Jamairia
Jamairia[1] (em árabe: ﺟﻤﺎﻫﻴﺮﻳﺔ, também transliterado como Jamahiriya) é um termo árabe traduzido geralmente como "Estado das massas" que esteve presente no antigo nome oficial do Estado da Líbia – «Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista» – desde a "Declaração de Saba" em 2 de março de 1977[2] até 20 de outubro de 2011. O termo é um neologismo cunhado pelo então líder líbio Muammar al-Gaddafi em seu Livro Verde e destinado a descrever um tipo de Estado similar a "República Popular" dos Estados socialistas.
(placa da Embaixada da Líbia em Praga)
O fundamento desse sistema é a Terceira Teoria Universal, por sua vez baseada no nacionalismo árabe[3], no Estado de bem-estar social[4], e na democracia direta ou poder popular socialista, bem como um sistema moral islâmico que dentre outras coisas proibiu o álcool e jogos de azar.[5] A esta mistura, Gaddafi denominou socialismo islâmico, onde economicamente era permitido o controle privado sobre as pequenas empresas e as empresas familiares no setor de serviços, embora o governo controlasse as empresas maiores.
Etimologia
editarDe yumhur (público ou multidão) procede a palavra yumhuriyya, "república", ou seja, que se refere ao público, como no latim res publica ou "coisa pública". O plural de yumhur é yamahir, "multidões", e daí, seguindo o mesmo esquema de yumhuriyya, a palavra yamahiriyya, que se refere às multidões, no plural. Jamahiriya será portanto uma "república" na qual se destaca o carácter público ou multitudinário. A correspondência latina seria res publicissima.
Governo de assembleias e tribos
editarA palavra Jamahiriya designa uma forma de governo baseada na democracia direta[6] Não há partidos políticos, uma característica das democracias representativas. Esse modelo de democracia direta baseia-se, segundo o governo líbio, nos conselhos locais e comunas - os chamados Congressos Populares de Base",[7] sem outro intermediário entre o povo e o Estado. Desses conselhos locais nasce o poder legislativo do país, o Congresso Geral do Povo,[8] e, deste último, o Comitê Geral do Povo que detém o poder executivo presidido por um primeiro-ministro. Adicionalmente, a Jamahiriya rechaça a ideia da Líbia como um Estado-nação, pois os vínculos tribais se mantêm como a fonte primária da organização política, inclusive dentro das forças armadas.[9]
Desde 1971, todos os partidos políticos foram proibidos na Líbia, sob o argumento de que não representam verdadeiramente a população. Segundo o governo líbio, com a forma de governo da Jamahiriya, a oposição ao regime participa diretamente no governo, através dos comitês populares.
Embora a democracia direta seja oficialmente aplicada na Líbia, o regime vigente no país é geralmente considerado como uma ditadura de facto, controlada pelo coronel Gaddafi e membros do seu círculo de poder[10]. segundo seus opositores, Muammar Gaddafi, que desde 1977 usava o título oficial de Guia da Revolução, controla os mecanismos de cooptação dos membros dos comitês de democracia direta.[11]. Ainda segundo os críticos da Jamahiriya, na prática, os comitês contribuem para a manutenção do poder autocrático de Gaddafi e são instrumentos de repressão política.
- ↑ «A Jamairia de Kadafi: um sistema de poder perto do fim». Deutsche Welle
- ↑ US Department of State's Background Notes, (Nov. 2005) "Libya - History", U.S. Dept. of State
- ↑ The Green Book, Third Volume “The Social Basis of the Third World Theory”, The Social Basis of the Third World Theory
- ↑ The Green Book, Second Volume “The Solution of the Economic Problem”, Need
- ↑ The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, The Law of Society
- ↑ The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, The Instruments of Governing
- ↑ The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, Popular Conferences and People’s Committees
- ↑ The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, Who Supervises the Conduct of Society?
- ↑ Segundo Seif al Islam Gaddafi, o filho mais novo de Gaddafi, "a Líbia é feita de tribos, clãs e lealdades". Ver "Protesters Die as Crackdown in Libya Intensifies", The New York Times, 20 de fevereiro de 2011.
- ↑ Pierre Pinta, Libye, Olizane, 2007, pag. 78-79
- ↑ Moncef Djaziri , État et société en Libye: islam, politique et modernité, L'Harmattan, 1996, page 171