Defensor público

 Ver artigo principal: Defensoria Pública do Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 é mundialmente única por prover uma Defensoria Pública institucional, tanto a nível estadual como federal,^[4] reconhecendo o atendimento por esta instituição como um direito daqueles que formalmente declararem incapacidade de custear serviços advocatícios privadamente.^[5] Assim como para outros cargos públicos do Poder Judiciário, defensores são admitidos através de concurso público.^[6][7]

Nos Estados Unidos, o termo "defensor público" (em inglês: public defender) é utilizado para denominar defensores empregados pelo Estado para representação e aconselhamento de cidadãos que não podem custear advogados privados.^[8][9][10] O direito à assistência jurídica gratuita foi constitucionalmente declarado através da Sexta Emenda à Constituição, direito este reafirmado por diversas decisões da Suprema Corte,^[11] e em 1913 foi aberta em Los Angeles a primeira defensoria pública dos Estados Unidos, logo se espalhando por todo o país.^[12]

Ainda que o Reino Unido reconheça a seus cidadãos o direito à assistência jurídica gratuita, provida pela Agência de Assistência Legal, agência executiva do Ministério da Justiça, em geral esta é provida através de advogados privados contratados na Inglaterra e no País de Gales, existindo apenas um pequeno número de defensores públicos efetivos nestes países. Na Escócia, contudo, há uso mais amplo de defensores públicos.^[13]

Na Espanha, em cumprimento de disposição da constituição de 1978, foi baixada em 1996 a Lei de Assistência Jurídica Gratuita, que instituiu o Turno de Ofício, que tem sob si procuradores efetivos e contrata advogados privados.^[14]