São Francisco de Itabapoana

O topônimo São Francisco de Itabapoana homenageia o santo padroeiro São Francisco de Paula; conhecido como "O Eremita da Caridade", por sua opção de desprezo absoluto pelos valores transitórios da vida e dedicação integral ao socorro do próximo. A locução é uma referência ao rio Itabapoana, que banha a região norte do município. O topônimo "Itabapoana" deriva do termo tupi y-kûabapûana, que significa "correnteza de água (no rio ou no mar).^[7]

 

O território do atual município de São Francisco do Itabapoana, quando da divisão do Brasil em capitanias hereditárias, passou a integrar a Capitania de São Tomé, ou Paraíba do Sul, concedida em 1536 a Pero Góis da Silveira. Esse donatário se estabeleceu na área em 1539, escolhendo, para implantação do núcleo original, o lugar que considerou de solo fértil e abrigado do tempo e dos índios goitacás que dominavam a região. Houve um entendimento com os indígenas, possibilitando a primeira plantação de cana-de-açúcar, próxima ao Rio Itabapoana. Após segregar com os locais, retornou a Portugal, ficando, em seu lugar, alguns portugueses, até que outra expedição comandada pelo seu filho, Gil de Góis, aqui aportou. O plantio de cana cresceu, mas também ele teve um desentendimento com as tribos coroados ao norte e dos goitacás ao sul, e o cultivo foi abandonado.

Muito se especula sobre a real localização da Vila da Rainha e da Vila de Santa Catarina das Mós. Sendo que ambas as vilas podem ter sido fundadas na região onde se encontra a cidade de São Francisco. A Vila de Santa Catarina das Mós poderia estar localizada tanto a sul do Rio Itapemirim (ES) ou a sul do Rio Itabapoana (RJ). Documentos datados de 1790 da Vila de Victoria, contendo informações sobre a representação da Câmara de Vila de Nossa Senhora da Victoria e das outras vilas da capitania do Espírito Santo; tal documento contém informações sobre a economia, educação, geografia entre outras informações da capitania. Ao final do documento Ignácio João Mongeardino da informações sobre a barra do Itabapoana, mas especificamente da Fazenda Muribeca, ele diz: “E desta dita barra, distância de mais de legoa, no lugar chamado S. Catarina das Mós; limita a jurisdição desta Capitania...”. Entretanto o Dicionário Histórico, Geográfico e Estatístico da Província do Espírito Santo, em 1878, diz: “Santa Catarina das Mós – assim se chama o campo entre a Ponta de Manguinhos e o rio Itabapoana perto da Ponta do Retiro onde se acham vestígios de antiga povoação. Em cima da Ponta existe um comoro, com umas Mós, e daí vem o nome para este campo.”^[8] Na década de 1630, o povoado de São João Batista da Paraíba do Sul foi fundado, o qual mais tarde foi elevado a categoria de vila, o mesmo era formado pelos territórios de São João da Barra e de São Francisco do qual o sertão sanjoanense tem seu território naturalmente separado, pelo Rio Paraíba do Sul. O cultivo da cana-de-açúcar foi introduzido, mas o não conseguiu tal progresso, devido aos ataques constantes dos indígenas locais.

Em 18 de janeiro de 1995 é criado pela lei estadual 2 379 desmembrado-se então, do atual município de São João da Barra e sendo instalado em 1º de janeiro de 1997.^[9][10]

O primeiro distrito da cidade seria criado pelo Decreto Provincial n.º 936, de 5 de novembro de 1856 e pelos Decretos Estaduais n.ºs 1, de 8 de maio de 1892 e 1-A, de 3 de junho de 1892, com denominação de Barra Sêca. Ao se integrar a cidade de São Francisco passou, assim, a ser o primeiro distrito do município, tendo seu nome alterado para São Francisco de Itabapoana (sede).^[11]

O segundo distrito foi criado pelo Decreto Provincial n.º 989, de 15 de outubro de 1857 e por Decretos Estaduais n.ºs 1, de 8 de maio de 1892 e 1-A, de 3 de junho de 1892, com a denominação de São Sebastião de Itabapoana. Passou a integrar o município com o nome Itabapoana.

O terceiro distrito foi criado pelo Decreto Provincial n.º 2.006, de 8 de maio de 1874 e por Decretos Estaduais n.ºs 1, de 8 de maio de 1892 e 1-A, de 3 de junho de 1892, com a denominação de São Luís Gonzaga, em 31 de dezembro de 1943 o distrito passou a ser chamado de Maniva, pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.056, de 31 de dezembro de 1943.

Todos os três distritos foram criados antes da emancipação de São Francisco e até então mantidos.

Localiza-se a 21º28'12" de latitude sul, 41º07'08" de longitude oeste, São Francisco do Itabapoana está localizada na região Sudeste do Brasil, no Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, a uma elevação de quatro metros do nível do mar. Está a uma distância de 327 quilômetros da capital do estado. Limita-se a oeste com o município de Campos dos Goytacazes, ao norte faz divisa com o estado do Espírito Santo, a sul com o município de São João da Barra e a leste é banhado pelo Oceano Atlântico. De acordo com a contagem da população de 2010, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a cidade possuía 47 247 habitantes.^[12] O território municipal estende-se por 1,111,335 km². O ponto mais alto, o Morro do Mico (200m), esta localizado na região rural do município.

De acordo com a divisão regional vigente desde 2017, instituída pelo IBGE,^[13] o município pertence às Regiões Geográficas Intermediária e Imediata de Campos dos Goytacazes. Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, fazia parte da microrregião de Campos dos Goytacazes, que por sua vez estava incluída na mesorregião Norte Fluminense.^[14]

 

O município de São Francisco de Itabapoana conta, excetuando-se as bacias do Itabapoana e do Paraíba do Sul, com bacias hidrográficas internas da nascente até o mar, podendo-se relacioná-las a seguir:

Bacia do Córrego Baixa do Arroz com foz na praia de Tatagiba, o córrego tem sua nascente no bairro de Praça João Pessoa e, recebe águas de outros riachos e córregos diversos como o de Bom Lugar, Ladeira das Pedras etc., afluem em direção a uma grande região alagada conhecida como Tigela (com alta salinidade), curvando em direção ao mar na localidade de Tatagiba, onde turistas banham-se na foz da bacia que percorre as areias quartzosas da praia de mesmo nome. A Bacia do Córrego Santa Luzia, nasce no bairro de mesmo nome, ele percorre várias áreas agrícolas dedicadas ao plantio de goiaba, cana-de-açúcar, coco, mandioca, abacaxi e a pecuária, além de abastecer a sede do terceiro distrito, Praça João Pessoa; a Bacia do rio Guaxindiba; o ribeirão nasce no Morro do Mico, ponto mais alto do município, e durante seu percurso até a sua foz no Oceano Atlântico, recebe água vinda de outros córregos; o sistema do Canal Engenheiro Antônio Resende é uma linha de drenagem que liga a Foz do ribeirão Guaxindiba com todos os cursos d’água abaixo da bacia do mesmo. Tais cursos d’água, ora nascem além da margem setentrional da rodovia RJ-224 entre São Francisco e a BR-101, ora ligam as águas da Lagoa do Campelo (divisa com Campos dos Goytacazes) e da Saudade (Campos), passando pelo assentamento do Zumbi dos Palmares, entre Campos (maior parte) e São Francisco. Outra linha de drenagem ligada ao Canal do Engenheiro vem da comunidade de Campo Novo, às margens do rio Paraíba do Sul. A Drenagem direta ao mar (Lagoa Doce, Guriri) entre Barra do Itabapoana e Tatagiba e entre Tatagiba e o córrego de Manguinhos, passando pela lagoa de Buena na localidade de mesmo nome. As bacias internas do Santa Luzia, Guaxindiba e Canal do Engenheiro têm como exutório o mesmo ponto: a foz do Guaxindiba.^[15]

Em seus 60 km de litoral o município possui mais de 20 praias, elas são:

O município apresenta um relevo amplo e diversificado, com rochas do período Pré-cambriano, reconhecida, dentre os domínios, a Unidade Geológica Dona Joana e a Unidade São Fidélis, e formações de barreiras com depósitos do Terciário e depósitos Quaternário, representados pelos sedimentos paludais e sedimentos litorâneos. As áreas elevadas de São Francisco, assim como a parte norte de seu litoral são mescladas por rochas de pequenas desenvolturas, com uma superfície áspera, com coloração variada de cinza-esverdeada clara a cinza-esverdeada escura.^[16]

A cidade possui clima tropical, o nível pluviométrico é menor no inverno que no verão; na classificação climática de Köppen-Geiger, o clima do município é definido como Aw. A temperatura média anual no município é 23.1 °C, e possui uma pluviosidade média anual de 1003 mm. Agosto apresenta uma média de precipitação de 26 mm, sendo o mês mais seco e dezembro apresenta uma média de 156 mm, sendo o mês de maior precipitação.^[17] Com uma temperatura média de 25.7 °C, fevereiro é o mês mais quente do ano. A temperatura média de julho é de 20.4 °C durante o ano sendo a temperatura mais baixa.

Comparando-se os meses mais secos e mais chuvosos, temos uma diferença na precipitação de 130mm e temperaturas médias que variam 5.3 °C ao longo do ano.^[17]

O município é cortado pelas rodovias a seguir:

• RJ-196
• RJ-224
• RJ-232
• RJ-204

O município é constituído de três distritos, São Francisco de Itabapoana (sede, 1° Distrito), Itabapoana (2° Distrito) e Maniva (3° Distrito).^[6]

São Francisco de Itabapoana é subdividida em quinze partes em termos, chamadas de regiões administrativas, sendo elas:^[19]

I - Região Administrativa 1 – compreendendo toda a localidade de Gargaú e Praias de N. Sra. de Fátima, São Luiz e Santa Cecília;

II – Região Administrativa 2 – compreendendo a localidade de Campo Novo;

III – Região Administrativa 3 – compreendendo as Praias de Santa Clara, Itaperuna, São Francisco e São Vicente;

IV – Região Administrativa 4, compreendendo as Praias de Sonhos e Sossego;

V – Região Administrativa 5, compreendendo as localidades de Imburí, Estreito, Arueira, Funil, Florestinha, Floresta;

VI – Região Administrativa 6, compreendendo a cidade de São Francisco e os bairros de Fazendinha, Espiador, Volta Redonda, Macuco, Santa Rita, Morro Alegre e Bom Jardim;

VII – Região Administrativa 7, compreendendo a localidade de Santa Luzia;

VIII – Região Administrativa 8, compreendendo a localidade de Pingo D`água;

IX – Região Administrativa 9 – compreendendo as localidades de Ponto de Cacimbas, Carrapato, Valão Seco, Alegria dos Anjos e Vilão;

X- Região Administrativa 10 – compreendendo as localidades de Praça João Pessoa e Santo Amaro;

XI- Região Administrativa 11 – compreendendo as Praias de Guaxindiba e Manguinhos;

XII – Região Administrativa 12 – Buena e Tatagiba;

XIII – Região Administrativa 13 – Amontado, Brejo Grande e Guarixima;

XIV – Região Administrativa 14 – Travessão de Barra, Praça da Fé, Batelão, Bom Lugar;

XV- Região Administrativa 15 - Barra do Itabapoana, Lagoa Doce, Guriri.

Abaixo segue a lista dos bairros de São Francisco, os mesmos não estão organizados de acordo com os três distritos do município.^[20]

 Ver artigo principal: Lista de prefeitos de São Francisco de Itabapoana

A administração se dá pelo poder executivo, poder legislativo e poder judiciário. Atualmente a cidade tem como prefeita Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos (PSB)^[21], reeleita por voto popular, em 2020, e o vice-prefeito é Raliston Souza (PSL).

A câmara de vereadores, localizada no Palácio Municipal Vereador Edenites da Silva Viana, representa o poder legislativo.^[22] Cabe a casa promulgar a Lei Orgânica do seu Município, organizar as funções legislativas e de fiscalização, cooperar com as associações representativas no planejamento municipal, nomear logradouros, elaborar leis ordinárias ou apreciar aquelas cuja iniciativa é prerrogativa do Executivo. O município abriga uma comarca representando o poder judiciário. Em 26 de abril de 2018, a prefeitura lançou uma campanha intitulada “O Fórum é Nosso! A Justiça é Para Todos!”, visando a permanência da comarca do município perante a um projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que visava acabar com algumas comarcas fluminenses.^[23] No dia 4 de fevereiro de 2019, em uma publicação no site oficial da prefeitura foi informado que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu arquivar o procedimento que estudava a possibilidade de agrupar as comarcas de Juízo Único, incluindo a do município.^[24]

O município possuí um dos menores índices de desenvolvimento humano, a cidade se encontrava na 91° posição no ranking do IDHM. Em 2016 a economia do município era representada por 34,12%  da administração pública, 15,26% vindos da indústria, da agropecuária eram 22,20% e os demais setores de serviço representavam 28,43% da atividade.^[25] A partir de dados de 2011, São Francisco recebe 9 milhões de reais em royalties.^[26] A principal base da economia municipal da cidade se baseia ainda na lavoura canavieira, da pecuária de corte e leiteira, da fruticultura e da pesca.

São Francisco se destaca, sobretudo, no cultivo da mandioca, que já ocorre há décadas, a primeira fábrica de farinha de mandioca foi construída na cidade na década de 40.^[27] Segundo a Pesquisa Agrícola Municipal, do IBGE (2018), a cidade é o maior produtor de abacaxi e mandioca do Estado (em quantidade) e o 2° maior produtor nacional de abacaxi, estando entre os 100 maiores na produção de mandioca.^[28] Era também o segundo maior produtor de cana de açúcar, atrás apenas de Campos dos Goytacazes. Há também a produção de feijão, porem apesar de fraca, a cidade em 2018, foi a quarta maior produtora com 200ha de área cultivada, a segunda maior do estado.^[28] Podemos destacar também a produção do milho, melancia, abóbora, o maracujá, o coco da Bahia e a goiaba, sendo os últimos quatro com produção no valor acima dos 300 000 reais anuais.^[29]

Na pecuária temos como destaque os rebanhos de bovinos, com mais de 50 000 cabeças e uma produção de leite acima dos 13 000 (x1000R$) anuais. Caprinos acima dos 800 cabeças, equinos e suínos mais de 1 000. Com relação as aves destaca-se a criação dos patos e ganços com mais de 750 cabeças. Em 2017, foram mais de 11 000 dúzias de ovos produzidas no valor de 600 000 reais anuais.^[29]

A presença do setor secundário no município ainda é bem fraca, nele podem-se destacar a indústria alimentícia, com a produção de farinha de mandioca em mais de 20 fabricas espalhadas pelo interior do município,^[30] e a indústria energética, com a presença do único Parque eólico de todo o sudeste brasileiro.^[31]

Em São Francisco de Itabapoana, há três feriados municipais, que são: o dia da emancipação do município, que ocorre em 18 de janeiro; o dia do padroeiro de São Francisco, São Francisco de Paula, comemorado em 2 de abril e o dia do Evangélico, que sempre é realizado no dia 30 de novembro.^[32]

De acordo com dados obtidos pelo Censo demográfico de 2010, o município de São Francisco de Itabapoana possui 41,354 habitantes, onde mais da metade da população vivia na área urbana.^[33]

Fonte: IBGE ^[34]

Fonte: IBGE - CENSO 2000^[12]

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, onde foram avaliadas as religiões distribuídos em católica apostólica romana, espírita e evangélicas, o município de São Francisco de Itabapoana tem uma maioria católica de 17,211 moradores, o equivale a 41.62% dos habitantes, 65 moradores da religião espírita (11%) e 15.210 moradores são evangélicos (35%).^[35] Há duas paróquias católicas em São Francisco de Itabapoana: Paróquia São Francisco de Paula e Paróquia Imaculada Conceição e São Sebastião, ambas pertencentes a Diocese de Campos.^[36]

As principais igrejas protestantes de São Francisco são: Assembleia de Deus, Igreja Batista, Presbiteriana, Maranata, Metodista.

Atualmente a rede municipal dispõe de 11 Creches e 49 Pré-Escolas, o Ensino Fundamental é oferecido no município em 65 unidades escolares, sendo 39 da rede municipal do 1º ao 5º ano, 15 do 1º ao 9º ano, 2 particulares do 1º ao 9º ano e 8 estaduais com o 9º ano. O município não possui Instituição de Ensino Superior.^[37] Esse atendimento é realizado através do CONSÓRCIO CEDERJ, que foi implantado no ano de 2003, através de parceria firmada entre o governo estadual e municipal. Inicialmente ofertando dois cursos: Licenciatura em Matemática e Pedagogia que foi expandido e atualmente os universitários já usufruem dos seguintes cursos: Licenciatura em Ciências Biológicas, Física, Matemática, Química, Pedagogia e em Letras, o CEDERJ também implantou o curso de Ciências Contábeis. Além do Polo CEDERJ, São Francisco de Itabapoana apresenta a Unopar, a mesma apresenta uma diversidade de cursos semi-presenciais. Além do Polo CEDERJ, que oferece Ensino Superior no município, universitários são atendidos com transporte oferecido pelo Governo Municipal para cursar o Ensino Superior no município vizinho, Campos dos Goytacazes.^[37]

Em 2010, o município possuía vinte unidades básicas de saúde, duas clínicas especializadas, dois consultórios isolados, um hospital geral e uma policlínica, dois pronto-socorros geral, uma unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia e uma unidade móvel terrestre; num total de 30 estabelecimentos de saúde.^[38]

A cidade conta com um único hospital, o Hospital Municipal Manoel Carola (HMMC), este foi fundado no ano de 1949, como Associação Filantrópica Ruy Barbosa, com muito esforço populacional, principalmente do comerciante Manoel Bernardo de Oliveira, o qual foi homenageado dando nome ao atual hospital. Em 2003, a unidade foi municipalizada.^[39]

O município possuí um terminal rodoviário, o Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, no centro da cidade; a rodoviária conta atualmente com sete plataformas de ônibus, quatro guichês, duas lojas, banheiros masculino, feminino e para portadores de necessidades especiais, bar, guarda-volumes e balcão de informações. As obras da mesma que deram início no ano de 2011 não foram completadas após cinco anos. Atualmente o município é contemplado por uma empresa pertencente ao grupo Rogil, que atua no município com nove veículos. Cerca de 48 vans também realizam serviços de transporte na sede e nas principais localidades como Praça João Pessoa, Ponto de Cacimbas, Barra de Itabapoana e o Litoral. A construção de um terminal portuário no município para, atender e dar apoio logístico à exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos, com possibilidade de alcançar também as bacias do Espírito Santo e de Santos, em São Paulo; deram início em 2013.^[40]

• Terminal Marítimo Ponto do Gargaú
• Usina Canabrava, na divisa de São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes

• Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba
• Parque Eólico de Gargaú
• Jongo do Quilombo da Barrinha;
• Quilombo de Deserto Feliz;
• Fazenda Santana;
• Casa do Barão (Barão austríaco Ludwing Kummer);
• Ruínas da Tipity;
• Biblioteca pública municipal de São Francisco de Itabapoana;
• Barracão cultural de Gargaú.^[41]