não.
Mantemos um rigoroso programa de pesquisa de produtos. Por isso, antes de mudarmos um serviço ou pararmos de oferecê-lo, consideramos cuidadosamente seus interesses como usuário, suas expectativas razoáveis e o possível impacto sobre você e sobre outras pessoas. Só mudamos serviços ou deixamos de oferecê-los por razões legítimas.
Se uma modificação impactar negativamente seu uso ou acesso aos nossos conteúdos, serviços ou produtos digitais, ou se pararmos de oferecer um serviço completamente, vamos enviar um aviso por e-mail com certa antecedência (incluindo uma descrição das mudanças, quando elas entrarão em vigor e seu direito de encerrar o contrato conosco se nossas modificações causarem um impacto negativo significativo), salvo em situações urgentes, como para evitar abusos ou danos, responder a exigências legais ou resolver problemas técnicos ou de segurança. Também daremos a você a oportunidade, sujeita à legislação e às políticas aplicáveis, de exportar seu conteúdo da Conta do Google usando o Google Takeout.
O que esperamos de você
Cumprimento destes termos e dos termos adicionais específicos do serviço
- a estes termos;
- aos termos adicionais específicos do serviço, o que pode, por exemplo, incluir restrições de idade complementares.
Você pode ver, copiar e armazenar estes termos em formato PDF. Você pode aceitar estes termos e quaisquer termos adicionais específicos do serviço quando estiver conectado à sua Conta do Google.
Também disponibilizamos várias políticas, Centrais de Ajuda e outros recursos para responder a perguntas comuns e definir expectativas sobre o uso dos nossos serviços. Esses recursos incluem nossa Política de Privacidade, a Central de Ajuda de direitos autorais, a Central de segurança, a Central de Transparência e outras páginas que podem ser acessadas pelo nosso site de políticas. Também podemos fornecer instruções e avisos específicos nos nossos serviços, como caixas de diálogo que alertam você sobre informações importantes.
Apesar de darmos a você permissão para usar nossos serviços, mantemos todos os direitos de propriedade intelectual que detemos sobre eles.
Respeito às outras pessoas
- Obedecer às leis aplicáveis, incluindo controle de exportação, sanções e tráfico humano
- Respeitar os direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e de propriedade intelectual
- Não prejudicar nem abusar de outras pessoas ou de si mesmo (nem ameaçar ou incentivar abuso ou danos), por exemplo, enganando, fraudando, falsificando ilegalmente uma identidade, difamando ou praticando bullying, assédio ou perseguição contra outras pessoas
Nossos termos e políticas adicionais específicos do serviço, como a Política de uso proibido da IA generativa, fornecem mais detalhes sobre a conduta apropriada que todos que usam os serviços devem seguir. Se você encontrar outras pessoas que não estejam seguindo essas regras, muitos dos nossos serviços permitem que você denuncie casos de abuso. Se tomarmos providências com relação a uma denúncia de abuso, também forneceremos o processo descrito na seção Tomando providências em caso de problemas.
Não abuse dos nossos serviços
A maioria das pessoas que acessa ou usa nossos serviços entende as regras gerais que mantêm a Internet segura e aberta. Infelizmente, um pequeno número de pessoas não respeita essas regras. Por isso, elas estão descritas aqui para proteger nossos serviços e usuários contra abusos. Com isso em mente:
Não é permitido abusar, prejudicar, interferir ou interromper nossos serviços ou sistemas, por exemplo:- introduzindo malware;
- enviando spam, invadindo ou burlando nossos sistemas ou medidas de proteção;
- executando jailbreak, comandos maliciosos ou injeções de comando, exceto como parte dos nossos programas de teste de segurança e bugs;
- acessando ou usando nossos serviços ou conteúdo de maneira fraudulenta ou formas enganosas, como para:
- phishing;
- criação de contas ou conteúdo falsos, incluindo avaliações falsas;
- indução de pessoas a pensar que conteúdo de IA generativa foi criado por uma pessoa;
- fornecimento de serviços que parecem vir de você (ou de outra pessoa) quando, na verdade, são nossos,
- oferecendo serviços que parecem vir de nós quando, na verdade, não vêm;
- usando nossos serviços (incluindo o conteúdo que eles fornecem) para violar os direitos legais de qualquer pessoa, como propriedade intelectual ou direitos de privacidade;
- fazendo engenharia reversa dos nossos serviços ou tecnologia subjacente, como nossos modelos de aprendizado de máquina, para extrair segredos comerciais ou outras informações reservadas, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
- usando meios automatizados para acessar o conteúdo de qualquer um dos nossos serviços que viole as instruções legíveis por máquina em nossas páginas da Web (por exemplo, arquivos robots.txt que não permitem rastreamento, treinamento ou outras atividades);
- usando conteúdo gerado por IA dos nossos serviços para desenvolver modelos de aprendizado de máquina ou tecnologias de IA relacionadas;
- ocultando ou deturpando sua identidade para violar estes termos;
- oferecendo serviços que incentivam outras pessoas a violar estes termos.
Permissão para usar seu conteúdo
Alguns dos nossos serviços são feitos para permitir que você faça upload, encaminhe, armazene, envie, receba ou compartilhe seu conteúdo. Você não tem obrigação de fornecer qualquer conteúdo aos nossos serviços e é livre para escolher o conteúdo que quer fornecer. Se você escolher fazer upload de um conteúdo ou compartilhá-lo, você precisa ter os direitos necessários para fazer isso, e esse conteúdo precisa ser lícito.
Licença
Seu conteúdo pode ser protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos imateriais. Por exemplo, você tem direitos de propriedade intelectual com relação ao conteúdo criativo de sua autoria, como avaliações que você escreve. Ou você pode ter o direito de compartilhar o conteúdo criativo de outra pessoa, se ela permitir. Além disso, seus direitos imateriais dão a você o controle sobre itens como sua imagem, mesmo que a foto que a contenha não pertença a você.
Por meio desta licença, você permite que o Google use seus direitos de propriedade intelectual no seu conteúdo, como direitos autorais e de marca registrada, assim como qualquer direito imaterial no conteúdo, como direitos de imagem.
O que é coberto
Esta licença cobre seu conteúdo se ele for protegido por direitos de propriedade intelectual ou direitos imateriais.
O que não é coberto
- Esta licença não afeta seus direitos de proteção de dados, apenas diz respeito aos seus direitos imateriais e de propriedade intelectual.
- Esta licença não cobre estes tipos de conteúdo:
- Informações factuais disponíveis para o público fornecidas por você, como correções do endereço de uma empresa local. Essas informações não precisam de uma licença, porque são consideradas conhecimento comum que todos estão livres para usar.
- Feedback dado por você, como sugestões para melhorar nossos serviços. O feedback é tratado na seção Comunicações relacionados a serviços, disponível abaixo.
Escopo
- global, o que significa que ela é válida em qualquer lugar do mundo;
- não exclusiva, o que significa que você pode licenciar seu conteúdo para outras pessoas;
- livre de royalties, o que significa que não há taxas monetárias relacionadas a ela.
Direitos
Esta licença permite que o Google:
- hospede, reproduza, distribua, comunique e use seu conteúdo, por exemplo, para salvá-lo nos nossos sistemas e torná-lo acessível em qualquer lugar;
- publique, apresente ou exiba publicamente seu conteúdo, se ele tiver sido deixado visível para as outras pessoas;
- modifique seu conteúdo, por exemplo, reformatando ou traduzindo;
- sublicencie esses direitos para:
- outros usuários de modo a permitir que os serviços funcionem como planejado, por exemplo, ao ativar o compartilhamento de fotos com as pessoas que você escolher;
- nossos prestadores de serviço que assinaram contratos conosco de acordo com estes termos, apenas para os fins descritos na seção Finalidade, disponível abaixo.
Finalidade
Esta licença é destinada aos fins restritos de:
- operar e melhorar os serviços, o que significa permitir que eles funcionem de acordo com o planejado e criar novos recursos e funcionalidades. Isso inclui usar sistemas automatizados e algoritmos com o objetivo de analisar seu conteúdo para:
- buscar spams, malware e conteúdo ilegal;
- reconhecer padrões nos dados, como determinar quando sugerir um novo álbum no Google Fotos para manter as fotos relacionadas juntas;
- personalizar nossos serviços para você, como o fornecimento de recomendações, resultados de pesquisa, conteúdo e anúncios personalizados, o que você pode mudar ou desativar nas Configurações de anúncios.
- usar o conteúdo que você compartilhou publicamente para promover os serviços. Por exemplo, para promover um app do Google, podemos citar uma avaliação que você escreveu. Ou, para promover o Google Play, podemos exibir uma captura de tela de um app que você oferece na Play Store;
Duração
Esta licença dura enquanto seu conteúdo estiver protegido por direitos de propriedade intelectual ou direitos imateriais.
Se você remover dos nossos serviços qualquer conteúdo que seja coberto por esta licença, nossos sistemas farão com que esse conteúdo deixe de estar disponível publicamente em um prazo razoável. Há duas exceções:
- Se você já compartilhou seu conteúdo com outras pessoas antes de removê-lo. Por exemplo, se você compartilhou uma foto com um amigo que fez uma cópia dela ou a compartilhou novamente, essa foto poderá continuar aparecendo na Conta do Google do seu amigo mesmo depois que você removê-la da sua Conta do Google.
- Se você disponibiliza seu conteúdo por meio serviços de outras empresas, é possível que os mecanismos de pesquisa, incluindo a Pesquisa Google, continuem encontrando e exibindo seu conteúdo como parte dos resultados deles.
Usando os serviços do Google
Sua Conta do Google
Se você atende às restrições de idade, pode criar uma Conta do Google para sua conveniência. Alguns serviços exigem que você tenha uma Conta do Google para que eles funcionem. Por exemplo, para usar o Gmail, é necessário ter uma Conta do Google para que você possa enviar e receber seus e-mails.
Você é responsável por tudo o que faz com sua Conta do Google, incluindo tomar as medidas necessárias para manter sua conta segura, e nós recomendamos o uso regular da Verificação de segurança.
Usando os serviços do Google em nome de uma organização ou empresa
- um representante autorizado dessa organização precisa concordar com estes termos;
- o administrador da sua organização pode atribuir uma Conta do Google a você. Esse administrador poderá exigir que você siga outras regras e talvez consiga acessar ou desativar sua Conta do Google.
Comunicações relacionadas a serviços
Para oferecer a você nossos serviços, às vezes enviamos avisos sobre o serviço e outras informações. Para saber mais sobre como nos comunicamos com você, acesse a Política de Privacidade do Google.
Se você optar por nos dar feedback, como sugestões para melhorar nossos serviços, poderemos agir de acordo com essa informação sem qualquer compromisso com você.
Conteúdo nos serviços do Google
Seu conteúdo
Alguns dos nossos serviços permitem que você gere conteúdo original. O Google não vai reivindicar a propriedade desse conteúdo.
Alguns dos nossos serviços permitem que você deixe seu conteúdo disponível publicamente. Por exemplo, é possível postar uma avaliação de restaurante ou produto ou fazer upload de uma postagem em um blog que você criou.
- Consulte a seção Permissão para usar seu conteúdo para ver mais informações sobre os direitos relacionados ao seu conteúdo e sobre como ele é usado nos nossos serviços.
- Consulte a seção Remover seu conteúdo para saber como e por que podemos remover conteúdo gerado pelo usuário dos nossos serviços.
Se você acredita que alguém está violando seus direitos de propriedade intelectual, pode nos enviar um aviso sobre a violação para tomarmos as providências necessárias. Por exemplo, suspendemos ou encerramos as Contas do Google de violadores de direitos autorais reincidentes, conforme descrito na nossa Central de Ajuda de direitos autorais.
Conteúdo do Google
Alguns dos nossos serviços incluem conteúdo que pertence ao Google, como, por exemplo, várias das ilustrações visuais vistas no Google Maps. Você pode usar esse conteúdo do Google de acordo com o permitido nestes termos ou em qualquer um dos termos adicionais específicos do serviço, mas nós retemos todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao nosso conteúdo. Não remova, oculte ou mude nenhum dos nossos logotipos, marcas ou avisos legais. Se você quiser usar nossos logotipos ou marcas, consulte a página Permissões relacionadas à marca do Google (link em inglês).
Outros conteúdos
Por fim, alguns dos nossos serviços dão a você acesso a conteúdos que pertencem a outras pessoas ou organizações (por exemplo, a descrição do proprietário de uma loja sobre a própria empresa ou um artigo de jornal que aparece no Google Notícias). Não use esse conteúdo sem a permissão dessa pessoa ou organização, ou de alguma forma que não seja permitida por lei. As opiniões expressas no conteúdo de outras pessoas ou organizações não refletem necessariamente as opiniões do Google.
Software nos serviços do Google
Alguns dos nossos serviços incluem software para download ou pré-carregado. Nós damos a você permissão para usar esses softwares como parte dos serviços.
- global, o que significa que ela é válida em qualquer lugar do mundo;
- não exclusiva, o que significa que podemos licenciar o software para outras pessoas;
- livre de royalties, o que significa que não há taxas monetárias relacionadas a ela;
- pessoal, o que significa que ela não pode ser estendida para mais ninguém;
- intransferível, o que significa que não é possível transferi-la para mais ninguém.
Alguns dos nossos serviços incluem softwares oferecidos de acordo com os termos da licença de código aberto que nós disponibilizamos para você. Às vezes, há disposições na licença de código aberto que prevalecem sobre partes destes termos, então leia com atenção.
Não copie, modifique, distribua, venda ou alugue qualquer parte dos nossos serviços ou softwares.
Em caso de problemas ou discordâncias
A legislação e estes termos concedem a você o direito a (1) determinada qualidade de serviço e (2) maneiras de resolver problemas se algo der errado. Se você é um consumidor, você continua se beneficiando de todos os direitos garantidos aos consumidores de acordo com a legislação aplicável, além de outros direitos definidos nestes termos ou nos termos adicionais específicos do serviço.
Garantia
Garantias legais aplicáveis a produtos
Como consumidor, você tem direito a uma garantia legal de conformidade nos seus produtos, bem como uma garantia legal para defeitos ocultos dos produtos, nas condições definidas abaixo.
Garantia legal de conformidade
Em caso de não conformidade, o consumidor tem um período de dois anos a partir da data de entrega dos produtos para aplicar a garantia de conformidade legal. Durante esse período, o consumidor só precisa comprovar a existência da não conformidade, e não a data da constatação.
Se o contrato de venda dos produtos disponibilizar um conteúdo ou serviço digital de maneira contínua por um período superior a dois anos, a garantia legal vai ser aplicada a esse conteúdo ou serviço digital durante o período de fornecimento. Durante esse período, o consumidor só precisa comprovar a existência da não conformidade do conteúdo ou serviço digital, e não a data da constatação.
De acordo com a garantia de conformidade legal, o comerciante é responsável, se aplicável, por fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade dos produtos.
A garantia legal de conformidade dá ao consumidor o direito de pedir reparo ou substituição dos produtos em um prazo de trinta dias após o pedido, sem custo financeiro e sem grandes inconveniências.
Se os produtos forem reparados sob a garantia de conformidade legal, o consumidor vai ter uma extensão de seis meses na garantia inicial. Se o consumidor pedir o reparo do produto, mas o comerciante impuser uma substituição, a garantia de conformidade legal vai ser renovada por um período de dois anos a partir da data da substituição.
O consumidor poderá ter direito à redução no preço, se os produtos forem mantidos, ou à rescisão do contrato com reembolso total, no caso de devolução dos produtos, se:
- o comerciante se recusar a reparar ou substituir os produtos;
- o reparo ou a substituição do produto ocorrer após um período de trinta dias;
- o reparo ou a substituição dos produtos causar grandes inconveniências ao consumidor, principalmente se ele arcar com o custo de retirar ou remover os produtos que não estão em conformidade ou com os custos de instalação dos produtos reparados ou substituídos;
- a não conformidade dos produtos persistir apesar da tentativa malsucedida do comerciante de colocá-los em conformidade.
O consumidor também terá direito à redução no preço ou à rescisão do contrato quando a não conformidade for tão séria a ponto de justificar uma redução de preço ou rescisão imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a pedir o reparo ou a substituição dos produtos com antecedência.
O consumidor não terá direito à rescisão do contrato se a não conformidade for mínima.
Qualquer período de imobilização dos produtos para fins de reparo ou substituição vai suspender o prazo de garantia restante até a entrega do produto reparado.
Os direitos mencionados acima resultam da aplicação dos artigos 1 a 32 da Lei nº 217 do Código do Consumidor francês.
Caso o vendedor obstrua de má-fé a implementação da garantia de conformidade legal, ele vai estar sujeito a uma multa civil de até € 300.000, que pode ser aumentada para 10% do faturamento anual médio (artigo 5º da Lei nº 241 do Código do Consumidor francês).
Garantia legal para defeitos ocultos
O consumidor também tem direito à garantia legal para defeitos ocultos na aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, por um período de dois anos a partir da constatação do defeito. Essa garantia dá ao consumidor o direito à redução de preço, se o produto for mantido, ou a um reembolso total, no caso de devolução do produto.
Garantias legais aplicáveis a conteúdo e serviços digitais
Como consumidor, você tem direito a uma garantia legal de conformidade e uma garantia legal para defeitos ocultos no seu conteúdo ou serviço digital.
Garantia legal de conformidade
Quando o conteúdo ou serviço digital for fornecido de maneira única: em caso de não conformidade, o consumidor vai ter um período de dois anos a partir da data de fornecimento do conteúdo ou serviço digital para conseguir a implementação da garantia legal de conformidade. Durante o período de um ano a partir da data de fornecimento, o consumidor só precisa comprovar a não conformidade, e não a data da constatação.
A garantia legal de conformidade obriga o fornecimento de todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do conteúdo ou serviço digital.
Se o conteúdo ou serviço digital for fornecido de forma contínua: você vai ter o direito de aplicar a garantia legal de conformidade caso constate a não conformidade durante todo o período de fornecimento do conteúdo ou serviço digital, de acordo com o contrato, a partir do início do fornecimento do conteúdo ou serviço digital. Durante esse período, o consumidor só precisa comprovar a existência da não conformidade, e não a data da constatação.
A garantia legal de conformidade obriga o fornecimento de todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do conteúdo ou serviço digital durante todo o período de fornecimento do conteúdo ou serviço digital, de acordo com o contrato.
A garantia legal de conformidade dá ao consumidor o direito de ter o conteúdo ou serviço digital posto em conformidade sem atrasos indevidos após o pedido, sem custo financeiro e sem grandes inconveniências.
O consumidor poderá ter direito à redução no preço, se o conteúdo ou serviço digital for mantido, ou à rescisão do contrato com reembolso total, no caso de renúncia ao conteúdo ou serviço digital, se:
- o comerciante se recusar a assegurar a conformidade do conteúdo ou serviço digital;
- a conformidade do conteúdo ou serviço digital atrasar sem justificativas;
- o conteúdo ou serviço digital apresentar conformidade somente mediante pagamento por parte do consumidor;
- a conformidade do conteúdo ou serviço digital causar grandes inconveniências ao consumidor;
- a não conformidade do conteúdo ou serviço digital persistir apesar da tentativa malsucedida do comerciante de colocá-lo em conformidade.
O consumidor também terá direito à redução no preço ou à rescisão do contrato quando a não conformidade for tão séria a ponto de justificar uma redução de preço ou rescisão imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a pedir a conformidade do conteúdo ou serviço digital com antecedência.
Nos casos em que a não conformidade é pequena, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato somente se o contrato não prevê o pagamento de um valor.
Qualquer período de indisponibilidade do conteúdo ou serviço digital para trazê-lo à conformidade vai suspender o prazo de garantia restante até que o conteúdo ou serviço digital volte a estar em conformidade.
Os direitos mencionados acima resultam da aplicação dos artigos 1 a 31 da Lei nº 224-25 do Código do Consumidor francês.
Caso o comerciante obstrua de má-fé a implementação da garantia de conformidade legal, ele vai estar sujeito a uma multa civil de até € 300.000, que pode ser aumentada para 10% do faturamento anual médio (artigo 1º da Lei nº 242-18 do Código do Consumidor francês).
Garantia legal para defeitos ocultos
O consumidor também tem direito à garantia legal para defeitos ocultos na aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, por um período de dois anos a partir da constatação do defeito. Essa garantia dá ao consumidor o direito à redução de preço, se o conteúdo ou serviço digital for mantido, ou a um reembolso total, no caso de renúncia ao conteúdo ou serviço digital.
De acordo com essas garantias legais, seus direitos não são limitados por nenhuma outra garantia comercial que possamos fornecer para conteúdos, serviços ou produtos digitais específicos, como a garantia limitada de hardware para consumidores Google, que não é relevante para compras na França. Se quiser fazer uma reivindicação de garantia, entre em contato.
Responsabilidades
Para todos os usuários
Estes termos não limitam a responsabilidade por:
- fraude ou declaração falsa;
- morte ou danos pessoais causados por negligência;
- negligência grave;
- má conduta intencional.
Salvo as responsabilidades descritas acima, o Google será responsável apenas pelas próprias violações destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço, sujeitas à legislação aplicável.
Somente para usuários comerciais e organizações
Se você é um usuário comercial ou uma organização:
- Na medida permitida por lei, você indenizará o Google e os diretores, executivos, funcionários e prestadores de serviço dele por qualquer processo judicial de terceiros (incluindo ações de órgãos do governo) decorrentes ou relacionados ao uso ilegal dos serviços, a violações destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de ações judiciais, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígios e honorários advocatícios, exceto se a responsabilidade ou despesa for causada por violação, negligência ou má conduta intencional do Google.
- Se você for passível de isenção legal de certas responsabilidades, incluindo indenização, essas responsabilidades não se aplicarão a você de acordo com estes termos. Por exemplo, a ONU goza de certas imunidades para com obrigações legais, e estes termos não modificam essas imunidades.
- o Google não será responsável por responsabilidades:
- Perda imprevisível de lucros, receitas, oportunidades de negócios, clientela ou economias previstas
- Perda indireta ou emergente
- Exceto conforme indicado na seção Para todos os usuários acima, a responsabilidade total do Google decorrente destes termos ou relacionada a eles é limitada ao valor de (1) € 500 ou (2) 125% das taxas pagas por você para usar os serviços relevantes nos 12 meses anteriores à violação.
Tomando providências em caso de problemas
Antes de tomar as providências descritas abaixo, vamos enviar, com antecedência e sempre que possível, um aviso descrevendo o motivo da nossa ação e daremos a você a oportunidade de esclarecer e resolver o problema, a menos que haja motivos objetivos e concretos para acreditarmos que fazer isso:
- acarretaria em dano ou responsabilidade para um usuário, terceiros ou ao Google;
- violaria a legislação ou determinação emanada de uma autoridade;
- comprometeria uma investigação;
- comprometeria a operação, integridade ou segurança dos nossos serviços.
Remover seu conteúdo
Se houver razões concretas e objetivas para acreditar que algum conteúdo seu (1) viola estes termos, os termos adicionais específicos do serviço ou as políticas, (2) viola a legislação aplicável, ou (3) pode prejudicar nossos usuários, terceiros ou o Google, reservamo-nos o direito de remover parte ou a totalidade desse conteúdo de acordo com a legislação aplicável. Alguns exemplos são pornografia infantil, conteúdo que facilita o assédio ou tráfico de pessoas, conteúdo terrorista e conteúdo que viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa.
Suspender ou encerrar seu acesso aos serviços do Google
Sem limitar qualquer um dos nossos outros direitos, o Google poderá suspender ou rescindir seu acesso aos serviços ou excluir sua Conta do Google se uma destas situações acontecer:
- Você violar estes termos, os termos adicionais específicos do serviço ou as políticas de forma relevante ou recorrente.
- Se precisarmos fazer isso para obedecer a um requisito legal ou uma ordem judicial.
- há razões concretas e objetivas para acreditar que sua conduta causa danos ou responsabilidade a um usuário, a terceiros ou ao Google, por exemplo, por meio de hacking, phishing, assédio, prática de spam, ludibriação de outras pessoas ou cópia de conteúdo que não pertença a você;
Para mais informações sobre os motivos pelos quais desativamos contas e o que acontece nesses casos, acesse a página da Central de Ajuda. Se você acredita que sua Conta do Google foi suspensa ou encerrada por engano, é possível contestar.
Obviamente, você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Se você é um consumidor associado ao EEE, também pode cancelar a adesão a estes termos até 14 dias após aceitá-los. Se você parar de usar um serviço, gostaríamos de saber o motivo para que possamos continuar a melhorar nossos serviços.
Gerenciamento de solicitações pelos seus dados
O respeito pela privacidade e segurança dos seus dados é fundamental na nossa abordagem para responder às solicitações de divulgação de dados. Quando recebemos solicitações de divulgação de dados, nossa equipe as analisa para garantir que satisfaçam os requisitos legais e as políticas de divulgação de dados do Google. A Google Ireland Limited acessa e divulga dados, incluindo comunicações, de acordo com as leis da Irlanda e as leis da UE aplicáveis na Irlanda. Para ver mais informações sobre as solicitações de divulgação de dados que o Google recebe no mundo todo e como respondemos a essas solicitações, consulte nosso Transparency Report e nossa Política de Privacidade.
Soluções de disputas, legislação aplicável e tribunais
Para obter informações sobre como entrar em contato com o Google, por favor visite nossa página de contato.
Se você reside no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou na Suíça ou é uma organização com sede nesses locais, estes termos e seu relacionamento com o Google com base nestes termos e nos termos adicionais específicos do serviço são regidos pelas leis do seu país de residência, e você pode iniciar disputas judiciais nos tribunais locais. Se você é um consumidor associado ao EEE, entre em contato para resolver problemas diretamente. A Comissão Europeia também oferece uma plataforma de resolução de disputas on-line, que nós aceitaremos se exigido por lei.
Sobre estes termos
Por lei, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como estes Termos de Serviço. Estes termos não têm, de forma alguma, o objetivo de restringir esses direitos.
Queremos que estes termos sejam fáceis de entender, por isso, usamos exemplos baseados nos nossos serviços. No entanto, é possível que nem todos os serviços estejam disponíveis no seu país.
Podemos atualizar estes termos e os termos adicionais específicos do serviço (1) para refletir mudanças nos nossos serviços ou na maneira como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos serviços, recursos, tecnologias, preços ou benefícios novos (ou removemos os antigos), (2) por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança ou (3) para evitar abusos ou danos.
Se atualizarmos estes termos ou os outros termos específicos do serviço, vamos enviar um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência (por e-mail ou outros meios adequados) e daremos a você a oportunidade de analisar e aceitar as mudanças, exceto quando formos obrigados por lei a aplicá-las imediatamente sem esperar até o fim período de aviso. Se não concordar com os novos Termos, você vai precisar remover seu conteúdo e parar de usar os serviços. Você também pode finalizar seu relacionamento conosco a qualquer momento e sem penalidades, encerrando sua Conta do Google.
Instruções do EEE sobre retratação (cancelamento)
Se você for um consumidor associado ao EEE, as leis de defesa do consumidor no EEE garantirão seu direito de retratação deste contrato conforme descrito no Modelo de instruções de desistência da UE, fornecidas abaixo.
Direito de retratação (cancelamento)
Você tem o direito de cancelar o presente contrato em até 14 dias, sem a necessidade de indicar qualquer motivo.
O período de cancelamento expira 14 dias após a conclusão deste contrato.
Para exercer seu direito de retratação (cancelamento), você precisa informar sua decisão de cancelar este contrato por uma declaração inequívoca, como uma carta enviada por correio ou um e-mail. Entre em contato pelo e-mail account-withdrawal@google.com, pelo telefone
Para cumprir o prazo de retrataçãp (cancelamento), basta enviar a notificação sobre o exercício do direito de cancelamento antes do final do período.
Efeitos da retratação (cancelamento)
Se você cancelar o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos complementares resultantes da escolha de um tipo de entrega mais caro que a opção padrão mais barata oferecida por nós. O reembolso será feito sem atrasos indevidos e em até 14 dias a partir da data em que fomos informados sobre sua decisão de cancelar o contrato. A mesma forma de pagamento da transação inicial será usada para o reembolso, a menos que você concorde expressamente com outra forma. Não haverá encargos financeiros referentes ao reembolso.
Modelo de formulário de retratação (cancelamento)
Só preencha e envie este formulário se quiser cancelar o contrato.
— Para Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, account-withdrawal@google.com:
— Comunico o cancelamento do meu contrato de venda para o fornecimento do serviço a seguir: _____________
— Pedido feito em: _____________
— Nome do consumidor: _____________
— Endereço do consumidor: _____________
— Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for enviado por escrito): _____________
— Data: _____________
Entre em contato com o Google para cancelar sua adesão a estes termos
| País | Número de telefone |
|---|---|
| Áustria | 0800 001180 |
| Ilhas Aland | 0800 526683 |
| Bélgica | 0800 58 142 |
| Bulgária | 0800 14 744 |
| Ilhas Canárias | +34 912 15 86 27 |
| Ceuta e Melilla | +34 912 15 86 27 |
| Croácia | 0800 787 086 |
| Chipre | 80 092492 |
| Tchéquia | 800 720 070 |
| Dinamarca | 80 40 01 11 |
| Estônia | 8002 643 |
| Finlândia | 0800 520030 |
| França | 0 805 98 03 38 |
| Guiana Francesa | 0805 98 03 38 |
| Polinésia Francesa | +33 1 85 14 96 65 |
| Territórios Franceses do Sul | +33 1 85 14 96 65 |
| Alemanha | 0800 6270502 |
| Grécia | 21 1180 9433 |
| Guadalupe | 0805 98 03 38 |
| Hungria | 06 80 200 148 |
| Islândia | 800 4177 |
| Irlanda | 1800 832 663 |
| Itália | 800 598 905 |
| Letônia | 80 205 391 |
| Liechtenstein | 0800 566 814 |
| Lituânia | 0 800 00 163 |
| Luxemburgo | 800 40 005 |
| Malta | 8006 2257 |
| Martinica | 0805 98 03 38 |
| Mayotte | +33 1 85 14 96 65 |
| Países Baixos | 0800 3600010 |
| Nova Caledônia | +33 1 85 14 96 65 |
| Noruega | 800 62 068 |
| Polônia | 800 410 575 |
| Portugal | 808 203 430 |
| Reunião | 0805 98 03 38 |
| Romênia | 0800 672 350 |
| Eslováquia | 0800 500 932 |
| Eslovênia | 080 688882 |
| Espanha | 900 906 451 |
| São Bartolomeu | +33 1 85 14 96 65 |
| São Martinho | +33 1 85 14 96 65 |
| São Pedro e Miquelão | +33 1 85 14 96 65 |
| Svalbard e Jan Mayen | 800 62 425 |
| Suécia | 020-012 52 41 |
| Cidade do Vaticano | 800 599 102 |
| Wallis e Futuna | +33 1 85 14 96 65 |
Definições
afiliada
Uma entidade que pertence ao grupo de empresas Google, ou seja, a Google LLC e as subsidiárias dela, incluindo as empresas a seguir, que fornecem serviços ao consumidor na UE: Google Ireland Limited, Google Commerce Limited e Google Dialer Inc.
consumidor
Um indivíduo que utiliza os serviços do Google para fins pessoais e não comerciais, fora do âmbito do comércio, negócio, ofício ou profissão dele. Isso inclui "consumidores", conforme definido no artigo 2.1 da Diretiva de direitos do consumidor da UE. Consulte "usuário comercial".
direitos autorais
Um direito que permite que o criador de uma obra original, como uma postagem em um blog, uma foto ou um vídeo, decida se e como essa obra será usada por outras pessoas, sujeito a determinadas limitações e exceções.
direitos de propriedade intelectual (direitos de PI)
Direitos sobre as criações intelectuais individuais, como invenções (direitos de patente); obras literárias e artísticas (direitos autorais); designs (direitos de design); e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas). Os direitos de propriedade intelectual podem pertencer a você, a outro indivíduo ou a uma organização.
direitos imateriais
Direitos que não são de propriedade intelectual nem de proteção de dados com relação ao seu conteúdo, como seu direito de autorizar o uso da sua imagem em fotos ou vídeos, até mesmo se esses arquivos não forem seus.
exoneração de responsabilidade
Uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém.
falta de conformidade
Um conceito jurídico que define a diferença entre como algo deveria funcionar e como realmente funciona. De acordo com a lei, a forma como algo deveria funcionar se baseia em como o vendedor ou fornecedor descreveu o item, se a qualidade e desempenho dele são satisfatórios e a adequação do item à finalidade normalmente pretendida dele.
garantia comercial
Uma garantia comercial é um compromisso voluntário que complementa a garantia legal de conformidade. A empresa que oferece a garantia comercial concorda em (a) prestar determinados serviços e (b) reparar, substituir ou reembolsar o consumidor por itens com defeito.
garantia legal
Uma garantia legal é um requisito previsto em lei de responsabilidade do vendedor ou comerciante caso os conteúdos, serviços ou produtos digitais dele apresentem defeito, ou seja, caso haja não conformidade ou defeitos ocultos.
indenização ou reparação
A obrigação contratual de um indivíduo ou organização de compensar as perdas sofridas por outro indivíduo ou organização devido a procedimentos legais, como ações judiciais.
marca registrada
Símbolos, nomes e imagens usados no comércio e que podem distinguir os produtos ou serviços de um indivíduo ou uma organização dos de outro.
organização
Uma pessoa jurídica (como uma corporação, organização sem fins lucrativos ou escola), e não uma física.
Regulamento de plataformas para negócios da UE
O Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção da equidade e da transparência para usuários comerciais que utilizam serviços de intermediação on-line.
responsabilidade
Perdas por qualquer tipo de ação judicial, seja ela baseada em um contrato, reparação por ato ilícito extracontratual (incluindo negligência) ou outro motivo, e se essas perdas poderiam ou não ser antecipadas ou previstas de maneira razoável.
serviços
Os Serviços do Google sujeitos a estes termos são os produtos e serviços listados em https://policies.google.com/terms/service-specific, incluindo:
- Apps e sites, como a Pesquisa e o Google Maps
- Plataformas, como o Google Shopping
- Serviços integrados, como o Maps incorporado em apps ou sites de outras empresas
- Dispositivos e outros produtos, como o Google Nest
Muitos desses serviços também incluem conteúdo que pode ser visto por streaming ou com o qual você pode interagir.
seu conteúdo
Aquilo que você cria, faz upload, armazena, envia ou compartilha usando nossos serviços, como:
- Documentos, Planilhas e Apresentações que você cria
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- E-mails que você envia pelo Gmail
- Imagens que você compartilha com amigos pelo Google Fotos
- Itinerários de viagem que você compartilha com o Google
usuário comercial
Um indivíduo ou entidade que não é consumidor (consulte "consumidor").
versão específica
Se você tem uma Conta do Google, ela é associada a um país (ou território) para que possamos determinar:
- o afiliado do Google que fornece os serviços a você e processa suas informações enquanto você os utiliza;
- a versão dos termos que regem nossa relação.
Quando a conta não está conectada, a versão específica é determinada pelo local em que você está usando os Serviços do Google. Se você tem uma conta, faça login e abra estes termos para ver o país associado a ela.