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- تشمل حقوق الإنسان في البرازيل كلّا من حق الحياة وحرية التعبير وإدانة العبودية والتعذيب. صدقت الأمة على الاتفاقية الأمريكية لحقوق الإنسان. يعطي تقرير الحرية في العالم للبرازيل لعام 2017 والصادر من قبل فريدوم هاوس درجة «2» لكل من الحقوق السياسية والحريات المدنية؛ رقم «1» يمثل الأكثر حرية ورقم «7» الأقل. ومع ذلك، أُبلغ عن مشاكل حقوق الإنسان التالية: تعذيب المعتقلين والسجناء على أيدي الشرطة وقوات أمن السجون؛ عدم القدرة على حماية الشهود المتورطين في القضايا الجنائية؛ ظروف قاسية؛ الاحتجاز المطول قبل المحاكمة والتأخير المفرط في المحاكمات؛ الإحجام عن المقاضاة إضافةً إلى عدم الكفاءة في مقاضاة المسؤولين الحكوميين المتهمين بالفساد؛ العنف والتمييز ضد المرأة؛ العنف ضد الأطفال بما في ذلك الاعتداء الجنسي؛ الاتجار بالبشر؛ الأعمال الوحشية للشرطة؛ التمييز ضد السود والسكان الأصليين؛ الفشل في تنفيذ قوانين العمل؛ وعمل الأطفال في القطاع غير الرسمي. غالبًا ما يتمتع منتهكو حقوق الإنسان بالحصانة. وفقا لليونسكو، «البرازيل تشجع مجموعة واسعة من الإجراءات من أجل النهوض بحقوق الإنسان والدفاع عنها، رغم مواجهتها تفاوتات اجتماعية واقتصادية هائلة». (ar)
- Human rights in Brazil include the right to life and freedom of speech; and condemnation of slavery and torture. The nation ratified the American Convention on Human Rights. The 2017 Freedom in the World report by Freedom House gives Brazil a score of "2" for both political rights and civil liberties; "1" represents the most free, and "7", the least. However, the following human rights problems have been reported: torture of detainees and inmates by police and prison security forces; inability to protect witnesses involved in criminal cases; harsh conditions; prolonged pretrial detention and inordinate delays of trials; reluctance to prosecute as well as inefficiency in prosecuting government officials for corruption; violence and discrimination against women; violence against children, including sexual abuse; human trafficking; police brutality; discrimination against black and indigenous people; failure to enforce labour laws; and child labour in the informal sector. Human rights violators often enjoy impunity. According to UNESCO, "Brazil promotes a vast array of actions for the advancement and defense of human rights, even though it faces enormous social and economic inequalities". (en)
- Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5.º o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e identificar os beneficiários e os direitos de grupos são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, são direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum". A história dos direitos humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições brasileiras. Na constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte. A inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade. Na constituição de 1891, a primeira constituição republicana, garantiu sufrágio direto para a eleição dos deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, mas impediu que os mendigos, os analfabetos e os religiosos pudessem exercer os direitos políticos. A força econômica nas mãos dos fazendeiros permitiu manipular os mais fracos economicamente. Com a Revolução de 1930, houve um desrespeitos aos direitos humanos, que só seria recuperado com a constituição de 1934. Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes. Essa situação foi só recuperada em 1946, com uma nova constituição, que durou até 1967. Durante o Regime Militar, houve muitos retrocessos, como restrições ao direito de reunião, além de outros. Com o fim do regime militar, foi promulgada a constituição de 1988, que dura até os dias atuais. O Brasil é membro da Organização dos Estados Americanos e ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. (pt)
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- تشمل حقوق الإنسان في البرازيل كلّا من حق الحياة وحرية التعبير وإدانة العبودية والتعذيب. صدقت الأمة على الاتفاقية الأمريكية لحقوق الإنسان. يعطي تقرير الحرية في العالم للبرازيل لعام 2017 والصادر من قبل فريدوم هاوس درجة «2» لكل من الحقوق السياسية والحريات المدنية؛ رقم «1» يمثل الأكثر حرية ورقم «7» الأقل. (ar)
- Human rights in Brazil include the right to life and freedom of speech; and condemnation of slavery and torture. The nation ratified the American Convention on Human Rights. The 2017 Freedom in the World report by Freedom House gives Brazil a score of "2" for both political rights and civil liberties; "1" represents the most free, and "7", the least. (en)
- Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5.º o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e identificar os beneficiários e os direitos de grupos são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, são direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os (pt)
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