Distrito eleitoral: diferenças entre revisões
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{{mais notas|sociedade=sim|data=abril de 2017}}
'''Círculo eleitoral''', também referido como '''distrito eleitoral''', '''circunscrição eleitoral''' e '''zona eleitoral''', é uma divisão territorial criada para fins [[eleições|eleitorais]], a cujos [[eleitor]]es inscritos corresponde um determinado número de [[mandato]]s, previamente definido, no órgão a eleger. Portanto, correspondem a critérios [[demografia|demográficos]] para organizar as eleições.
Os círculos eleitorais podem corresponder à organização administrativa, a solução mais comum nos países que não usam [[círculos uninominais]] (isto é que elegem apenas um representante), ou serem demarcados especificamente para fins eleitorais.
A dimensão do círculo pode ir da simples [[freguesia]], [[município]] ou unidade semelhante, como ocorre nas [[eleições autárquicas]], até à totalidade do território nacional, como ocorre em [[Portugal]] nas eleições para o [[Parlamento Europeu]].
Quando os círculos são [[círculos plurinominais|plurinominais]], é em geral utilizado um método de distribuição proporcional dos mandatos para garantir que o número de eleitos de cada lista
A fixação dos círculos eleitorais é em geral controversa, pois pode determinar ''a priori'' o resultado final de uma eleição, pelo que esta matéria costuma ser reservada para a [[Constituição]] dos
== Em Portugal ==
Estas zonas são divididas começando da zona menor para a maior, ou seja começa na [[freguesia]] (a menor zona), depois o [[concelho]], o [[distrito]] e por fim todo o [[país]].
As eleições levadas:
* Freguesia: vota-se para [[Assembleia]] de [[Freguesia]].
* Município: vota-se para a [[Assembleia Municipal]] e [[Câmara municipal (Portugal)|Câmara Municipal]].
* Distrito: vota-se para a [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]].
* País: vota-se para o [[Presidente da República]] e [[Parlamento Europeu]].
Existem em alguns países partes [[insular]]es, ou seja, ilhas. No caso destas a hierarquia é a seguinte:
* [[Freguesia]], [[concelho]], ilha, [[região autónoma]], e por fim o país.
Nesta caso a região autônoma equivale ao Distrito.
Os [[deputado]]s à [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]] são eleitos por 22 círculos eleitorais. No [[Portugal Continental|continente]] correspondem atualmente aos [[Distritos de Portugal|distritos]]. Existem dois círculos nas [[Regiões Autónomas]] e ainda um para os [[cidadão]]s portugueses residentes na [[Europa]] e outro para os que residem fora da Europa.
Para as eleições [[Eleições legislativas portuguesas de 2019|legislativas de 2019]], os deputados distribuídos por distritos foram os seguintes:<ref name="CNE">{{citar web|url=http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2019_ar_mapa_deputados.pdf|título=Mapa Oficial nº 8/2019|publicación=CNE - Comissão Nacional de Eleições - Diário da República, 1.a série—N.o 153-12 de agosto de 2019|acessodata=26-9-2019|data=12-8-2019|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
{| class="wikitable"
|-
! Distrito !! Deputados !! Mapa
|-
| [[Distrito de Lisboa|Lisboa]] || style="text-align:center;"|48
| style="text-align:center;" rowspan="12"| [[Ficheiro:Mapa Eleitoral Portugal 2019.png|miniaturadaimagem]]
|-
| [[Distrito do Porto|Porto]] || style="text-align:center;"| 40
|-
| [[Distrito de Braga|Braga]] ||style="text-align:center;"| 19
|-
| [[Distrito de Setúbal|Setúbal]] ||style="text-align:center;"| 18
|-
| [[Distrito de Aveiro|Aveiro]] ||style="text-align:center;"| 16
|-
| [[Distrito de Leiria|Leiria]] ||style="text-align:center;"| 10
|-
| [[Distrito de Coimbra|Coimbra]], [[Distrito de Faro|Faro]] e [[Distrito de Santarém|Santarém]] ||style="text-align:center;"| 9
|-
| [[Distrito de Viseu|Viseu]] ||style="text-align:center;"| 8
|-
| [[Madeira]] e [[Distrito de Viana do Castelo|Viana do Castelo]] ||style="text-align:center;"| 6
|-
| [[Açores]] e [[Distrito de Vila Real|Vila Real]] ||style="text-align:center;"| 5
|-
| [[Distrito de Castelo Branco|Castelo Branco]]|| style="text-align:center;" | 4
|-
| [[Distrito de Beja|Beja]], [[Distrito de Bragança|Bragança]], [[Distrito de Évora|Évora]] e [[Distrito de Guarda|Guarda]]|| style="text-align:center;" | 3
|-
| [[Distrito de Portalegre|Portalegre]], Europa e Fora da Europa || style="text-align:center;" | 2
|[[Eleições legislativas portuguesas de 2022|Mapa das eleições legislativas de 2022]].
|}
Há quem considere, nomeadamente [[Nuno Garoupa]], que este sistema eleitoral junto ao [[Método D'Hondt]] contraria a [[lei]] da [[Constituição portuguesa de 1976|Constituição portuguesa]].<ref>[https://www.publico.pt/2018/08/30/politica/opiniao/a-fraude-da-proporcionalidade-eleitoral-1842427 A fraude da proporcionalidade eleitoral, por Nuno Garoupa, Público, 30 de Agosto de 1918]</ref><ref>[https://www.publico.pt/2018/09/13/politica/opiniao/a-fraude-da-proporcionalidade-eleitoral-2-1843828?fbclid=IwAR1d79xnPZDfsuhndHLp-5db62NnDQ5WxLOHNgiKLgb7HIarm9sKKROlSD4 A fraude da proporcionalidade eleitoral (2), por Nuno Garoupa, Público, 13 de Setembro de 2018]</ref>
== No Brasil ==
A fim de organizar o eleitorado brasileiro, disperso nos mais de 5.000 (cinco mil) municípios deste País, a legislação houve por bem fazer uma divisão territorial e política do eleitorado. Assim, o Código Eleitoral fala em circunscrição eleitoral, zona eleitoral e seção eleitoral.<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737.htm|titulo=LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965|data=19 de julho de 1965|acessadoem=3 de outubro de 2016|publicado=Diário Oficial da União}}</ref> Por seu turno, as zonas eleitorais são unidades territoriais de natureza administrativo-jurisdicional, presididas pelos juízes eleitorais. É a menor fração de nosso território com jurisdição eleitoral, mas não corresponde necessariamente nem aos limites de um municípios ou de uma comarca, Há Zonas que abrangem mais de um município ou comarca e há municípios e comarcas que possuem várias zonas.<ref>{{citar web|url=http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos-iniciados-com-a-letra-z|titulo=Glossário - Termos iniciados com a letra Z|acessadoem=3 de outubro de 2016}}</ref> Como visto, é nelas que atuam juízes e promotores eleitorais.
No Brasil no geral as eleições são levadas da seguinte forma:
* Município: vota-se para a Prefeitura Municipal e Câmara Municipal.
* Estado: vota-se para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados)
* Distrito Federal: vota-se para o Governo do Distrito Federal, Câmara Legislativa e Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados)
* União Federal (país): vota-se para o Presidente da República.
Por exemplo, durante o período eleitoral, um brasileiro com endereço eleitoral na Bahia não votaria em candidatos para deputados federais ou senadores do Rio de Janeiro, mesmo que seja uma eleição para um cargo político de nível de federal.
Os candidatos a Presidência da República são os únicos que recebem os votos de todos os brasileiros, independente de endereço eleitoral.
No Brasil, o mais próximo das Assembleias de Freguesia de Portugal seriam a figura do presidente de bairro e as associações de moradores, no entanto, diferente do que ocorre em Portugal, estas não fazem parte do aparelho estatal brasileiro.
== No Canadá ==
{{Principal|Distritos eleitorais federais do Canadá}}
== Nos Estados Unidos ==
{{Principal|Distritos congressionais dos Estados Unidos}}
== No Reino Unido ==
{{Principal|Wards do Reino Unido}}
== Ver também ==
* ''[[Ward (subdivisão de país)|Ward]]''
* [[Domicílio eleitoral]]
* [[Voto distrital]]
* [[Voto único intransferível]]
* [[Representação proporcional mista]]
* [[Regionalização]]
* [[Direito eleitoral]]
* [[Círculo judicial]]
{{Referências}}
{{Divisões administrativas}}
{{Portal3|Política|Direito}}
[[Categoria:Distritos eleitorais| ]]
[[Categoria:Direito eleitoral]]
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