Inclusão digital

A participação ativa de idosos em entornos tecnológicos pode representar um papel fundamental na melhora da saúde e da qualidade de vida destas pessoas. A Internet e suas múltiplas ferramentas possibilitam que as pessoas da terceira idade sigam aprendendo e exercitando a mente através dos conteúdos disponíveis no meio digital, evitem o isolamento e a solidão, fortaleçam e ampliem sua rede de comunicação com outras pessoas, se entretenham, assegurem sua participação no contexto político, cultural e social e permaneçam atualizados sobre os acontecimentos do mundo.^[4]

Dentro dessa perspectiva o Brasil vem buscando desenvolver ações diversas, visando a inclusão digital como parte da visão de sociedade inclusiva. Desde que entrou em prática, no final de novembro de 2005, o projeto de inclusão digital do governo federal, Computador para Todos - Projeto Cidadão Conectado registrou mais de 19 mil máquinas financiadas até meados de janeiro.^[5]

Pouco menos de 2% da meta do programa, se levarmos em conta apenas os dados de financiamento, que é vender um milhão de máquinas para consumidores com renda entre três e sete salários mínimos nos próximos 12 meses. Os dados de financiamento são da Caixa Econômica Federal, que financiou 1.181 equipamentos. O Magazine Luiza, único varejista que obteve uma linha de crédito do BNDES, parcelou 18.186 computadores.

O PC dispõe do sistema operacional Linux e um conjunto de softwares livres com 26 aplicativos, como editor de texto, aplicações gráficas e antivírus. Além disso, há suporte técnico durante um ano e as atualizações são gratuitas e periódicas.

O Brasil conta com um recurso total de 250 milhões de reais, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O financiamento do Computador para Todos pode ser feito pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, além de redes varejistas, que têm se cadastrado junto a uma linha especial de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com os esforços de "inclusão digital" outros públicos também compõem o alvo de seu trabalho: idosos, pessoas com deficiência, população de zonas de difícil acesso, dentre outros. A ideia é que as Tecnologias da Informação vieram para ficar e, no futuro, quem não estiver "incluído digitalmente" viverá sob uma limitação social importante, perdendo inclusive direitos garantidos à cidadania, aliado a isto existe a necessidade do acesso pleno à educação.

Atualmente segundo dados fornecidos pelo Secretário de Logística e TI do Ministério da Fazenda, Rogério Santanna, existem 7.755 telecentros em funcionamento no Brasil. Entretanto, estas unidades, criadas em 2005 pelo poder público para fomentar o acesso à Internet, caminham na contramão dos pontos de acesso à Rede Mundial que não param de crescer. Em 2007, os telecentros foram responsáveis por 6% dos acessos no país, o que revelou um crescimento de 100% em relação a 2006. Mas em 2008 este número caiu pela metade e ficou em 3%, segundo dados do TIC Domicílios 2008.^[6]

Em julho de 2003, quando foram estabelecidas parcerias entre órgãos do Governo Federal — Ministério das Comunicações, do Planejamento, da Educação, da Defesa e Instituto de Tecnologia da Informação, teve início o Programa GESAC — Governo Eletrônico-Serviço de Atendimento ao Cidadão.

No Brasil, existem atualmente 3.200 pontos de presença instalados em mais de 2.500 municípios, permitindo que cerca de 28 mil computadores estejam em rede e conectados à Internet. O Programa tem o objetivo de promover a inclusão digital como alavanca para o desenvolvimento autossustentável e promoção da cidadania, principalmente de pessoas que não teriam condições de acesso aos serviços de informação. Esse Programa permite o acesso a Internet em alta velocidade (via satélite) funcionando em escolas, unidades militares e telecentros.

Importante avanço para a temática, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) elencou a Inclusão Digital como um dos objetivos da promoção da internet no Brasil. De fato, o art. 4º, inciso I, da referida legislação positiva que a disciplina do uso da internet no país tem por objetivo a promoção "do direito de acesso à internet a todos".^[7]

Destaca-se que me 2003 entrou em vigor no Brasil a Lei nº10.742/2003 (Estatuto do Idosos), o qual se destina a resguardar direitos gerais e específicos da terceira idade. Embora o legislador não tenha previsto expressamente direitos referentes ao acesso à internet, o art. 3º impõe ao Poder Público a obrigação de efetivar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à cultura, ao lazer e à cidadania. Em tempos contemporâneos, não se pode imaginar que tais direitos sejam alcançados sem a inclusão digital do idoso.^[7]

Não obstante o dever de defesa dos direitos dos idosos seja estendido também à família e à sociedade como um todo, a mesma legislação traz ainda como dever do Estado a formulação de políticas públicas sociais específicas para essa população, com a absoluta prioridade. Nesse sentido, o Poder Público deve promover programas específicos para a promoção da inclusão digital do idoso, a exemplo de bibliotecas com acesso público à internet, acompanhados por instrutores profissionais que possam facilitar o aprendizado.^[7]

Mantido e criado pela Prefeitura de São Paulo, o Telecentros (também conhecido como Programa Telecentros) é um dos maiores programas de Inclusão Digital e Social, que contava em março de 2007 com 158 unidades (com 20 computadores e 1 impressora em cada unidade). Atua em todas as regiões da capital de São Paulo, oferecendo Cursos básicos e avançados de Informática e outros Cursos e oficinas de acordo com a necessidade local de cada unidade. Também oferece livre acesso à Internet. O Programa Telecentros tem sido elogiado frequentemente pela Comunidade Internacional de Software Livre e os cidadãos de São Paulo^{[carece de fontes?]}.

Outro importante programa de Inclusão Digital é o Programa Acessa São Paulo, premiado internacionalmente^{[carece de fontes?]}, tendo aproximadamente quatrocentos postos de atendimento no Estado de São Paulo.

No Rio Grande do Sul tem-se a iniciativa inclusiva do Programa Sinergia Digital, criado e mantido pela PUCRS. Atende crianças, adolescentes e adultos, incluindo a chamada terceira idade, buscando uma formação integral do aluno. Os adolescentes de vilas carentes em torno da PUC recebem cerca de 70 horas de aula de informática e mais 30 horas de atividades esportivas, culturais e sociais^{[carece de fontes?]}. As turmas têm acompanhamento socioeducativo (por acadêmicos de Psicologia), palestras e dinâmicas de grupo. As aulas são realizadas no mesmo laboratório de informática que atende alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUCRS. Os alunos recebem ajuda de custo para o transporte até a PUCRS^{[carece de fontes?]}.

No Espírito Santo existem 69 pontos instalados pelo Programa, dos quais 9 são escolas pertencentes às Prefeituras Municipais, conectadas pelo Programa GESAC, e 54 são escolas atendidas pelo Proinfo - Programa Nacional de Informática na Educação, um programa educacional criado em 9 de abril de 1997 pelo Ministério da Educação para promover uso da telemática como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. O Proinfo é desenvolvido pela Secretaria de Educação à Distância - SEED, por meio do Departamento de Informática na Educação a Distância - DEIED, em parceria com as Secretarias Estaduais e algumas Secretarias Municipais de Educação.

Além de escolas existem outras instituições que também receberam a antena para conexão à internet via satélite, como o CIDAP - Centro Integrado de Desenvolvimento dos Assentados e Pequenos Agricultores do Espírito Santo.

O Proinfo no Estado está estruturado a partir de quatro Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), que encontram-se distribuídos em diferentes regiões do Estado: norte (NTE de São Mateus), noroeste (NTE de Colatina), sul (NTE de Cachoeiro de Itapemirim) e na região metropolitana (NTE Metropolitano de Vitória). Esses Núcleos são responsáveis pela capacitação, acompanhamento e avaliação do Programa nas escolas situadas nas áreas de abrangência de cada um dos citados núcleos.

O Programa de Democratização do Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (NAVEGAPARÁ), lançado no dia 30 de março de 2007, é um programa do Governo do Estado do Pará. O NAVEGAPARÁ vem criando uma rede de comunicações para interligar, em todo o Estado do Pará, as unidades de governo como instituições públicas de ensino e pesquisa, hospitais, postos de saúde, órgãos de segurança pública e espaços públicos de acesso geral da população. As redes de banda larga sem fio estão sendo instaladas a princípio em 15 cidades paraenses, por meio de uma linha óptica baseada nos padrões COS (Cabo Óptico de Superfície) que está implementada com 2 mil quilômetros de extensão. Cada uma das 15 cidades possui uma estação de rádio base, que opera em 5.7 GHz e atende cerca de 30 clientes que utilizam um transceptor individual de banda larga para acessar a rede. A infraestrutura disponibilizada é de grande importância aos governos locais, pois oferece centros públicos de internet, provendo acesso gratuito aos computadores, incluindo treinamento aos usuários do projeto para operação das máquinas no trabalho e no cotidiano.

O NAVEGAPARÁ é executado pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (Sedect) e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa) e conta com 5 projetos: Metrobel, Infovias, Cidades Digitais, Infocentros e Telecentros de Negócios.

O Banco do Brasil desenvolve um programa de inclusão digital, onde são mantidos um sistema LTSP (Tucunaré) e a doação de computadores e suprimentos para a montagem de telecentros em todo o brasil.

O projeto cidades digitais é um projeto governamental que visa o desenvolvimento dos municípios brasileiros através da tecnologia, oferecendo acesso a internet em locais de acesso público, como praças parques e rodoviárias. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos de forma livre e gratuita.

• Acesso à internet
• Alfabetização digital
• Hotspot (Wi-Fi)
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• Provedor de acesso à Internet
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