Lok Sabha

A maior parte do subcontinente indiano esteve sob domínio britânico de 1858 a 1947.^[8] Durante este período, o Secretário de Estado da Índia (juntamente com o Conselho da Índia) era a autoridade através da qual o Parlamento britânico exercia seu governo na região. Paralelamente, foi instituído o cargo de Vice-rei da Índia para liderar o conselho executivo composto por altos funcionários do governo britânico. O Ato dos Conselhos Indianos de 1861 previa a criação de um conselho legislativo composto pelos membros do conselho executivo e membros não-oficiais. O Ato dos Conselhos Indianos de 1892 estabeleceu legislaturas em cada uma das províncias da Índia britânica e elevou os poderes do conselho legislativo. Embora essas leis aumentassem a representação dos indianos no governo, seu poder continuava limitado e o eleitorado muito pequeno. O Ato dos Conselhos Indianos de 1909 admitiu a nomeação de alguns indianos para os vários conselhos de governo. O Ato de Governo da Índia de 1919 ampliou ainda mais a participação dos indianos na administração, criando a Assembleia Legislativa Central para a qual a Câmara do Parlamento, em Nova Délhi, foi construída e inaugurada em 1927.^[9] O Ato de Governo da Índia de 1935 introduziu a autonomia das províncias e propôs a instauração do federalismo em todo o país.^[10]

O Ato da Independência da Índia de 1947, aprovado pelo parlamento britânico em 18 de julho de 1947, dividiu a Índia britânica (que não incluía os Estados principescos) em dois países recém-independentes - Índia e Paquistão - que deveriam ser passados à condição de Domínios da Coroa até a promulgação de uma nova constituição.^[11][12] A Assembleia Constituinte foi subdividida em duas para as nações separadas, com cada nova Assembleia tendo poderes soberanos transferidos para o respectivo domínio.

A Constituição da Índia foi adotada em 26 de novembro de 1949 e entrou em vigor em 26 de janeiro de 1950, proclamando a Índia como uma república soberana e democrática. A nova carta nacional do país continha também os princípios fundadores da lei nacional que regeria a Índia em sua nova formação, agora incluindo todos os Estados principescos que não aderiram ao Paquistão.^[13][14]

De acordo com o Artigo 79 da Constituição da Índia, o Parlamento da Índia consiste no Presidente da República e nas duas câmaras parlamentares: o Rajya Sabha (Conselho de Estados) e a Lok Sabha (Câmara do Povo).^[15]

A Lok Sabha ("Câmara Baixa" ou "Câmara do Povo") foi devidamente constituída pela primeira vez em 17 de abril de 1952, após as primeiras eleições gerais realizadas de 25 de outubro de 1951 a 21 de fevereiro de 1952.

A atual composição da Lok Sabha (17.ª Legislatura, Junho de 2021) é a seguinte:

• Rajya Sabha