Drácon

Segundo é relatado na Suda (uma espécie de enciclopédia primitiva) supostamente morreu em 620 a.C. por excesso de carinho. Durante uma visita a um teatro da Ilha de Egina, no litoral da Grécia, foi recebido por seus apoiadores com uma revoada de chapéus, capas e outros itens de vestimenta — uma típica demonstração de respeito, equivalente a uma prolongada salva de palmas. Foi tanto tecido que ele não conseguiu se desvencilhar e morreu sufocado.^[3]

As leis draconianas têm um importante papel na história do Direito, mas não são o primeiro código de leis escrita, como havia sido proposto antes. O primeiro código de leis grego foi o de Zaleuco de Locros.

E uma de suas características era a previsão de penas pecuniárias.

Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho, mas suprimiu a vingança particular. Para os crimes graves, aqueles submetidos ao Areópago, as penas eram a morte ou o exílio. O código escrito por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas econômicos e sociais. Estes, somente seriam resolvidos por Sólon de Atenas.

Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e legítima defesa.

No código de Drácon, a punição para qualquer forma de roubo era a morte.^[4] Tanto o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: a morte. Dêmades, político ateniense do século IV a.C., disse que "as leis de Drácon tinham sido escritas com sangue e não com tinta".^[5] As leis eram tão severas que os atenienses as aboliram, não por algum decreto, mas apenas deixando de cumpri-las.^[6]

Pausânias menciona um exemplo curioso da aplicação da lei draconiana: Teágenes (filho de Timóstenes) foi um grande vencedor dos Jogos Olímpicos^[7]. Quando ele morreu, um dos seus inimigos ia toda noite à sua estátua, e chicoteava o bronze, como se estivesse chicoteando o próprio Teágenes, até a vez em que a estátua caiu e matou o homem^[8]. Os parentes do morto, então, processaram a estátua por assassinato, e ela foi condenada e jogada no fundo do mar — pena baseada no código de Drácon, que previa o banimento para objetos inanimados que caíssem e matassem um homem^[8].