Centralismo democrático

O primeiro aparecimento do termo é atribuído a Jean Baptista von Schweitzer, que em 1868 usou o termo "centralização democrática" para descrever a estrutura da organização de qual era presidente, a Associação Geral dos Trabalhadores Alemães.^[1] O termo "centralismo democrático" apareceu pela primeira vez na Rússia Imperial numa resolução Menchevique intitulada "Sobre a Organização do Partido", onde declararam que "o Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR) deve ser organizado segundo o princípio do centralismo democrático".^[1] Lenin e a facção Bolchevique publicaram no mês seguinte a resolução "Sobre a Organização Partidária", que reconheceu o centralismo democrático "como um princípio indiscutível de organização partidária".^[1] Em 1906, no Quarto Congresso do Partido, é adotado formalmente.^[1]

Karl Marx e Friedrich Engels observaram as ideias "centralistas e democráticas", contudo, foi Lenin quem tornou essa combinação dialética num princípio de organização política, sendo uma componente central do Leninismo.^[2]

Em 1917, no Sexto Congresso do POSDR (Bolcheviques), são definidas pela primeira vez as regras formais do Partido sobre centralismo democrático:^[1]

• Todos os órgãos diretivos do partido, de cima a baixo, serão eleitos
• Os órgãos do Partido prestarão contas periódicas das suas atividades às suas respetivas organizações partidárias
• Haverá uma disciplina rigorosa do Partido e a subordinação da minoria à maioria
• Todas as decisões dos órgãos superiores serão absolutamente vinculativas para os órgãos inferiores e para todos os membros do Partido

Após a Revolução de Outubro, com a vitória do Partido Bolchevique, o centralismo democrático foi expandido a todas as operações do Estado.^[1]

Os Estados Marxistas-Leninistas partilham instituições semelhantes, organizadas com base na premissa de que o partido comunista é uma vanguarda do proletariado e representa os interesses do povo a longo prazo. A doutrina do centralismo democrático, desenvolvida por Vladimir Lenin como um conjunto de princípios a serem utilizados nos assuntos internos do partido comunista, é alargada à sociedade em geral.^[3] De acordo com o centralismo democrático, todos os líderes devem ser eleitos pelo povo e todas as propostas devem ser debatidas abertamente, mas uma vez alcançada uma decisão, todas as pessoas têm o dever de prestar contas dessa decisão. Quando utilizado dentro de um partido político, o centralismo democrático destina-se a evitar o facciosismo e as divisões. Quando aplicado a todo um Estado, o centralismo democrático cria um sistema de partido único.^[3] As constituições da maioria dos estados comunistas descrevem o seu sistema político como uma forma de democracia.^[4] Reconhecem a soberania do povo tal como encarnada numa série de instituições parlamentares representativas. Tais Estados não têm uma separação de poderes e, em vez disso, têm um órgão legislativo nacional (como o Soviete Supremo da União Soviética) que é considerado o órgão máximo do poder estatal e que é legalmente superior aos ramos executivo e judicial do governo.^[5]

Uma característica destes Estados é a existência de numerosas organizações sociais patrocinadas pelo Estado (associações de jornalistas, professores, escritores e outros profissionais, cooperativas de consumidores, clubes desportivos, sindicatos, organizações de jovens e organizações de mulheres) que estão integradas no sistema político. Nestas categorias de Estado, espera-se que as organizações sociais promovam a unidade e coesão social, sirvam de elo entre o governo e a sociedade e proporcionem um fórum para o recrutamento de novos membros para o partido comunista.^[6] O partido governante Marxista-Leninista organiza-se em torno do princípio do centralismo democrático e, através dele, também o Estado.^[7]

No Segundo Congresso da Internacional Comunista (Comintern), em 1920, o centralismo democrático é definido no documento das "21 Condições para a Aceitação de um Partido na Internacional Comunista" como:^[8]

"Os partidos pertencentes à Internacional Comunista devem ser estruturados de acordo com o princípio do centralismo democrático. Na atual época de guerra civil intensificada, um partido comunista só pode cumprir o seu dever se estiver organizado da forma mais centralizada, se nele reinar a disciplina de ferro que faz fronteira com a disciplina militar, e se o seu centro partidário for um poderoso órgão respeitado, com as mais amplas competências, e se usufruir da confiança geral do partido."

Desta forma, o centralismo democrático expandiu-se da RSFS da Rússia para os outros Partidos comunistas ao redor do mundo.^[8]

Em Sobre a Unidade Partidária, Lenin argumentou que o centralismo democrático impede o faccionalismo. Argumentou que o faccionalismo conduz a relações menos amigáveis entre membros e que pode ser explorado por inimigos do partido.

No período Brejnev, o centralismo democrático foi descrito na Constituição Soviética de 1977 como um princípio para a organização do Estado:

"O Estado soviético está organizado e funciona segundo o princípio do centralismo democrático, nomeadamente a electividade de todos os órgãos de autoridade do Estado desde o mais baixo ao mais alto, a sua responsabilidade perante o povo, e a obrigação dos órgãos mais baixos de observar as decisões dos mais altos".

A sociedade socialista da República Popular da China, com a liderança do Partido Comunista da China (PCCh), gira, em teoria, à volta do princípio do centralismo democrático.^[10] O PCCh foi fundado em 1921 com a ajuda da Internacional Comunista (Comintern), como um partido de vanguarda.^[10] Esta vanguarda, com o conhecimento ideológico elevado dos seus membros, permitiu-a liderar os membros mais fragilizados da sociedade, primeiro proletários, e, depois, maioritariamente camponeses.^[10] Na luta pela transformação revolucionária da sociedade, as ideias da democracia, participação e direitos humanos, tiveram uma influência forte e complexa na sua formação.^[10] Os seus líderes tinham origens nos movimentos iconoclastas e contra o despotismo do Quatro de Maio.^[10] Uma política democrática e de direitos civis, como a liberdade de expressão, era promovida.^[10] Com o crescimento do Partido, dado o contexto de, ou de fraca aliança, ou de total hostilidade por parte do Kuomintang, a disciplina necessária para o Partido sobreviver, ou para alcançar os seus objetivos, tornou-se cada vez mais difícil de se manter.^[11] Para resolver este problema, a Constituição do Partido Comunista da China foi revista em 1927, e o centralismo democrático passou a ser o seu "princípio orientador".^[12]

No famoso ensaio "Sobre o Manuseamento Correto das Contradições entre o Povo" (em inglês: On the Correct Handling of Contradictions among the People), Mao Zedong escreveu que a contradição entre a democracia e o centralismo, tal como a contradição entre liberdade e disciplina, pode ser atenuada num povo que esteja empenhado na reconstrução socialista, já que, aqui, a contradição não seria antagónica e os casos individuais poderiam ser resolvidos de formas não coercivas.^[12]

O conceito de linha de massas apareceu na China como resposta ao problema da dimensão do centralismo democrático, que, normalmente, é aplicado apenas dentro do Partido, e não deixou claro qual seria o papel democrático e participatório daqueles que não eram membros do Partido.^[13] O conceito tem a sua base no centralismo democrático já que, para Mao, "o processo não se deve aplicar apenas ao Partido, mas à sociedade como um todo".^[13] Mao formulou a linha de massas como:^[13]

Em todo o trabalho prático do nosso Partido, toda a liderança correta é necessariamente "das as massas, para as massas". Isto significa: pegar nas ideias das massas (ideias dispersas e não sistémicas) e concentrá-las (jizhong) (através do estudo transformá-las em ideias concentradas e sistemáticas), depois ir às massas e propagá-las e explicá-las até que as massas as abracem como suas, agarrem-se a elas e traduzem-las em ação, e testar a justeza destas ideias em tal ação.

O conceito de linha de massas teve um reavivamento no pensamento político chinês através da Tríplice Representatividade de Jiang Zemin, que afirma que: "o partido deve representar as forças produtivas mais avançadas, a cultura mais avança e os interesses fundamentais das grandes massas do povo chinês".^[13] Nas observações de um teórico chinês, a democracia do centralismo democrático reside no facto de dar peso igual aos pontos de vista de todos os participantes, e o centralismo em necessitar um único resultado da tomada de decisão, cujo resultado será seguido por todos.^[14]

O Partido Comunista do Vietname e o Partido Comunista de Cuba estão organizados de acordo com o princípio Leninista do centralismo democrático.

• On Party Unity. Vladimir Lenin.
• On Democratic-Centralism & The Regime. Leon Trotsky.
• Notes on democratic centralism. Tony Cliff. June 1968.
• Bolshevism, Fraudulent Practice Of Democratic Centralism. Albert Weisbord. 1976.
• On Democratic Centralism. PL Magazine. 1982.
• On democratic centralism. Mick Armstrong. 2000.
• Democratic Centralism.
• Our view of democratic centralism must change by Paul and Malcolm Saba.

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