Representação proporcional

O sistema de representação proporcional por lista funciona de forma simples. No caso de lista fechada (e.g. Portugal, África do Sul, Romênia etc), o eleitor vota em uma lista de candidatos preparada pelo partido (em outras palavras, vota no partido), sem poder indicar sua preferência por um ou mais candidatos na lista. Ao final das votações, é preciso calcular o número de cadeiras que os partidos ocuparão no parlamento de acordo com algum quociente eleitoral. Se um partido hipotético A obtivesse três cadeiras no parlamento, essas três cadeiras seriam ocupadas de acordo com os candidatos preferidos do partido. Em sistemas de lista aberta (e.g. Brasil, Argentina, Bélgica, Noruega, Áustria etc), contudo, o eleitor pode indicar preferência por um candidato em particular ou votar na lista pronta do partido. Desta forma, o eleitor pode decidir quem dentre os candidatos do partido deverá assumir as cadeiras que o partido ocupar. Na prática, um candidato que tenha sido colocado “baixo” na lista do partido terá dificuldades em obter preferência, uma vez que os votos dados ao partido serão dispostos de acordo com a ordem partidária.^[1] Outro sistema de lista aberto é aquele no qual o eleitor pode escolher uma ordem de preferência de candidatos na lista ao votar (Finlândia). Neste caso, o eleitor terá poder de indicar candidatos individualmente dentro de um partido, do favorito ao menos desejado. O "panachage" é um sistema de voto em funcionamento na Suíça e em Luxemburgo, que permite que o eleitor indique preferência para candidatos em diferentes listas de partido. Esse é o sistema de lista mais flexível do mundo.^[1]

No sistema proporcional, é necessário calcular o número de candidatos que cada partido poderá eleger. Há um quociente partidário mínimo, que varia de acordo com o país; os partidos que receberem uma porcentagem dos votos inferior a esse quociente mínimo não recebem nenhuma vaga no parlamento. Por essa razão, os votos totais são calculados e são avaliados de acordo com o método do resto maior ou o método da maior média. No primeiro caso, utiliza-se um quociente eleitoral que pode ser o número total de votos dividido pelo número de cadeiras no parlamento (Hare) ou o número total de votos dividido pelo número de cadeiras no parlamento mais um, tudo isso somado a um (Droop). Esse quociente é subtraído do total de votos que cada partido recebeu, de forma que os partidos recebem uma cadeira para cada subtração possível num primeiro turno. Quando esse recurso se esgota, são entregues cadeiras restantes para os partidos com maiores totais de votos.^[1] No método da maior média, o cálculo é feito por meio de uma operação de divisão. O método D'Hondt é o mais popular, ele consiste na divisão do total de votos que cada partido recebeu pelos divisores 1, 2, 3 e assim por diante, de forma que os partidos com as maiores médias recebem as cadeiras. Esse método tende a ser menos proporcional que o método do resto maior, pois não representa tão bem os partidos menores.^[1]

O sistema foi instituído em 1900, na Bélgica, com o objetivo de assegurar a representação da minoria. No Brasil é utilizado até hoje para a escolha de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.^[1][2] Angola também usa do mesmo sistema.

O sistema proporcional permite, em teoria, uma maior representação das minorias, e uma representação muito mais precisa das correntes minoritárias.^[1] Com o sistema proporcional, é virtualmente impossível a eleição de um partido que não encontra respaldo no eleitorado.^[1]

Seus opositores alegam que ele pode promover a ineficácia da ação governamental, pela diluição da responsabilidade frente a participação de várias correntes heterogêneas, dificultando uma orientação uniforme e integral.^[3]