Bens comuns

A Digital Library of the Commons define "commons" como "um termo geral aplicável a recursos compartilhados, sobre os quais cada interessado tem o mesmo interesse".^[3]

O termo commons deriva da designação legal tradicional inglesa para terras comunais. Contemporaneamente, o termo foi popularizado, no sentido de 'recurso compartilhado', pelo ecologista Garrett Hardin, autor de um influente artigo publicado em 1968, "The Tragedy of the Commons".^[6] Como constatado por Frank van Laerhoven e Elinor Ostrom, "Após a publicação do artigo de Hardin sobre a tragédia dos comuns, títulos contendo as palavras 'os bens comuns', 'pilha de recursos comuns', ou 'propriedade comum' se tornaram muito raros na literatura acadêmica".^[7]

O uso do termo commons tem raízes na história intelectual europeia, na qual se refere aos campos cultivados de maneira compartilhada, bem como aos pastos e florestas de uso livre e que, por fim, acabaram por ser reivindicados e cercados, transformando-se em propriedade privada - para uso privado. Nos textos políticos europeus, a riqueza comum era a totalidade das riquezas materiais do mundo, tais como o ar, a água, o solo e as sementes - toda a generosidade da natureza considerada como herança da humanidade como um todo, a ser compartilhada em conjunto. Nesse contexto, pode-se voltar mais atrás, à categoria jurídica romana res communis, aplicada às coisas comuns a todos e destinadas a serem usadas, desfrutadas por todos, em oposição à res publica, referente aos bens públicos, administrados pelo governo.^[8]

Mais recentemente, desde a década de 1990,^[9] o conceito tem sido revisto e ampliado para abranger recursos informacionais ou digitais - como softwares e a própria Internet. Seu estudo volta-se para os aspectos de governança e sustentabilidade do uso de recursos compartilhados por uma comunidade. A questão da governança dos Commons foi tratada por Elinor Ostrom, Nobel de Economia 2009 (com Oliver Williamson).^[10]

Em 2007, Elinor Ostrom, juntamente com sua colega Charlotte Hess, conseguiu estender o debate sobre os commons ao conhecimento, abordando o conhecimento como um ecossistema complexo que opera como um bem comum, compartilhado, que envolve dilemas sociais e aspectos políticos. A questão cenral era a disponibilidade imediata de formas digitais de conhecimento e as possibilidadesde armazená-lo, acessá-lo e compartilhá-lo como um bem comum. A conexão entre conhecimento e bens comuns pode ser feita através da identificação de problemas tipicamente associados aos bens naturais comuns, tais como superexploração, poluição e desigualdades, que também se aplicam ao conhecimento. Assim, são propostas soluções alternativas eficazes (baseadas na comunidade, não privadas e não estatais), semelhantes àquelas dos bens comuns naturais (envolvendo regras sociais, direitos de propriedade e estruturas de gestão adequadas). A metáfora dos commons é aplicada à prática social em torno do conhecimento. É neste contexto que o trabalho de Ostrom e Hess prossegue, discutindo a criação de depositários do conhecimento através de contribuições organizadas e voluntárias de estudiosos (a comunidade de pesquisa, ela própria um common social), os problemas que tal conhecimento comum pode enfrentar (como o parasitismo ou o desaparecimento de bens) e a proteção do conhecimento comum contra o confinamento e a mercantilização (na forma de legislação de propriedade intelectual, patenteamento, licenciamento e sobreprecificação).^[8]

É importante notar a natureza do conhecimento e suas qualidades complexas e multicamadas de não rivalidade e não exclusividade. Diferentemente dos bens comuns naturais, que são rivais, excludentes (apenas uma pessoa pode usar qualquer item ou porção de cada vez e, ao fazê-lo, o item é consumido) e escassos (podem ser repostos, mas há limites para isso, de modo que o consumo/destruição pode ultrapassar a produção/criação), os bens comuns de conhecimento são caracterizados pela abundância (são não rivais e não excludentes e, portanto, em princípio, não são escassos, não impulsionando, portanto, a concorrência e a governança coercitiva). Essa abundância do conhecimento comum é reconhecida em modelos alternativos, tais como a produção de conhecimento comum baseada na produção de pares (CBPP), e foi concretizada no movimento do software livre. O modelo CBPP mostrou o poder da colaboração em rede, da colaboração aberta e dos incentivos não materiais para produzir bens de melhor qualidade (principalmente software).^[11]

O trabalho de Ostrom diz respeito principalmente à governança dos bens compartilhados por uma comunidade. Potenciais problemas no uso, gestão e sustentabilidade de tais recursos podem ser causados pelo comportamento humano, que leva a dilemas sociais relacionados com competição, aproveitamento e exploração excessiva. A análise desses problemas fatalmente recai na avaliação de questões tais como equidade (apropriação e contribuição equânime), eficiência (otimização) e sustentabilidade (resultados a longo prazo).

O estudo clássico de Ostrom apresenta oito princípios para a governança dos bens comuns:^[12][13]

1. Definir limites claros para os grupos;
2. Adequação das regras que regem o uso dos bens comuns às necessidades e condições locais;
3. Assegurar que as pessoas afetadas pelas normas possam participar na modificação das regras;
4. Assegurar que a criação de regras sobre direitos de membros da comunidade sejam respeitados pelas autoridades externas;
5. Desenvolver um sistema operado por membros da comunidade, para monitorar o comportamento dos membros;
6. Aplicar sanções graduais aos infratores de regras;
7. Fornecer meios acessíveis e de baixo custo para resolução de disputas;
8. Construir a responsabilidade de governar os bens comuns em camadas aninhadas a partir do nível mais baixo até interligar todo o sistema.

Acadêmicos como David Harvey têm adotado o termo commoning ("comunar", em tradução livre), o qual como um verbo serve para enfatizar o entendimento do comum como processo e prática antes de ser "um tipo particular de coisa" ou entidade estática.^[14]

• Tragédia dos comuns