Zona de Proteção Especial

Zona de Protecção Especial (ZPE) é uma determinada área de importância comunitária no território nacional, e em que se aplicam medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de aves selvagens inscritas no anexo A-I do Decreto Lei nº 140/99, 24 de Abril e dos seus habitats (1).

Estas Zonas de Protecção Especial enquadram-se na Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE) da Rede Natura 2000.

Têm como objectivos fundamentais não só a conservação e protecção de todas as aves incluídas no anexo A-I do mesmo Decreto, de forma a garantir a sua sobrevivência e reprodução, mas também a conservação dos seu ovos, ninhos e habitats, assim com espécies de aves migratórias não referidas no mesmo anexo, mas cuja ocorrência do território nacional seja regular (2).

No que diz respeito a Portugal Continental, o ICNB é o organismo responsável pela classificação das ZPEs. Existem, no território continental nacional, classificadas 42 ZPEs.

Ver artigo principal: Rede de Áreas Protegidas dos Açores#Áreas integradas na Rede Natura 2000

No arquipélago dos Açores foram classificadas 15 Zonas de Protecção Especial em todas as ilhas açorianas:^[1]

• Costa do Caldeirão na Ilha do Corvo;
• Costa Sul e Sudoeste e Costa Nordeste na Ilha das Flores;
• Caldeira e os Capelinhos na Ilha do Faial;
• Furnas de Santo António, as Lajes do Pico, a Ponta da Ilha e a zona central do Pico na Ilha do Pico;
• Ilhéu do Topo e costa adjacente na Ilha de São Jorge;
• Ilhéu de Baixo e o Ilhéu da Praia na Ilha Graciosa;
• Ilhéu das Cabras e a Ponta das Contendas na Ilha Terceira;
• Ilhéu da Vila e costa adjacente na Ilha de Santa Maria;
• Pico da Vara e a Ribeira do Guilherme na Ilha de São Miguel.

No que diz respeito ao arquipélago da Madeira, existem 5 ZPEs classificadas:

• Laurissilva da Madeira;
• Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira
• Ilhas Selvagens
• Ilhas Desertas
• Ponta de S. Lourenço