Tribunal Arbitral do Esporte

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Tribunal Arbitral do Desporto

História

Fundação	1984

Quadro profissional

Sigla	(en) CAS
Tipo	sports tribunal
Estado legal	association
Sede social	Lausana
País	Suíça

Organização

Fundador	Comité Olímpico Internacional
Website	(fr + en + es) www.tas-cas.org

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O Tribunal Arbitral do Esporte ^{(português brasileiro)} ou Tribunal Arbitral do Desporto ^{(português europeu)} (Tribunal arbitral du sport ou TAS em francês) é um tribunal internacional que regulamenta disputas relativas a esportes.

A sede do tribunal fica na cidade de Lausanne, com cortes adicionais localizadas em Nova Iorque e Sydney, bem como nas cidades que sediam os Jogos Olímpicos durante a realização destes.

Em 1984, o tribunal foi criado pelo então presidente do Comitê Olímpico Internacional, Juan Antonio Samaranch, sendo um departamento da organização.

Em 1994, a Suprema Corte da Suíça recebeu um apelo contra o TAS, questionando sua imparcialidade quanto a questões relativas ao COI. A Corte estabeleceu que o TAS era um tribunal legítimo, porém recomendou uma maior independência em relação ao COI. O TAS então se separou do COI, tornando-se um tribunal independente.

O TAS regulamenta disputas entre partes que não estejam no mesmo país, como Comitês Olímpicos, o COI, federações esportivas, clubes, atletas.

Dentre os casos mais comuns, estão as disputas relativas às transferências internacionais de futebolistas e casos de doping.

• O TAS manteve o Porto na Liga dos Campeões da UEFA de 2008-09 ^[1]
• Suspendeu o velocista Justin Gatlin ^[2]
• Declarou que Gibraltar deveria ser aceito na UEFA.^[3]
• Absolveu a nadadora Rebeca Gusmão de um julgamento por doping por considerar não ter jurisdição sobre o caso.^[4]
• Absolveu o treinador Carlos Queiroz das sanções impostas pelo Governo Português e pela Federação Portuguesa de Futebol, por interferir no processo de anti-dopagem à Selecção Portuguesa de Futebol e insultar o Comitê Português de Anti-Dopagem.