Tratado de Nice

O Tratado de Nice foi adotado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em dezembro de 2000, assinado a 26 de fevereiro de 2001 e entrou em vigor no dia 1 de fevereiro de 2003.

O tratado foi o culminar da Conferência Intergovernamental, realizada em fevereiro de 2000, que tinha como objetivo adaptar o funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos estados-membros.

O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Algumas das suas disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão, assinado em Atenas em abril de 2003, que entrou em vigor em 1 de maio de 2004, dia do alargamento para a Europa dos 25.

As principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice incidem sobre a limitação da dimensão e composição da Comissão Europeia, a extensão da votação por maioria qualificada, uma nova ponderação dos votos no Conselho Europeu e a flexibilização do dispositivo de cooperação reforçada.

A "Declaração respeitante ao futuro da União", anexa ao Tratado, fixa as iniciativas apropriadas para dar seguimento às reformas institucionais e para que o Tratado de Nice constitua apenas uma etapa desse processo.

A Constituição Europeia seria o culminar deste processo de reforma da União. Uma vez a Constituição em vigor, o Tratado de Nice seria revogado e substituído pelo Tratado que estabeleceria uma Constituição Europeia. No entanto, a reprovação por referendo em dois países - França e Holanda - levou ao abandono do Tratado Constitucional.

Um arremedo de solução intercalar passou pela negociação de um novo tratado, o Tratado de Lisboa que abandonou a ideia inicial de reforma e junção num único tratado de todos os anteriores e focou a sua atenção na reforma das instituições, visando dar novas competências, criar novas instituições e reformular formas e procedimentos de decisão ao nível dos vários órgãos institucionais.

Estando previsto inicialmente que entrasse em vigor no dia 1 de janeiro de 2009, só entrou em vigor depois de terminado o processo de ratificação por todos os 27 estados, a 1 de dezembro de 2009.