Suprema Corte dos Estados Unidos

Suprema Corte dos Estados Unidosbr Supremo Tribunal dos Estados Unidospt Supreme Court of the United States
Selo da Suprema Corte
Q11201
Organização
Criação	1789
País	Estados Unidos
Sede	Washington, D.C.
Coordenadas	38° 53′ 26″ N, 77° 00′ 16″ O
Composição	9 Juízes
Designação	Nomeação Presidencial com confirmação do Senado
Mandato	Vitalício
Presidente	John Roberts
Site oficial	www.supremecourt.gov
Jurisdição
Tipo	Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial	Território Nacional
Competência	Apreciação de recursos contra decisões dos Tribunais Federais e Estaduais. Fiscalização da constitucionalidade das leis.

Parte de uma série sobre a
Política dos Estados Unidos
Governo Federal Constituição dos Estados Unidos Políticas públicas
Executivo Presidente dos Estados Unidos Joe Biden Vice-presidente dos Estados Unidos Kamala Harris Gabinete Gabinete Executivo Lista de presidentes Lista de vice-presidentes
Legislativo Congresso dos Estados Unidos Câmara dos Representantes Presidente: Mike Johnson Lista de presidentes Membros não votantes Senado Presidente: Kamala Harris Presidente pro tempore: Patty Murray Líder da Maioria: Chuck Schumer Líder da Minoria: Mitch McConnell
Judiciário Suprema Corte dos Estados Unidos Juiz-Chefe: John Roberts Thomas Alito Sotomayor Kagan Gorsuch Kavanaugh Barrett Jackson Tribunais Inferiores dos Estados Unidos Cortes de apelações Tribunais distritais
Eleições Eleições presidenciais 2012 · 2016 · 2020 · 2024 Eleições de meio de mandato Distritos congressionais Colégio eleitoral
Partidos políticos Democrata Republicano Terceiro partido Libertário Verde Lista de partidos políticos
Ideologias políticas Conservadorismo Negro Neo Liberalismo Abolicionismo Libertarianismo Republicanismo Socialismo Anarquismo
Federalismo Governos estaduais e territoriais Governadores Legislaturas
Relações exteriores Departamento de Estado Secretário de Estado: Antony Blinken Missões diplomáticas dos / nos Estados Unidos Lei da nacionalidade Passaporte Conselho de Segurança das Nações Unidas P5 G20 · G7 · OTAN Alemanha · Austrália · Brasil · Canadá · China · Coreia do Norte · Coreia do Sul · Espanha · França · Irã · Japão · México · Portugal · Reino Unido · Rússia
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Suprema Corte ou Supremo Tribunal dos Estados Unidos (em inglês: Supreme Court of the United States) é o mais alto tribunal federal dos Estados Unidos, ou seja, possui autoridade jurídica suprema dentro do país para interpretar e decidir questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição. Sua sede está localizada em Washington, D.C.

Este tribunal está no topo do Poder Judiciário do Governo Federal. Os outros dois ramos do Governo Federal norte-americano são o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Por vezes, a instituição é coloquialmente referida como SCOTUS (Supreme Court of the United States), em analogia com outras siglas como POTUS (President of the United States).^[1] ou "USSC" (de United States Supreme Court).

Os poderes da Suprema Corte são estabelecidos na primeira e segunda seções do Artigo Terceiro da Constituição dos Estados Unidos:

Seção 1
"O Poder Judiciário dos Estados Unidos será investido em uma Suprema Corte e nos tribunais inferiores que forem oportunamente estabelecidos por determinações do Congresso. Os juízes, tanto da Suprema Corte como dos tribunais inferiores, conservarão seus cargos enquanto bem servirem, e perceberão por seus serviços uma remuneração que não poderá ser diminuída durante a permanência no cargo."

Seção 2
"A competência do Poder Judiciário se estenderá a todos os casos de aplicação da Lei e da Equidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade; a todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules; a todas as questões do almirantado e de jurisdição marítima; às controvérsias em que os Estados Unidos sejam parte; às controvérsias entre dois ou mais Estados, entre um Estado e cidadãos de outro Estado, entre cidadãos de diferentes Estados, entre cidadãos do mesmo Estado reivindicando terras em virtude de concessões feitas por outros Estados, enfim, entre um Estado, ou os seus cidadãos, e potências, cidadãos, ou súditos estrangeiros. Em todas as questões relativas a embaixadores, outros ministros e cônsules, e naquelas em que se encontrar envolvido um Estado, a Suprema Corte exercerá jurisdição originária. Nos demais casos supracitados, a Suprema Corte terá jurisdição em grau de recurso, pronunciando-se tanto sobre os fatos como sobre o direito, observando as exceções e normas que o Congresso estabelecer. (...)"

A Suprema Corte é o único tribunal requerido pela Constituição norte-americana. Todos os outros tribunais federais são criados pelo Congresso dos Estados Unidos. Os juízes (atualmente nove), são nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados.^[2]

Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada. Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.^[3]

A constituição estipula que os juízes fiquem na corte enquanto tiverem boa conduta (exceto quando o escolhido não tenha sido confirmado pelo senado). Portanto, os juízes podem continuar exercendo por toda sua vida, ou até quando se aposentar ou sair voluntariamente.^[4]

Nome	Nascimento	Estado	Nomeado por	Número de Votos de confirmação pelo Senado	Início de suas funções	Carreira
John Roberts (Chefe de Justiça)[5]	27 de Janeiro de 1955	Maryland	G.W. Bush	78–22	29 de Setembro de 2005	Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (2003 - 2005); Advogado (1993 - 2003)
Clarence Thomas[6]	23 de junho de 1948	Geórgia	G.H.W. Bush	52–48	23 de outubro de 1991	Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (1990 - 1991)
Samuel Alito[7]	4 de Janeiro de 1950	Massachusetts	G.W. Bush	58–42	31 de Janeiro de 2006	Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Filadélfia (1990–2006); Procurador em Nova Jersey (1987–1990); Procurador Adjunto (1985–1987); Assistente ao Advogado-geral dos Estados Unidos (US Solicitor General) (1981–1985); Procurador Regional dos Estados Unidos em Nova Jersey (1977–1981))
Sonia Sotomayor[8]	25 de Junho de 1954	Nova Iorque	Barack Obama	68–31	8 de Agosto de 2009	Juíza do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Nova Iorque (1998–2009), District Judge, District Court for the Southern District of New York (1992–1998), Advogada (1984–1991), Promotora de justiça, Nova Iorque, (1979–1984)
Elena Kagan[9]	28 de Abril de 1960	Nova Iorque	Barack Obama	63–37	7 de Agosto de 2010	Advogada-geral dos Estados Unidos, (2009-2010); Reitora, Harvard Law School (2003-2009); Professora, Harvard Law School (2001-2003); Professora Visitante, Harvard Law School, (1999-2001); Membro do Conselho da Casa Branca (1995-1999); Diretora Adjunta do Conselho de Política Doméstica da Casa Branca, (1995-1999); Professora Titular, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago (1995); Professora Associada, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, (1991-1995)
Neil Gorsuch[10]	29 de Agosto de 1967	Colorado	Donald Trump	54-45	10 de Abril de 2017	Era membro do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; depois foi nomeado juiz para Tribunal de Apelações para o Distrito de Colúmbia
Brett Kavanaugh[11]	12 de fevereiro de 1965	Washington, D.C.	Donald Trump	50–48	6 de outubro de 2018	Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia (2006-2018); Secretário da Casa Branca (2003-2006).
Amy Coney Barrett[12]	28 de janeiro de 1972	Luisiana	Donald Trump	52-48	27 de outubro de 2020	Juíza do Tribunal de Apelações do 7º Circuito de Chicago (2017-2020)
Ketanji Brown Jackson[13]	14 de setembro de 1970	Washington, D.C.	Joe Biden	53–47	30 de junho de 2022	Juíza do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia (2021–2022)

Ver artigo principal: Juiz Associado da Suprema Corte dos Estados Unidos

Os juízes associados são os membros da corte junto com o chefe de Justiça. Seu número é determinado pelo Congresso, sendo correntemente oito. São nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos que os submete ao referendo do Senado para confirmação; se confirmado se torna juiz federal vitalício somente sendo removido pela morte, aposentadoria ou impedimento.

Os juízes associados decidem por votação de maioria absoluta sobre os casos com aceitação junto da Suprema Corte decidindo sobre a constitucionalidade ou não das leis municipais, estaduais e federais. Se numa deliberação a posição do Chefe de Justiça prevalece, ele redige a sentença ou escolhe um juiz associado com a mesma posição para o fazer; se não, escolhe um juiz associado da posição vencedora.

A diferença do chefe de Justiça para o juiz associado é que aquele preside as sessões judiciárias e administra as instalações da Suprema Corte e recebe uma remuneração ligeiramente maior (208 100 dólares anuais contra 190 200 do juiz associado).

• Bush v. Gore
• República da Áustria vs. Altmann

• Corte suprema

Referências

1. ↑ Safire, William (12 de outubro de 1997). «On language: POTUS and FLOTUS,». New York Times. Consultado em 27 de agosto de 2013 
2. ↑ «Suprema Corte Norte-Americana». Consultado em 4 de junho de 2023 
3. ↑ «Anotações sobre o Poder Judiciário americano» (PDF). Consultado em 4 de junho de 2023 
4. ↑ «Maioria apoia limite de mandato no Supremo dos EUA, diz pesquisa». Consultado em 4 de junho de 2023 
5. ↑ «The Current Court: Chief Justice John G. Roberts, Jr.». Consultado em 4 de junho de 2023 
6. ↑ «The Current Court: Justice Clarence Thomas». Consultado em 4 de junho de 2023 
7. ↑ «The Current Court: Justice Samuel Alito». Consultado em 4 de junho de 2023 
8. ↑ «The Current Court: Justice Sonia Sotomayor». Consultado em 4 de junho de 2023 
9. ↑ «The Current Court: Justice Elena Kagan». Consultado em 4 de junho de 2023 
10. ↑ «The Current Court: Justice Neil M. Gorsuch». Consultado em 4 de junho de 2023 
11. ↑ «The Current Court: Justice Brett Kavanaugh». Consultado em 4 de junho de 2023 
12. ↑ «The Current Court: Justice Amy Coney Barrett». Consultado em 4 de junho de 2023 
13. ↑ «The Current Court: Justice Ketanji Brown Jackson». Consultado em 4 de junho de 2023 

Ligações externas

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• «A Suprema Corte: Uma Instituição Singular» (em inglês) 
• «Suprema Corte dos Estados Unidos» (em inglês) 
• «Acervo da Suprema Corte» (em inglês) 
• «Multimídia da Suprema Corte» (em inglês) 
• «Casos importantes da Suprema Corte» (em inglês) 
• «Centro de Constituição Nacional» (em inglês) 
• «Guia de pesquisa sobre a Suprema Corte» (em inglês) 
• «Informações sobre a Suprema Corte na CNN» (em inglês) 
• «Manual básico sobre a Suprema Corte» (PDF) (em inglês) 

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