Ministério da Agricultura e Pecuária

Ministério da Agricultura e Pecuária
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Carlos Fávaro
Orçamento anual	R$ 15,6 bilhões (2022)[1]
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	28 de julho de 1860 (164 anos)

O Ministério da Agricultura e Pecuária (também conhecido por seu acróstico MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, integrando os aspectos de mercados tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

A origem do ministério está na criação, pelo Imperador D. Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1 067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".^[2]

Após a Proclamação da República, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pela Lei nº 23 de 30 de outubro de 1891,^[3] com regulamento dado pelo Decreto nº 1 142 de 22 de novembro de 1892,^[4] ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do Ministério. Foi somente, em 1906, pelo Decreto nº 1 606 de 29 de dezembro,^[5] recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".^[6]

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Em 2001, recebe a denominação de "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em 2023, passa a se chamar "Ministério da Agricultura e Pecuária".^[7]

• Ministro de Estado e Staff

• Gabinete do Ministro (GM)
• Secretaria-Executiva (SE)
• Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
• Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
• Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
• Consultoria Jurídica (CJ)
• Ouvidoria

• Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
• Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC)
• Secretaria de Política Agrícola (SPA)
• Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)
• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
• Serviço Florestal Brasileiro (SFA)

• Comissão Especial de Recursos (CER)
• Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
• Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
• Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
• Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
• Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
• Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

• Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEASA/MG)
• Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) (extinta)

Em 5 de março de 2018, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.^[8]

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros

Referências

1. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2021 
2. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
3. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
4. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
5. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
6. ↑ «DECRETO Nº 19.448». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
7. ↑ «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 5 de janeiro de 2023 
8. ↑ Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.

Ligações externas

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