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Sub-regiões de Portugal

terceira divisão de Portugal

Em Portugal existem 26 sub-regiões,[1] sendo a terceira divisão das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), distribuídas entre as sete regiões nacionais. Foram inicialmente criadas pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Não têm uma administração significativa, pelo contrário, servem para recolher dados, para planear medidas económicas e para cumprir as competências, recebidas através da Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto[2] do governo português.

As 25 sub-regiões de Portugal (até 2024), incluídas as duas áreas metropolitanas em vermelho, e as 23 comunidades intermunicipais.

As 26 sub-regiões compreendem também as sub-regiões dos Açores e da Madeira, sendo ambas ao mesmo tempo uma região. Do ponto de vista geográfico e estatístico, são equiparáveis. Contudo, devido ao diferente grau de autonomia que têm, são circunscrições geográficas muito diferentes das 24 sub-regiões do continente.

A maioria das sub-regiões também são correspondem às comunidades intermunicipais, existindo 23 dessas entidades, destacando-se a restante sub-região, que é considerada uma área metropolitana, a Área metropolitana do Porto (já a Área metropolitana de Lisboa não corresponde atualmente a uma só sub-região). A maioria das sub-regiões não correspondem aos distritos existentes, já que são novas divisões territoriais e foram divididas ao desenvolvimento de cada município, pertencendo à sub-regiões que melhor corresponde ao desenvolvimento registado. Existem distritos, como Viana do Castelo, Portalegre e Faro, que correspondem em termos territoriais à sua sub-região, neste caso ao Alto Minho, Alto Alentejo e ao Algarve.

De acordo com a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as sub-regiões (Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto[2]), as sub-regiões, ou entidades intermunicipais, têm competências para o planeamento da rede rede de transporte escolar e gerir as autoridades de transportes, o planeamento da oferta educativa, gerir a rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados, a rede dos quartéis de bombeiros voluntários, a rede dos julgados de paz, participação em ações ou projetos de reinserção social de jovens e adultos, desenvolvimento da promoção turística, gestão dos portos de âmbito regional, gerir projetos financiados com fundos europeus e programas de captação de investimento.

As sub-regiões

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A seguinte lista demostra os dados de cada uma das 26 sub-regiões portuguesas, divididas em sede, região à qual pertencem, população, variação populacional, área e a densidade populacional.

Sub-região Sede Região População

(2023)[3]

Variação

(2022–2023)[4]

Área

(em km²)[5]

Densidade

(habitantes por km²)

Alto Minho   Viana do Castelo Norte 234 215 Aumento  0,66 % 2 219 106
Cávado   Braga Norte 429 833 Aumento  1,26 % 1 246 345
Ave   Guimarães Norte 422 464 Aumento  0,49 % 1 451 291
Área Metropolitana do Porto   Porto Norte 1 802 664 Aumento  1,76 % 2 041 883
Alto Tâmega e Barroso   Chaves Norte 83 669 Aumento  0,19 % 2 922 29
Tâmega e Sousa   Penafiel Norte 409 348 Aumento  0,23 % 1 832 223
Douro   Vila Real Norte 184 195 Aumento  0,27 % 4 032 46
Terras de Trás-os-Montes   Bragança Norte 107 473 Aumento  0,38 % 5 544 19
Região de Aveiro   Aveiro Centro 384 689 Aumento  2,10 % 1 693 227
Região de Coimbra   Coimbra Centro 446 982 Aumento  1,25 % 4 336 103
Região de Leiria   Leiria Centro 297 222 Aumento  1,74 % 2 449 121
Viseu Dão-Lafões   Viseu Centro 256 810 Aumento  1,25 % 3 238 79
Beira Baixa   Castelo Branco Centro 100 036 Aumento  0,67 % 5 253 19
Beiras e Serra da Estrela   Guarda Centro 209 896 Aumento  0,47 % 6 305 33
Oeste   Caldas da Rainha Oeste e Vale do Tejo 388 396 Aumento  2,46 % 2 220 175
Médio Tejo   Tomar Oeste e Vale do Tejo 216 423 Aumento  1,32 % 2 706 80
Lezíria do Tejo   Santarém Oeste e Vale do Tejo 247 764 Aumento  1,43 % 4 275 58
Grande Lisboa   Lisboa Grande Lisboa 2 126 578 Aumento  1,37 % 1 390 1 530
Península de Setúbal   Setúbal Península de Setúbal 834 599 Aumento  1,31 % 1 625 514
Alentejo Litoral   Grândola Alentejo 101 388 Aumento  1,63 % 5 309 514
Baixo Alentejo   Beja Alentejo 115 757 Aumento  0,21 % 8 543 514
Alto Alentejo   Portalegre Alentejo 104 081 Baixa  0,21 % 6 084 514
Alentejo Central   Évora Alentejo 153 475 Aumento  0,21 % 7 393 514
Algarve   Faro Algarve 484 122 Aumento  1,15 % 4 997 97
Açores   Ponta Delgada Açores 241 025 Aumento  0,37 % 2 322 104
Madeira   Funchal Madeira 256 622 Aumento  1,00 % 801 320
Portugal 10 639 726 Aumento  1,17 % 92 225 115


A seguinte lista contém todas as sub-regiões, divididas pelas sete regiões nacionais, com o número de municípios e freguesias, a área total, a população total registada nos censos de 2021 e a densidade populacional.

 
Sub-regiões, ou NUTS 3, de Portugal (2013-2024)
 
Regiões e sub-regiões estatísticas (2024 - )

Divisões NUTS

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Existem três divisões das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, também conhecida como as NUTS, que dividem o país diferentemente:

NUTS 1   NUTS 2   NUTS 3
Continente e ilhas 9 Regiões 26 Sub-regiões
Portugal Continental   Alentejo   Alentejo Central
    Alentejo Litoral
    Alto Alentejo
    Baixo Alentejo
  Algarve   Algarve
  Centro   Beira Baixa
    Beiras e Serra da Estrela
    Região de Aveiro
    Região de Coimbra
    Região de Leiria
    Viseu Dão-Lafões
  Oeste e Vale do Tejo   Médio Tejo
    Oeste
    Lezíria do Tejo
  Grande Lisboa   Grande Lisboa
  Península de Setúbal   Península de Setúbal
  Norte   Alto Minho
    Alto Tâmega
    Área Metropolitana do Porto
    Ave
    Cávado
    Douro
    Tâmega e Sousa
    Terras de Trás-os-Montes
Açores   Açores   Açores
Madeira   Madeira   Madeira

Diferenças

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Existem grandes diferenças na área total das 26 sub-regiões, sendo as sub-regiões com a maior extensão em área o Baixo Alentejo (8 505 km²), o Alentejo Central (7 393 km²) e Beiras e Serra da Estrela ((6 305 km²). Já as sub-regiões com a menor extensão são a Madeira (801 km²), o Cávado (1 246 km²) e o Ave (1 451 km²).

Área Número Sub-região
Menos de 1 000 km² 1 Madeira
Até 2 000 km2 4 Cávado, Ave, Região de Aveiro, Tâmega e Sousa
Até 3 000 km2 7 Área Metropolitana do Porto, Alto Minho, Oeste, Médio Tejo, Açores, Região de Leiria, Alto Tâmega
Até 4 000 km2 2 Área Metropolitana de Lisboa, Viseu Dão-Lafões
Até 5 000 km2 5 Douro, Lezíria do Tejo, Região de Coimbra, Beira Baixa, Algarve
Até 6 000 km2 2 Alentejo Litoral, Terras de Trás-os-Montes
Até 7 000 km2 2 Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela
Até 8 000 km2 1 Alentejo Central
Mais de 8 000 km2 1 Baixo Alentejo

População

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Segundo o (censo de 2021)[6] existem grandes diferenças populacionais entre as sub-regiões, sendo as sub-regiões mais populosas a Área Metropolitana de Lisboa (2,870 milhões de habitantes), a Área Metropolitana do Porto (1,736 milhões de habitantes) e o Algarve (467 mil habitantes). Já as sub-regiões que concentram menor população são a Beira Baixa (81 mil habitantes), o Alto Tâmega (84 mil habitantes) e o Alentejo Litoral (96 mil habitantes).

População (2021)[6] Número Sub-região
Menos de 100 mil 3 Beira Baixa (80751), Alto Tâmega (84248) e Alentejo Litoral (96442)
Até 150 mil 3 Alto Alentejo (104923), Terras de Trás-os-Montes (107272) e Baixo Alentejo (114863)
Até 200 mil 2 Alentejo Central (152444) e Douro (183875)
Até 250 mil 5 Beiras e Serra da Estrela (210602), Médio Tejo (228581), Lezíria do Tejo (235861), Açores (236413) e Alto Minho (231266)
Até 300 mil 3 Madeira (250744), Viseu Dão-Lafões (252777), Região de Leiria (286752)
Até 400 mil 2 Oeste (363511) e Região de Aveiro (367403)
Até meio milhão 5 Tâmega e Sousa (408637), Cávado (416605), Ave (418455), Região de Coimbra (436862) e Algarve (467343)
Mais de um milhão 1 Área Metropolitana do Porto (1736228)
Mais de dois milhões 1 Área Metropolitana de Lisboa (2870208)

Densidade populacional

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As densidades populacionais das sub-regiões diferem substancialmente, sendo as sub-regiões com maior densidade populacional a Área Metropolitana de Lisboa (957 habitantes por km²), a Área Metropolitana do Porto (851 hab./km²) e o Cávado (351 hab./km²). Já as sub-regiões com menor densidade populacional são o Baixo Alentejo (13 hab./km²), o Alto Alentejo e a Beira Baixa (ambos com 17 hab./km²).

Densidade populacional (2021) Número Sub-região
Menos de 20 hab. por km² 5 Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Beira Baixa, Alentejo Litoral e Terras de Trás-os-Montes
Até 30 hab. por km² 2 Alentejo Central e Alto Tâmega
Até 50 hab. por km² 2 Beiras e Serra da Estrela e Douro
Até 100 hab. por km² 3 Lezíria do Tejo, Viseu Dão-Lafões e Algarve
Até 200 hab. por km² 6 Médio Tejo, Região de Coimbra, Açores, Alto Minho, Região de Leiria e Oeste
Até 300 hab. por km² 3 Região de Aveiro, Tâmega e Sousa e Ave
Mais de 300 hab. por km² 4 Madeira, Cávado, Área Metropolitana do Porto e Área Metropolitana de Lisboa

Competências das Sub-regiões

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De acordo com a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto[7]), as entidades intermunicipais têm competências para:

  • planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar;
  • planeamento da oferta educativa de nível supramunicipal;
  • definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal;
  • definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários;
  • definição da rede dos julgados de paz;
  • participação em acções ou projectos de reinserção social de jovens e adultos, violência doméstica, rede dos julgados de paz e apoio às vítimas de crimes;
  • desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional;
  • gestão dos portos de âmbito regional;
  • designar os vogais representantes dos municípios nos conselhos de região hidrográfica;
  • gerir projetos financiados com fundos europeus;
  • gerir programas de captação de investimento.

Estatísticas sobre sub-regiões

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  1. «Official Journal L 87/2023». eur-lex.europa.eu. Consultado em 13 de janeiro de 2024 
  2. a b https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01
  3. INE, Instituto Nacional de Estatísticas (18 de junho de 2024). «opulação residente (N.º) por Local de residência (NUTS - 2024), Sexo e Grupo etário; Anual». ine.pt. Consultado em 18 de junho de 2024 
  4. INE, Instituto Nacional de Estatísticas (18 de junho de 2024). «População residente (N.º) por Local de residência (NUTS - 2024), Sexo e Grupo etário; Anual». ine.pt. Consultado em 18 de junho de 2024 
  5. INE, Instituto Nacional de Estatísticas (18 de junho de 2024). «Superfície (km²) das unidades territoriais por Localização geográfica (NUTS - 2024); Anual». ine.pt. Consultado em 18 de junho de 2024 
  6. a b Instituto Nacional de Estatística (23 de novembro de 2022). «Censos 2021 - resultados definitivos» 
  7. https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01