Usina Hidrelétrica de Jirau

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o maior financiador da obra, combinando financiamento direto com repasses através de outras instituições financeiras – Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú Unibanco.

O BNDES aprovou em fevereiro de 2009 um financiamento de 7,2 bilhões de reais para o projeto, não obstante o total investido tenha sido de 19 bilhões de reais, o que representa o maior valor da história do banco para o financiamento de um único projeto .^[7]

O leilão de concessão para construção da usina foi realizado em 19 de maio de 2008. O preço inicial foi de 91 reais por megawatt hora (MWh), sendo que o grupo vencedor, o consórcio Energia Sustentável do Brasil, ofereceu o preço de 71,40 reais por MWh, um deságio de 21,5%. As previsões eram de que o deságio fosse de apenas 10%. O projeto é uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)., como uma alternativa de atender a demanda de energia do setor elétrico brasileiro e seria capaz de atender a cerca de 40 milhões de pessoas. ^[4][8]

A composição do consórcio Energia Sustentável do Brasil é formado pela Suez Energy South America Participações Ltda., com 50,1%; Camargo Correa Investimentos em Infra-Estrutura S/A, com 9,9%; Eletrosul Centrais Elétricas S/A, com 20%; e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, com 20%. O grupo vencedor informou após o leilão que pretendia antecipar o início das operações de janeiro de 2013 para março de 2012, sendo que a previsão era de que a obra custasse 8,7 bilhões de reais, dos quais 2,5 bilhões de dólares seriam recursos dos participantes do consórcio e o restante seria obtido via financiamento com o BNDES. O empreendimento está situado a 120 km de Porto Velho, em uma área de mata densa, o que traz dificuldades adicionais para a construção.^[4]

Inicialmente, o projeto contemplava uma potência instalada de 3.300 MW e 44 turbinas tipo Bulbo. No entanto, após conseguir autorização para elevar para 50 o número de máquinas, a usina passou a ter capacidade instalada de 3.750 MW. ^[9]

A usina tem um total de 50 turbinas do tipo bulbo e foi inaugurada em dezembro de 2016. Terá capacidade instalada para gerar 3.750MW. Seu reservatório vai alagar uma área de 108 quilômetros quadrados. Para o governo, essa é uma evolução, pois na mesma região há usinas com menor potência e que provocaram o alagamento de áreas maiores.^[4]

Na construção, um dos problemas a ser resolvido é como tratar os resíduos sólidos maiores que descem pelo rio (estima-se que cerca de 1.600 troncos de árvores desçam diariamente pelo rio). O contrato prevê que os troncos não podem ser devolvidos ao rio, nem ser usados com fins lucrativos.^[10]

Em 28 de janeiro de 2010 o consórcio construtor informou o novo cronograma de operação, prevendo o início de funcionamento da primeira das 46 turbinas do tipo bulbo para março de 2012 e o pleno funcionamento da usina para novembro do mesmo ano.^[11]

Em 06 de setembro de 2013, ocorreu o início da operação comercial, quando a Unidade Geradora 29 se tornou a primeira a gerar energia comercial.^[12]

Em dezembro de 2014, 21 unidades geradoras estavam em operação comercial. Em junho de 2015, o número de unidades geradoras subiu para trinta e três.Cada Unidade Geradora (UG) tem capacidade para produção de 75 MW de energia^[12]

A 50ª e última unidade geradora começou a operar no dia 23 de novembro de 2016.^[9]

Em 16 de dezembro de 2016, a usina foi inaugurada.^[12]

A energia de Jirau é distribuída ao Sistema Interligado Nacional por meio do linhão de corrente contínua, que liga a subestação coletora de Porto Velho à cidade de Araraquara (SP).^[9]

Em janeiro de 2021, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), mudou de nome, passando a se chamar Jirau Energia. O consórcio é o quarto maior geradora de energia elétrica do Brasil, depois de Itaipu Binacional, Belo Monte e Tucuruí.^[13]

Há estimativa que a construção da usina tenha injetado na economia de Rondônia 42 bilhões de reais em seis anos, contribuindo para elevar - em conjunto com a Usina de Santo Antônio - Porto Velho de cidade média a cidade grande. Em 2008, já se observavam efeitos positivos no comércio, na rede hoteleira, no emplacamento de veículos e no setor imobiliário.^[14] A construção da usina não resultou apenas em dinamismo econômico, mas também em um grande incremento populacional. De acordo com o censo demográfico de 2000, a região de Porto Velho possuía 398,1 mil habitantes, de acordo com o censo de 2010, já com o andamento das obras, a população dessa região chegava aos 513,8 mil habitantes^[15], um incremento de mais de 25% ao longo de uma década, muito acima da média brasileira no período (12,3%) e mesmo de todo o estado (13,1%)^[16]. Pelas estimativas do IBGE, em 2017, a população para essa região chegava aos 623,8 mil moradores^[17].

De setembro de 2013 a dezembro de 2020, foram pagos R$ 467,6 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), ao município de Porto Velho, ao Estado de Rondônia e ao Governo Federal.^[13]

O empreendimento coloca em situação de risco as populações tradicionais, povos indígenas isolados e os ecossistemas amazônico.Todavia, sob forte pressão política, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma Licença Prévia (LP) ao empreendimento, em julho de 2007, contrariando a posição dos técnicos do órgão. Em maio de 2008, o consórcio Energia Sustentável do Brasil venceu o leilão de venda de energia de Jirau, com deságio de 21% (R$71,40 por MWh). Logo após o leilão, o consórcio, liderado pela Engie (ex-GDF Suez), anunciou a mudança do local da construção da usina, sob a alegação de reduzir os custos de construção. Assim, decidiu-se transferir a barragem do local inicialmente previsto para um ponto situado a 9,2 km rio abaixo, sem qualquer estudo de impacto ambiental prévio. Ainda em razão de pressões políticas, o Ibama concedeu, em novembro de 2008, uma Licença de Instalação (LI) "parcial" - figura inexistente na legislação -, para instalação do canteiro de obras, apenas. A licença de instalação definitiva da construção seria afinal concedida em junho do ano de 2009. ^[18]

Em 6 de março de 2009, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia cancelou a autorização para as obras da usina, sob a alegação de que o deslocamento da barragem da hidrelétrica afetaria em mais 4 km² a Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho A, localizada na margem esquerda do rio Madeira. ^[19] O governador Ivo Cassol também fez críticas ao consórcio por comprar madeira fora do estado, o que prejudicaria os interesses do estado.^[20] O secretário de Desenvolvimento Ambiental, porém, minimizou a questão, afirmando que o cancelamento da autorização da obra não significaria a suspensão dos trabalhos de construção, e que não existiria qualquer conotação política no caso, já que a construção da usina é do interesse do estado.^[21]

Em fevereiro de 2009, o órgão local do Ibama já havia embargado parte do canteiro de obras, pois a obra partia de um ponto fora da área autorizada. O órgão ambiental multou o consórcio em 975 mil reais pela construção, além de já ter aplicado anteriormente multa de 475 mil reais pelo desmatamento de floresta nativa em Área de Preservação Permanente.^[22]

Em seu site, o consórcio Energia Sustentável informa os investimentos realizados em Jirau, a título de compensações sociais. ^[23]

As obras foram paralisadas em maio de 2009 devido à expiração da licença de instalação "parcial", emitida pelo Ibama.^[24] Em 3 de junho, o Ibama concedeu a licença ambiental definitiva, liberando a retomada da obra.^[25] O Ministério Público Federal e o Ministério Público do estado de Rondônia entraram com ação contra o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, sob a alegação de que a licença concedida para a obra foi dada em desacordo com a legislação ambiental e de licitações.^[26]

Em julho de 2009, cerca de 300 manifestantes interromperam a estrada que dá acesso às obras, em protesto contra autuações ambientais do Ibama em uma região a 100 km do local, onde havia extração ilegal de madeira.^[27]

Em 14 de março de 2009, o Brasil foi condenado simbolicamente pelo Tribunal da Água - uma corte de ética dentro do Fórum Mundial da Água realizado em Istambul - por construir as duas usinas no rio Madeira, as quais ameaçam a vida da população indígena, além de alterar os ciclos fluviais e a biodiversidade.^[28]

A Bolívia expressou sua preocupação com o impacto ambiental e sanitário que as usinas de Santo Antônio e Jirau poderão causar, tendo em vista a proximidade de sua construção com a fronteira daquele país (100 km). Há preocupação com a proliferação de doenças como dengue e malária devido aos lagos que serão formados.^[29] Confirmando as preocupações do governo boliviano, em agosto de 2009 foi anunciado que os casos de malária no distrito de Jaci-Paraná (distrito de Porto Velho) aumentaram 63,6%, nos sete primeiros meses de 2009 em relação ao mesmo período do ano anterior, ainda que a autoridade sanitária reconheça o fato de a população da região ter triplicado.^[30]

 

 

• No dia 15 de março de 2011, iniciou-se um motim entre os trabalhadores empregados na construção da usina. Eles protestavam contra as condições de trabalho e segurança. Declararam que há trabalhadores morrendo de malária. "Os funcionários nos relatam constantemente inúmeros desmaios por dia em plena obra, sendo que os ambulatórios não possuem médicos. E o pior: permanecem sob observação por dez minutos e, depois, são obrigados a retornar ao trabalho", declarou a irmã Maria Ozânia da Silva, coordenadora da Pastoral do Migrante em Rondônia. Segundo os trabalhadores, a confusão começou quando um operário, que não tinha autorização para deixar o canteiro, tentou embarcar num dos ônibus que transportam os funcionários, e foi impedido pelo motorista. Por causa do motim, cerca de 35 trabalhadores foram presos. ^[31]

 

Na ocasião, 45 ônibus que faziam o transporte dos trabalhadores e 35 alojamentos foram queimados ou destruídos. Outras 30 instalações da usina foram danificadas, segundo a Secretaria da Segurança de Rondônia. Na manhã 17 de março de 2011, operários deixaram o canteiro de obras da hidrelétrica dizendo que um novo confronto incendiou os alojamentos e escritórios. Eles carregavam malas e mochilas, dizendo que não havia mais nenhum alojamento ou escritório em pé. Os trabalhadores que deixaram a obra bloquearam a rodovia BR-364, em frente ao acesso ao canteiro de obras, com paus e pedras. Um colchão foi incendiado no local. Após o movimento, reivindicam também transporte para chegar a Porto Velho, a cerca de 150 km da usina. ^[32]

Em 7 de abril, o consórcio Energia Sustentável do Brasil informou que concordara em atender a mesma pauta trabalhista negociada na usina de Santo Antônio, onde os trabalhadores também haviam parado a construção. Era aguardada a liberação do canteiro pelos fiscais do Ministério do Trabalho. O consórcio informou também que as revoltas dos trabalhadores atrasariam o cronograma da obra de Jirau em seis meses. O início da geração de energia estava previsto para março de 2012. Mesmo com esse atraso, o consórcio informou que a obra seria concluída antes do prazo previsto no edital (janeiro de 2013). O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, durante reunião com centrais sindicais e representantes de empresas, apontou falhas na obra e na estrutura urbana próxima ao canteiro. ^[33]

 

Em 11 de abril, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, visitou os canteiros de obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, para conhecer as condições de trabalho e alojamento.^[34] Na mesma data, a obra de Jirau foi reiniciada. Diretores do consórcio avisaram que seriam demitidos 6 mil dos 25 mil trabalhadores empregados nas primeiras fases da obra. ^[35]

Em 14 de abril, o ministro Lupi declarou que, após negociações conduzidas pelo governo, o ambiente nos canteiros de obras das usinas estava "pacificado". Explicou que as empresas, no intuito de antecipar a conclusão da obra em oito meses a um ano, contrataram um número muito elevado de trabalhadores, gerando dificuldades na administração da construção e conflitos nos canteiros — tanto Jirau quanto em Santo Antônio. No entanto, o governo, segundo o ministro, queria que se cumprisse o cronograma exatamente. Carlos Lupi disse que, após a revolta, cerca de oito mil trabalhadores de Jirau tinham retornado aos seus estados de origem e não voltariam à obra. Disse também que o governo planejava a criação de um marco regulatório para grandes obras. ^[36]

• Lista de usinas hidrelétricas do Brasil