Programa Brasil em Ação

Programa Brasil em Ação
Tipo de projeto	Plano plurianual de investimentos
Localização	Brasil
Fundador	Fernando Henrique Cardoso (na condição de Presidente do Brasil)
Fundação	agosto de 1996 (28 anos)
Extinto	31 de dezembro de 1999 (24 anos)

O programa Brasil em Ação foi uma iniciativa do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso lançada em agosto de 1996, cujo objetivo era listar, agregar e gerenciar um pacote de ações e obras do governo federal em parceria com estados, municípios e empresas privadas.

Foi composto por um conjunto de 42 empreendimentos voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável do país e estrategicamente escolhidos pela capacidade de induzir novos investimentos produtivos e reduzir desigualdades regionais e sociais. Em 1999 foi ampliado para 58 empreendimentos.

Cada ação era gerenciada por um grupo gestor ligado diretamente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Presidência da República, com cada passo inserido em um inédito banco de dados on-line para o acompanhamento dos repasses orçamentários e evolução da obra ou ação.

Concluído em 31 de dezembro de 1999, o programa constituiu a base da nova estrutura do Plano Plurianual 2000-2003, o chamado Avança Brasil, com programas, gerentes, parcerias e foco em resultados.^[1]

Pode-se dizer que o Programa Brasil em Ação foi um embrião (ou precursor) do PAC criado no segundo governo Lula em 2007.^[2] e do PAC2 criado no primeiro governo Dilma.

O Brasil em Ação atuou em diversas áreas da vida nacional, com empreendimentos divididos nos seguintes setores:^[3]

• Saúde
  • Projeto de Reforço à Reorganização do SUS (ReforSUS) - Investimento: R$ 437,3 milhões do Orçamento Geral da União, parcerias estaduais e recursos externos (BID e BIRD).
  • Programa de Redução da Mortalidade Infantil - Investimento: R$ 1,9 bilhão do Orçamento Geral da União.
• Habitação
  • Pró-Moradia - Investimento: R$ 1,652 bilhão com recursos do FGTS e com contrapartidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  • Carta de Crédito - Investimento: R$ 4,9 bilhões do FGTS e da iniciativa privada.
  • Habitar-Brasil - Investimento: R$ 1,084 bilhão do Orçamento Geral da União e de contrapartidas.
• Saneamento
  • Pró-Saneamento - Investimento: R$ 3,9 bilhões do FGTS e de contrapartidas estaduais.
  • Programa de Ação Social em Saneamento (PASS) - Investimento: R$ 1.071,3 milhões do Orçamento Geral da União, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de contrapartidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
• Emprego
  • Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) - Investimento: R$ 2,2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
  • Proemprego - Investimento: R$ 9 bilhões do FAT.
  • Programa de Crédito Produtivo Popular - Investimento: R$ 234 milhões do BNDES e R$ 250,4 milhões do Banco do Nordeste.
  • Programa Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) - Investimento: R$ 580 milhões do FAT.
• Água
  • Proágua - Investimento: R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União, contrapartida dos estados e municípios, da iniciativa privada e recursos externos.
• Turismo
  • Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur) - Investimento: R$ 800 milhões do Orçamento Geral da União, do BID e de contrapartidas estaduais.
• Agricultura
  • Reforma Agrária - Investimento: R$ 7 bilhões do Orçamento Geral da União.
  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Investimento: R$ 3 bilhões do FAT.
• Educação
  • Valorização do Magistério - Investimento: R$ 823 milhões do Orçamento Geral da União
  • Recursos Centralizados na Escola - Investimento: R$ 518 milhões do Orçamento Geral da União.
  • Educação à Distância - Investimento: R$ 76,2 milhões do Orçamento Geral da União.
• Comunicações
  • Teleporto - Investimento: R$ 887,8 milhões da iniciativa privada e da prefeitura do Rio.
  • Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações (Paste) - Investimentos: R$ 17,7 bilhões da Telebrás e da iniciativa privada.
• Transportes
  • Pavimentação da BR-174 - Investimento: R$ 168 milhões do Orçamento Geral da União, da Corporação Andina de Fomento (CAF) e de contrapartidas estaduais.
  • Recuperação das rodovias BR-364 e BR-163 - Investimento: R$ 60 milhões do Orçamento Geral da União.
  • Recuperação Descentralizada de Rodovias - Investimento: R$ 720 milhões do Orçamento Geral da União e do BID.
  • Construção da BR-174 (Manaus - Caracas/Venezuela)
  • Duplicação da Rodovia Fernão Dias São Paulo/Belo Horizonte - Investimento: R$ 1,83 bilhão de recursos provenientes do Orçamento Geral da União, recursos externos e contrapartidas dos Estados de Minas Gerais e São Paulo.
  • Rodovia do Mercosul (BR-116/101) - Investimento: R$ 1,5 bilhão, oriundos do Orçamento Geral da União, contrapartidas estaduais e recursos externos – BID e Eximbank do Japão.
  • Ferronorte - Investimento: R$ 1,3 bilhão do Orçamento Geral da União, do Governo do Estado de São Paulo e de empresas privadas.
  • Porto de Suape - Investimento: R$ 172 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União e Governo do Estado de Pernambuco.
  • Porto de Pecém - Investimento: R$ 220 milhões do Orçamento Geral da União e do Governo do Estado do Ceará.
  • Modernização do Porto de Sepetiba - Investimento: R$ 351,4 milhões provenientes do Orçamento Geral da União e financiamento do BNDES e de empresas privadas.
  • Modernização do Porto de Santos - Investimento: R$ 1,958 milhão do Orçamento Geral da União, da Codesp e de recursos externos (OECF – Overseas Economic Corporation Fund, do Japão).
  • Hidrovia do Madeira - Investimento: R$ 24 milhões do Orçamento Geral da União e parceiros privados.
  • Hidrovia do São Francisco - Investimento: R$ 11 milhões do Orçamento Geral da União, da Valec e do Governo do Estado do Pará.
  • Hidrovia Tocantins-Araguaia - Investimento: R$ 222,4 milhões do Orçamento Geral da União.
  • Conclusão da Hidrovia Tietê-Paraná - Investimento: R$ 60 milhões do Orçamento Geral da União e do Governo do Estado de São Paulo.
• Energia
  • Gás Natural de Urucu - Investimento: R$ 1,6 bilhão da Petrobrás, Gaspetro, Eletrobrás, Eletronorte, BNDES, Cigás e da iniciativa privada.
  • Linha de Transmissão de Tucuruí - Investimento: R$ 236 milhões oriundos da Eletronorte e contrapartida do Governo do Estado do Pará.
  • Conclusão da Usina Hidrelétrica de Xingó - Investimento: R$ 227 milhões.
  • Sistema de Transmissão Associado a UHE Xingó - Investimento: R$ 230 milhões da Eletrobrás.
  • Interligação do Sistema Elétrico Linhão Norte-Sul - Investimento: R$ 738 milhões de recursos próprios da Eletrobrás e recursos externos (BID e Eximbank).
  • Privatização da Eletrosul - Arrecadação R$ 945 milhões ^[4][5]
  • Gasoduto Brasil-Bolívia - Investimento: R$ 1,5 bilhão da Petrobrás/Gaspetro e de recursos externos (Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Corporación Andina de Fomento (CAF), Banco Europeu de Investimentos (BEI) e Eximbank do Japão).