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Resultados da aplicação das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004

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  • Oliveira, José Carlos de
Abstract
Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisória - MPV nº 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária e outras dívidas dos Municípios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operações; iii) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; iv) Resolução do Senado Federal - RSF nº 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e v) RSF nº 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operações de crédito dos Estados e Municípios, nos quais inclui a concessão de garantias. A avaliação do desempenho fiscal da União, Estados e Municípios é feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; b) dívida líquida e relação dívida líquida/receita corrente líquida; e c) resultados primário e nominal. Além disso, examina-se a evolução da carga tributária bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funções orçamentárias selecionadas. A análise da evolução da carga tributária tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, ao longo dos últimos anos, se devem às regras fiscais ou ao aumento da arrecadação de impostos e contribuições e, conseqüentemente, das transferências da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.

Suggested Citation

  • Oliveira, José Carlos de, 2005. "Resultados da aplicação das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004," Oficina de la CEPAL en Brasilia (Estudios e Investigaciones) 37926, Naciones Unidas Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL).
    • Handle: RePEc:ecr:col127:37926
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    1. Fábio Giambiagi & João Luis de Oliveira Mendonça & Kaizô Iwakami Beltrão & Vagner Laerte Ardeo, 2004. "Diagnóstico da Previdência Social no Brasil : O que foi Feito e o que Falta Reformar ?," Discussion Papers 1050, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
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    1. Oliveira, José Carlos de, 2005. "Resultados da aplicação das regras fiscais do Brasil no periodo 1998-2004," Coediciones, Naciones Unidas Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), number 37926 edited by CEPAL, Oficina de Brasilia.
    2. Ferreira, Sergio Guimarães, 2006. "Pension Reform in Brazil: Transitional Issues in a Model with Endogenous Labor Supply," Brazilian Review of Econometrics, Sociedade Brasileira de Econometria - SBE, vol. 26(1), May.
    3. Sanches, Fabio Miessi & Souza, Andre Portela, 2007. "(Un)Sustainability and reform of the social security system in Brasil: A generational Accounting Approach," Revista Brasileira de Economia - RBE, EPGE Brazilian School of Economics and Finance - FGV EPGE (Brazil), vol. 61(3), March.
    4. Giambiagi, Fabio & Afonso, Luís Eduardo, 2009. "Cálculo da Alíquota de Contribuição Previdenciária Atuarialmente Equilibrada: uma Aplicação ao Caso Brasileiro," Revista Brasileira de Economia - RBE, EPGE Brazilian School of Economics and Finance - FGV EPGE (Brazil), vol. 63(2), June.

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